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O setor de seguros acompanha cerca de 5.500 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas 26 Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e sugerem mudanças importantes ao segmento.
Um deles é o projeto de lei que foi desarquivado recentemente por Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A iniciativa busca unificar regras com efeitos diretos para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.
A CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) tem uma agenda que, para caminhar, necessidade de respaldo do legislativo (Câmara dos Deputados e Senado). Nesta última quarta-feira (12), um conjunto de propostas foi apresentado pela instituição a parlamentares e autoridades em evento realizado em Brasília.
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Segundo Dyogo Oliveira, presidente da CNseg, “quanto mais amplo e urgente for o debate sobre a legislação do setor, mais protegidos estarão os cidadãos, as empresas e os governos federal, estaduais e municipais”.
Veja, a seguir, as propostas da CNseg para 2023:
- Aumentar a proteção do consumidor através do patrimônio de afetação;
- Utilizar as reservas previdenciárias como garantia para crédito;
- Ampliar o acesso saúde: plano de saúde com financiamento tripartite;
- Permitir a adesão automática do trabalhador ao plano de previdência oferecido pelo empregador;
- Estimular seguros contra os efeitos dos desastres naturais;
- Fomentar os seguros como instrumento de proteção aos trabalhadores de aplicativos;
- Criar modelo aberto e concorrencial para os seguros de acidente de trabalho;
- Permitir o pagamento de seguro por meio de consignação em folha, incluindo previdência social;
- Combater a atividade ilegal das Associações de Proteção Veicular (APVs);
- Buscar participação do setor privado no Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
No Brasil, o mercado de seguros gera cerca de 255 mil empregos diretos e indiretos e, somente em 2022, pagou R$ 452,1 bilhões em indenizações, um crescimento de mais de 14% em relação a 2021.
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