Como declarar imóvel financiado no Imposto de Renda 2022? Tire suas dúvidas

Dúvida do leitor: Como declarar imóvel financiado?

Resposta de Nathália Maestrelo*

As pessoas físicas que adquiriram imóveis até 31 de dezembro de 2021 e estão pagando esse bem em parcelas precisam preencher todas as informações referentes ao financiamento na declaração de Imposto de Renda 2022.

QUERO TER ACESSO

É preciso atenção para utilizar os campos certos e evitar qualquer omissão de dados, a fim de não correr o risco de cair na malha fina.

O imóvel financiado deve ser declarado na aba “Bens e Direitos”. Ela está localizada no menu do lado esquerdo do programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

Ao clicar em “Novo” a pessoa física deverá:

1. Selecionar o grupo ao qual esse imóvel pertence, no caso de imóveis é o 01;
2. Selecionar o código ao qual esse imóvel se refere, por exemplo: 11 – Apartamento; 12 – Casa; 13 – Terreno, etc;
3.  Informar a localização (país) a qual esse imóvel foi adquirido;
4.  Informar no campo IPTU o número de Inscrição Municipal (IPTU) com até 30 caracteres. Caso este
   número possua mais de 30 caracteres, informe-o apenas no campo Discriminação, deixando o campo Inscrição Municipal (IPTU) em branco. Caso o imóvel ainda não tenha IPTU e número de matrícula, não se preocupe, o mesmo pode ser deixado em branco e preenchido na próxima Declaração;
5.  Informar a data de aquisição do imóvel.

Em “Discriminação”, é muito importante detalhar as características do financeiro e do imóvel adquirido. Deve-se informar por exemplo: valor do financiamento; número de prestações; quantidade de parcelas pagas e o valor referente a essas parcelas; quantas parcelas ainda precisam ser pagas; valor da entrada, se houver; gastos com cartório; taxa de juros; valor abatido do FGTS (se houver); nome e CNPJ da Instituição bancária que concedeu o financiamento; número do contrato; matrícula do Imóvel (se já tiver).

Ainda na discriminação, o contribuinte deve incluir: o endereço completo do imóvel; a área total do imóvel. Quando se tratar de uma casa, a área refere-se ao terreno, e não somente à área construída. No caso de apartamentos, a área total está especificada do contrato e na planta.

Caso o imóvel já seja registrado em cartório, ao clicar em “sim”, será necessário informar o número da Matrícula do Imóvel e o Nome do Cartório de Registro.

Quais valores devem ser declarados?

Se o imóvel foi comprado no mesmo ano referente à declaração, deixe a situação do ano anterior no valor zero. Exemplo: o imóvel foi adquirido em 2021. No preenchimento deixe o valor zero no campo “Situação em 31/12/2020”.

Para o imóvel adquirido em 2021, no campo “Situação em 31/12/2021” deve-se lançar o valor efetivamente pago durante o ano de 2021, que deverá incluir: valor que foi pago de entrada (se houver); valor usado do FGTS (se houver); total das parcelas pagas em 2021 do financiamento.

Exemplo: Se o contribuinte comprou um imóvel de R$ 300 mil, deu entrada de R$ 30 mil, usou o R$ 20 mil de FGTS e ainda pagou 5 parcelas de R$ 1 mil, durante o ano de 2021, o valor lançado na declaração será R$ 55 mil.

Na próxima declaração (IR 2023), no campo “Situação 31/12/2022”, o contribuinte deverá somar os valores pagos no imóvel de 2021 e 2022.

Portanto, caso pague mais 12 prestações de R$ 1mil em 2022, o campo “Situação 31/12/2022” deverá ser preenchido com o valor de R$ 67 mil (R$ 55 mil mais R$ 12 mil).

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FGTS precisa ser declarado

Caso o contribuinte tenha utilizado o FGTS para pagar parte do imóvel, é preciso declarar esse valor em outra aba na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.

