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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em 5% os valores mínimos para venda e financiamento de imóveis pelo programa Casa Verde e Amarela (CVA), com exceção de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília (nessas cidades os atuais limites do programa foram mantidos). Também não houve mudança nos limites máximos dos imóveis para habitação popular.
O conselho também decidiu, em reunião extraordinária na sexta-feira (16), prorrogar por seis meses as atuais taxas de juros cobradas do grupo 3 do programa CVA e da linha Pró-Cotista. Os juros cobrados desses públicos (entre 7,66% a 8,16% ao ano) vão valer até 30 de junho de 2023.
O grupo 3 do Casa Verde e Amarela beneficia mutuários que ganham entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil por mês — a faixa de renda mais elevada do programa. Já a linha Pró-Cotista concede financiamentos com recursos do FGTS a quem não tem acesso ao programa habitacional.
As medidas foram propostas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), sob a justificativa de que um terço dos imóveis construídos para o público do Casa Verde e Amarela precisou ser destinado a outros públicos por causa de dificuldades na comercialização, principalmente fora do eixo SP-Rio-BSB.
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Menos que a inflação
O conselheiro Helder Lopez Cunha Silva, representante do ministério no Conselho do FGTS, reconheceu que a mudança precisava ser mais estrutural.
Único conselheiro que não votou a favor da mudança, o representante da Federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Abelardo Diz, afirmou que as mudanças não atingem os objetivos propostos.
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O aumento de 5% nos valores é menos da metade da variação do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) no período. O INCC acumula 11% nos últimos 15 meses, período desde a última atualização.