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Um britânico que ajudou a esposa com doença terminal a viajar para a Suíça para pôr fim à própria vida deve ter permissão para herdar parte de seu patrimônio, decidiu a Suprema Corte de Londres em um caso que destaca a complexidade da lei sobre morte assistida.
Myra Morris morreu em dezembro de 2023, aos 73 anos, depois de ter administrado uma overdose de pentobarbital na clínica Pegasos em Liestal, na Suíça.
Ela sofria de atrofia de múltiplos sistemas, um distúrbio neurológico raro e degenerativo, sem cura conhecida, que a deixava com dores constantes.
Seu marido, Philip, foi impedido de herdar o patrimônio de Myra de acordo com a lei inglesa por ter ajudado relutantemente sua esposa a tirar a própria vida.
Philip Morris recorreu ao Tribunal Superior de Londres e um juiz decidiu nesta semana que a regra não deveria ser aplicada no caso dele.
Na decisão, o juiz William Trower afirma que Morris havia tentado persuadir sua esposa a não acabar com a própria vida e relutantemente a ajudou por compaixão.
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Em um depoimento citado pelo juiz, Morris argumenta que “para uma mulher de tamanha beleza, inteligência, dignidade e graça, estar fisicamente incapacitada e dependente de outras pessoas tornava a vida intolerável para Myra”.
“Eu estava desesperado para que Myra mudasse de ideia, mas ela estava firme em sua decisão de que queria ser digna até o fim, e foi por isso que ela escolheu acabar com sua vida. Ela enfrentou um futuro que não queria.”
O caso destaca as dificuldades legais enfrentadas por pessoas com doenças terminais que desejam tirar a própria vida — Philip e Myra conversaram com um advogado antes de viajar para a Suíça, inclusive para saber se Philip poderia ser processado.
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Aqueles que acompanham parentes que optam pela eutanásia em lugares como a Suíça, podem ser processados no Reino Unido por auxiliar o suicídio, sujeitos a pena de até 14 anos de prisão.
Morris falou com a polícia no dia seguinte ao seu retorno ao Reino Unido e foi informado de que não tinha nada a declarar, relata o documento judicial.
O caso ocorre antes da apresentação ao Parlamento de um projeto de lei sobre morte assistida, na próxima semana.