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A Caixa Econômica Federal retomou nesta segunda-feira (14) a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A linha de crédito ficou suspensa por quase 2 semanas, das 19h do dia 1º de novembro até as 7h de hoje.
O banco diz que a concessão foi interrompida para o processamento da folha de pagamentos do benefício (um procedimento que envolve a própria Caixa, que paga o auxílio); a Dataprev, estatal responsável pela lista dos beneficiários; e o Ministério da Cidadania, que cadastra os participantes.
A Caixa tem enfrentado uma série de percalços para oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade, a linha de crédito era uma das medidas do governo federal para tentar alavancar as intenções de voto do presidente, Jair Bolsonaro (PL), entre os mais pobres e as mulheres.
Mesmo assim, Bolsonaro perdeu a eleição para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa é vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social, por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
A Caixa não é a única instituição financeira autorizada a operar o consignado do Auxílio Brasil, mas é a maior delas. Apenas 3 das 12 empresas que podem operar a linha de crédito estão ofecendo a modalidade de empréstimo — as outras são a Pintos S/A Créditos (Pincred) e a QI Sociedade de Crédito Direto S/A (meutudo).
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Os bancos Agibank, Daycoval e Safra afirmam que, apesar da autorização do governo, ainda avaliam se vão operar o consignado do Auxílio Brasil. Além disso, todos os grandes bancos com capital aberto — Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú Unibanco (ITUB4) e Santander Brasil (SANB11) — preferiram não oferecer o produto e têm mostrado receio, por considerá-lo arriscado.
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Problemas com a Caixa
A Caixa começou a oferecer o consignado do Auxílio Brasil em 11 de outubro. A linha de crédito tem taxa de 3,45% ao ano no banco (mais de 50% ao ano) e pode ser pago em até 24 vezes, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor permanente do benefício (que é de R$ 400, não de R$ 600).
O crédito só é liberado para o responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não tenha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania. O Ministério da Cidadania determina que o dinheiro seja depositado em até 2 dias úteis na conta do beneficiário, após a aprovação, mas a Caixa não tem conseguido atender a esse prazo devido “ao excesso de demanda”.
A liberação está demorando até 15 dias, e a Caixa pediu mais tempo ao governo para liberar o dinheiro. O banco não informa quantos beneficiários do Auxílio Brasil já pediram o empréstimo nem quantos conseguiram a liberação. Também não informa o valor total do pedido nem o valor total liberado.
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Mas a demanda tem sido expressiva. O banco teve 206 milhões de acessos no aplicativo Caixa Tem, em apenas 10 dias, para a solicitação de empréstimos, e emprestou R$ 1,8 bilhão, para 700 mil pessoas, apenas nos 4 primeiros dias.
TCU arquiva pedido de suspensão
O alto volume de empréstimos fez com que o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedisse a suspensão cautelar da linha de crédito pela Caixa, até que os ministros da Corte avaliassem a questão.
O ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, até chegou a recomendar ao banco que suspendesse a liberação do dinheiro, mas depois analisou o pedido do MP e negou a medida cautelar, optando por arquivá-la.