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Em 31 de maio, a Receita Federal começará a pagar o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Além das prioridades tradicionais, os contribuintes que optarem por fazer a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2024 e pela restituição via Pix também têm prioridade na fila dos pagamentos.
Essas duas prioridades foram incluídas como regras ao pagamento da restituição no ano passado e seguem válidas para este ano.
A lista de contribuintes com prioridade no recebimento dos valores é a seguinte:
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- 1º grupo – idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- 2º grupo – idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência ou com moléstia grave;
- 3º grupo – contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 4º grupo – contribuintes que utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
- 5º grupo – demais contribuintes.
O critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e a hora da entrega, segundo a Receita. Quem entregar primeiro, recebe primeiro. As prioridades não são cumulativas.
Neste ano, a temporada de envio de declarações começou em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita explica que todo lote de restituição pode abranger os grupos prioritários, a depender de quando os contribuintes fizerem o envio do documento.
Embora o primeiro lote costume ser direcionado aos grupos prioritários, contribuintes que não fazem parte da lista também podem receber o dinheiro na primeira leva, mas só se entregarem a declaração com antecedência.
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A Receita costuma fechar os lotes de pagamento até o dia 10 do mês referente à restituição, para ter tempo de organizar e encaminhar as informações aos bancos responsáveis pelos depósitos.
Na prática, quem entregar a declaração até 10 de maio tem mais chance de ser contemplado no primeiro lote. Este ano, porém, a concorrência será alta: isso porque até as 16h30 desta quarta-feira (24), 17,81 milhões de contribuintes já enviaram a declaração, cerca de 40% do total esperado.
Quem recebe a restituição?
Tem imposto a restituir aquele contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o imposto devido.
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O próprio programa da Receita faz automaticamente a comparação do valor do IR retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual, para indicar se o contribuinte tem imposto a pagar ou a restituir.
O valor da restituição é corrigido pela taxa Selic (que atualmente está em 10,75% ao ano). A correção começa a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.
No caso de erro de indicação da conta ou cancelamento da conta indicada, o recurso será enviado ao Banco do Brasil e permanecerá por lá pelo prazo de um ano.
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Para consultar se sua declaração já foi processada, o contribuinte pode acessar o site da Receita Federal. Basta pesquisar no “Consulta à Restituição”, informando CPF, exercício da declaração, data de nascimento do contribuinte e código verificador.
Se a restituição estiver aprovada, a seguinte mensagem deve aparecer (inclusive alertando sobre as prioridades):
Também é possível obter informações no portal de serviços da Receita, que vai substituir o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Procure por “Meu Imposto de Renda” e depois por Restituição do IRPF.
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É importante que o contribuinte acompanhe a situação de sua declaração para identificar se eventualmente caiu na malha fina. Nesta mesma página da imagem acima, também aparece a indicação de inconsistência, se houver, e o contribuinte pode se antecipar e retificar a declaração mesmo antes da temporada acabar.
Calendário de restituição 2024:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Neste ano, o Fisco espera receber ao menos 43 milhões de declarações, sendo 40% delas pré-preenchidas. A porcentagem é bastante superior à de 2023, quando houve um número recorde de declarações (41 milhões) e 24% (9,8 milhões) foram no modelo automatizado.
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