Como as atuais mudanças regulatórias da previdência impactam os investimentos?

O mercado de previdência complementar aberta vem passando por mudanças regulatórias que ajudaram a democratizar o acesso da população aos produtos do setor, avalia a liderança da seguradora Icatu, que reuniu gestores de investimentos em evento nesta quarta (3), em São Paulo.

Para o CEO da companhia, Luciano Soares, vários fatores que fazem da previdência privada um produto resiliente. A conscientização da sociedade, que cresceu após a Reforma da Previdência, aprovada em 2019, e as melhorias aplicadas, tirando travas que diferenciavam a previdência de investimentos tradicionais são alguns deles. “Esse ganho vem sendo entendido pelos clientes e canais de distribuição. O produto previdência tem características muito particulares, próximas do investimento; tem a facilidade da portabilidade, que permite ao investidor migrar entre classes de ativos e gestores diferentes mantendo, por exemplo, o benefício do diferimento tributário, além da possibilidade de conversão do valor acumulado em renda, que vai ser cada vez mais percebido como valor em um mundo no qual a longevidade vem sendo discutida”, aponta Soares.

Considerando os ‘millenials’ (nascidos entre o início da década de 1980 até a primeira metade da década de 1990) e a relação com Inteligência Artificial e novidades do tipo, continua o CEO, a flexibilidade e a possibilidade de mudar e capturar novidades são características da previdência privada que tornam o produto bem atrativo.

Influência no cenário

De acordo com Henrique Diniz, diretor de Produtos de Previdência da Icatu, o crescimento constante do segmento corrobora essa visão positiva. Só para se ter uma ideia, os dados mais recentes da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa as empresas que operam no setor, mostram que nos quatro primeiros meses de 2024, a captação líquida (valor que resulta da captação bruta dos planos menos os resgates) da previdência privada somou R$ 21,2 bilhões, um crescimento de 225% em relação ao mesmo período do ano passado.

No mesmo intervalo, a arrecadação total somou R$ 64 bilhões em prêmios e contribuições, alta de 26,9% na comparação com o mesmo período de 2023. Já os resgates caíram 2,5%, totalizando R$ 42,8 bilhões. Em ativos, o país possui mais de R$ 1,4 trilhão, o que representa cerca de 13,1% do PIB.

“É um produto que sempre vem crescendo, complexo, mas que consegue entregar valor de forma eficiente. Por si só essa perspectiva seria interessante, mas, de 2015 para cá, tivemos uma evolução regulatória e a ampliação de possibilidade de alocação dos fundos. Chegamos em um cenário mais razoável que no passado. A Susep [Superintendência de Seguros Privados, órgão que regula e fiscaliza o setor], traz hoje um novo marco regulatório com perspectiva de mudanças, de fomentar o mercado de renda e de previdência privada oferecida pelas empresas aos colaboradores”, comenta Diniz.

Vista como positiva, uma das principais mudanças recentes é a possibilidade de o investidor escolher a tributação no futuro – na hora do resgate, por exemplo – e não mais no momento de contratação do plano, aponta o diretor. Isso já derruba uma barreira inicial, que é o receio do investidor em comprar um plano inadequado por não conseguir decidir, logo de cara, se faz mais sentido optar por um PGBL ou VGBL e pela tabela progressiva ou regressiva. “Ao fazer isso, [o regulador] gera oportunidade de aumentar o público que pode ser atingido porque tira essa decisão do início”, comenta Diniz, ressaltando que a lei ainda necessita de regulamentação complementar (aguardada pelo mercado).

De acordo com Luciana Seabra, CEO da Indê Investimentos, a mudança que simplifica a contratação é bem-vinda. Nesse caso, ela conta que vê muito na sua base de clientes contratações que foram feitas de forma equivocada “lá atrás” e, com a nova regra, poderão ser “consertadas”. Facilita também para quem contrata plano de previdência privada para os filhos. “Não precisa ter um patrimônio gigante para fazer uma carteira diversificada para os filhos. Se a ideia não for para a criança usar no momento, mas fazer poupança dela? Melhor seria escolher a tabela regressiva. Não precisar escolher ao fazer o produto para criança faz diferença gigante e tira o atrito da escolha”, exemplifica a CEO.

Adesão automática em planos empresariais

Soares lembra que o plano de previdência privada ofertado pelos empregadores aos colaboradores de uma empresa é um benefício cada vez mais valorizado. Por isso, é positiva a nova regra que agora permite a adesão automática do funcionário ao plano ao ingressar na empresa, já que facilita a tomada de decisão envolvendo longo prazo. Por outro lado, a permanência não é obrigatória. “Isso não é coisa de Brasil, é de mundo”, observa o CEO.

A iniciativa acaba ajudando ainda a “democratizar” o acesso ao produto, já que muitas vezes é por meio desse canal que o cidadão tem contato com o produto e pode começar a aprender como funcionar, complementa Diniz.

Modalidade de previdência pouco explorada: renda

Os especialistas também destacam as mudanças na modalidade de renda, que é quando o investidor pode escolher utilizar o saldo acumulado no plano de previdência para converter em renda mensal corrigida pela inflação. “O marco regulatório trouxe resoluções que ajudam a ofertar rendas mais eficientes”, opina o diretor da Icatu. Segundo ele, desta forma é abarcado o conceito de proteção financeira de fato – da fase de acumulação à “desacumulação”. A Icatu já soma R$ 1 bilhão de reservas convertidas em renda. Mas, ressalta Diniz, os clientes são incentivados a utilizar parte dessa reserva para converter em renda, e não tudo, considerando a estratégia de diversificação. “O produto permite converter parte do acumulado em vários tipos de renda”.

Luciana comenta que antes orientava aos clientes realizar o resgate aos poucos e, hoje, já recomenda um planejamento para conversão parcial de renda. “A renda tem o papel hoje para ser convertida parcialmente, principalmente com o avançar da idade”, ela diz. Pensando na longevidade cada vez maior do brasileiro, um exemplo de uso para quem tem 80 anos é converter parte do valor acumulado em renda para custear um bom plano de saúde – que está cada vez mais caro.

A CEO da Indê diz ainda aguardar com curiosidade a evolução desse mercado de renda. Um caminho, ela aponta, seria o desenvolvimento de plataforma online para o cliente escolher qual a renda mais adequada ao seu caso, assim como hoje já é possível fazer com os investimentos. Mas, segundo ela, isso passa por educação financeira e visão de longo prazo. “Hoje temos uma diferença grande entre quem orienta os investidores na ponta. Passa por reduzir conflitos de quem orienta na ponta, visão mais de alocação e não ficar trocando produto toda hora”, observa Luciana.

Na análise de Diniz, não devem ocorrer mais mudanças significativas nesse ano, até por conta do período necessário de maturação e consolidação do que já mudou em 2024. Outra novidade que está em discussão é a elaboração de uma nova resolução para tratar da classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. O executivo conta que a Icatu tem uma área especifica tratando do tema junto à Susep, que realizou audiência pública para debater a questão também nesta quarta (3).

Segundo os especialistas, a expectativa é de continuidade das mudanças, porém com cautela, já que é um mercado que lida com a poupança e é necessário cuidado para gerar benefício e não ônus aos participantes.