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Após a decisão unânime de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira passada (11), que manteve a constitucionalidade da aquisição do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seis instituições financeiras confirmaram ao InfoMoney a retomada do produto: Banco do Brasil, Bradesco, C6 Bank, Itaú, PagBank e Santander (veja detalhes abaixo).
Estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC Loas é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, que deve ser de até um quarto do salário mínimo por cada membro de uma família, ou seja, R$ 330.
Já o empréstimo consignado é uma modalidade em que o tomador de crédito autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento ou de seu benefício (como aposentadoria/pensão).
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A decisão do STF defendeu a constitucionalidade do crédito consignado destinado aos beneficiários do BPC, promovendo a retomada do oferecimento desta modalidade de crédito ao grupo, cuja contratação fora derrubada em março de 2023 pela medida provisória que reestruturou o Bolsa Família.
Inicialmente, o consignado para beneficiários do BPC havia sido autorizado pela Lei Federal 14.431, sancionada em agosto de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo dados de agosto, 5.467.595 pessoas receberam BPC/Loas no país. Desse total, 1.699.057 beneficiários tem ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado.
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Quem oferece o consignado BPC?
O InfoMoney consultou 12 instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco Pan, Banrisul, Bradesco, BMG, Caixa Econômica Federal, C6 Bank, Itaú, Inter, PagBank, Nubank e Santander.
Veja abaixo a tabela com as instituições que confirmaram que estão oferecendo o crédito, as taxas de juros praticadas e se ofertam o cartão de crédito do consignado:
| Banco | Juro do empréstimo pessoal consignado (BCP) | Cartão de crédito consignado (BCP) |
| Pagbank | a partir de 1,70 a.m | não oferece |
| C6 Bank | até 1,91% a.m (limite legal) | não informou |
| Banco do Brasil | 1,76% a 1,89% a.m | não informou |
| Itaú Unibanco | até 1,91% a.m (limite legal) | não oferece |
| Bradesco | 1,91% a.m (limite legal) | 2,83% a.m (limite legal) |
| Santander Brasil | não informou | não informou |
A Caixa Econômica Federal informou que está trabalhando nas “adequações necessárias para a retomada da oferta do crédito para beneficiários do BPC, considerando o estabelecimento normativo pelo INSS e os impactos nos processos e soluções do banco”.
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Mas adiantou que, a princípio, as condições de oferta do produto (crédito consignado) serão as mesmas adotadas para os demais beneficiários do INSS, com taxa de juros a partir de 1,70% a.m. Já sobre o cartão consignado INSS (Cartão SIMPLES), o banco estatal informou que novas contratações do produto estão suspensas.
Banrisul, Nubank e Inter responderam às solicitações da reportagem e afirmaram que não possuem a modalidade disponível ao cliente.
O Banco BMG também retornou o contato, mas não quis fornecer informações sobre o tema.
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O Banco Pan ainda não respondeu ao pedido da reportagem.
Regras do consignado BPC
O beneficiário do BCP Loas poderá comprometer até 35% da renda básica, hoje em R$ 1.320, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício (entre as diferenças, o segundo é uma opção mais nova, possui seguro de vida e convênios com farmácias).
Os juros da modalidade são controlados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e valem as regras aprovadas para aposentados e pensionistas.
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O empréstimo pode ser feito em 84 parcelas (sete anos) com taxas de juros máximas são de 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 2,83% ao mês para o cartão. O valor máximo da parcela poderá chegar a R$ 462 por mês.
Os juros podem ser menores que os definidos pela Previdência e citados acima, mas não maiores. Os bancos podem optar em ofertar ou não essa modalidade de empréstimo e deixar de oferecer quando quiserem.
O valor médio de desconto na renda dos beneficiários que contraíram o empréstimo anteriormente foi de R$ 434,97 mensais.
Outro ponto a se observar é se a instituição bancária estipula um valor mínimo de parcela para a contração do empréstimo, como no caso do Itaú Unibanco, que pede parcela mínima de R$ 150 por mês para a concessão deste tipo de crédito.
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