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O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (8) que vai distribuir 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões do fundo.
O percentual representa R$ 15.196.777.891,94, que serão repassados aos trabalhadores formais. A proposta de distribuição de 65% do lucro havia sido feita pelo governo e confirmada pelo InfoMoney, na última terça (6).
Via de regra, a Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas, mas, nos últimos anos, concluiu os repasses bem antes dessa data.
Rendimento
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Como a distribuição de lucro representa um ganho adicional, o retorno neste ano fica, portanto, em 7,78%. O resultado fica acima do IPCA acumulado em 2023, que ficou em 4,62%, superando-o em 3,16 pontos percentuais, a maior rentabilidade desde 2016.
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023 será de 0,02693258 em 218,6 milhões de contas vinculadas (ativas e inativas) de 130,8 milhões de trabalhadores. Assim, um trabalhador que tivesse R$ 1.000 na sua conta vinculada do FGTS no fim do ano passado receberia R$ 26,93 do lucro apurado pelo fundo.
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A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do lucro aos trabalhadores. A distribuição dos recursos começa a partir da publicação da decisão do conselho.
O valor exato, que ficará disponível, pode ser consultado no site do FGTS ou no app do fundo.
Lucro recorde
O resultado positivo de R$ 23,4 bilhões no ano passado representa quase o dobro dos R$ 12,1 bilhões registrados em 2022. Do ganho total de 2023, R$ 16,8 bilhões decorrem do lucro recorrente do FGTS, resultante de aplicações do fundo em títulos públicos e em investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura e saúde.
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Os R$ 6,6 bilhões restantes decorrem da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O acordo foi assinado em agosto do ano passado para dar prosseguimento às obras na região portuária, que começaram em 2010.
Quem tem direito ao lucro?
Terão direito ao benefício os trabalhadores com saldo nas suas contas vinculadas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2023. Valem tanto as contas ativas (que recebem depósitos pelo emprego atual) quanto as inativas (relacionadas a empregos anteriores).
Quanto cada trabalhador recebe?
O montante devido a cada trabalhador é calculado proporcionalmente ao saldo mantido em cada conta vinculada. Na prática, quanto maior o saldo em sua conta individual, maior será o valor a receber. É necessário multiplicar o valor do saldo pelo índice 0,02693258. Veja alguns exemplos:
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Como ter acesso ao dinheiro?
O trabalhador não tem acesso ao dinheiro. As regras de saque do FGTS não se alteram com essa distribuição de lucros. Mas é possível sacar o saldo nas seguintes situações:
- demissão sem justa causa;
- compra da casa própria;
- saque-aniversário;
- aposentadoria; entre outras situações, conforme as regras do fundo.
No guia sobre o FGTS você pode saber mais neste link.
Quando acontece a distribuição?
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto.
Quanto foi pago nos anos anteriores?
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
Confira, ano a ano, os valores distribuídos em lucro do FGTS:
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| Ano | Valor distribuído |
| 2023 (pagamento em agosto de 2024) | R$ 15,2 bilhões |
| 2022 (pagamento em agosto de 2023) | R$ 12,7 bilhões |
| 2021 (pagamento em agosto de 2022) | R$ 13,2 bilhões |
| 2020 (pagamento em agosto de 2021) | R$ 8,1 bilhões |
| 2019 (pagamento em agosto de 2020) | R$ 7,5 bilhões |
| 2018 (pagamento em agosto de 2019) | R$ 12,2 bilhões |
| 2017 (pagamento em agosto de 2018) | R$ 6,1 bilhões |
| 2016 (pagamento em agosto de 2017) | R$ 7,2 bilhões |