O valor abatido do imóvel deve ser informado na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Assim fica comprovada a origem do valor abatido no momento da compra/financiamento do imóvel.

A aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, encontra-se no menu do lado esquerdo do programa da declaração. Ao clicar em “Novo”, o contribuinte deve selecionar o “Tipo de Rendimento”.

Nesse caso é o item 04 – “Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”. É preciso informar quem realizou o saque do FGTS; informar o nome e CNPJ da Instituição Bancária pagadora, neste caso, a Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04).

Para finalizar o preenchimento da ficha, o contribuinte deve incluir o valor total do saque feito no ano de exercício. No caso da declaração do IR 2022, o montante se refere a ao valor sacado em 2021.

Erros comuns

Um erro bem comum é colocar o valor do financiamento do imóvel na aba “Dívidas e Ônus Reais”.
Conforme as instruções de preenchimento apresentado dentro da Declaração, não se deve incluir as dívidas e ônus reais de:

• Valor igual ou inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2021
• Financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ou sujeitos às mesmas condições, ou seja, aqueles nos quais o bem é dado como garantia do pagamento – exemplo: alienação fiduciárias, hipoteca, penhor
• Bens adquiridos por consórcio
• Atividade rural

Um imóvel financiado é um empréstimo com garantia, já que está atrelado a um contrato de alienação fiduciária. Então, o próprio bem financiado é usado como garantia. Portanto, o imóvel financiado deve ser declarado na aba “Bens e Direitos”. Importante: nunca se deve atualizar o preço do imóvel de acordo com o mercado.

Declaração em conjunto de imóveis financiados

Conforme as instruções de preenchimento apresentado dentro da Declaração, são considerados bens e direitos comuns: a) os resultantes de casamento em regime de comunhão total; b) os adquiridos na constância de casamento em regime de comunhão parcial independentemente do nome sob o qual estejam registrados; c) os adquiridos na constância da união estável, se houver contrato escrito entre companheiros.

Recomenda-se que todos os bens que pertençam ao casal, os chamados bens comuns, sejam declarados por apenas um dos cônjuges ou companheiros. Na declaração do contribuinte que não apresentar os bens e direitos, por já constarem na declaração do cônjuge ou companheiro, deve ser incluída, na aba de “Bens e Direitos”, a informação no campo “Discriminação”, sob o código 99 – Outros.

O contribuinte deve detalhar que os bens e direitos comuns estão declarados pelo cônjuge ou companheiro. Também devem ser informados o nome e o CPF do cônjuge, além do valor R$ 0,00 no saldo de 31/12/2021, no caso do financiamento.

Imóvel adquirido por mais de um proprietário

Caso a compra tenha ocorrido, por exemplo, por irmãos, eles devem incluir a informação sobre o financiamento nas respectivas declarações de imposto de renda, separadamente.

Cada um deve informar o percentual (%) de sua participação do imóvel adquirido.

Os bens imobiliários adquiridos por mais de uma pessoa precisam ser declarados por todos os proprietários do bem. A quantia indicada na declaração precisa representar a parte que cada um possui do imóvel.

Bens adquiridos antes de 2021 e não declarados

Quem não apresentou a declaração do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, deve procurar orientação quanto ao preenchimento da declaração de bens nas unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, caso tenha dúvidas sobre valores e condições de preenchimento.

O procedimento para declarar é parecido aos tópicos apresentados acima, contudo, a pessoa física deve incluir na “Situação em 31/12/2020” o dinheiro pago até então ou a quantia total do imóvel.

Isso apenas para pessoas físicas que eram incluídas como dependentes ou que não eram obrigadas a enviar a declaração em 2021 e, agora, neste ano 2022, estão constando na lista de obrigatoriedade de entrega.

Se o caso não for esse, então, é necessário realizar a apresentação das declarações anteriores, e pagar a multa por não entrega dos documentos anteriores.

*Nathália Maestrelo é auditora, consultora contábil e contadora da Auddas.

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