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O Banco Central colocou em negociação com o setor privado uma proposta para limitar a 12 o número de parcelas sem juros em compras no cartão de crédito e estabelecer um teto para a tarifa cobrada no uso das “maquininhas”, em uma tentativa de baixar os juros do crédito rotativo, disse à Reuters o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci.
A ideia foi apresentada pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em reunião nesta segunda-feira (16) com entidades representantes de instituições financeiras e do comércio, em busca de um acordo entre os setores, segundo Solmucci, que participou do encontro. Procurado, o BC não comentou.
Também foi mencionada a possibilidade de criação de uma tarifa sobre o parcelamento sem juros no cartão de crédito como forma de desincentivar o uso indiscriminado da modalidade. Essa ideia já havia sido citada anteriormente por Campos Neto em evento público.
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O Congresso aprovou neste mês uma lei que estabeleceu 90 dias para que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina um limite para os juros do rotativo do cartão. A taxa média cobrada na modalidade está em 445,7% ao ano.
Caso não seja encontrada uma solução no prazo, a lei define que taxa do rotativo não poderá exceder o valor original da dívida, o que representa juros totais de 100%.
Os debates sobre o tema têm gerado atrito entre setores, com bancos alegando que os juros são altos porque o risco de crédito é elevado, enquanto os parcelamentos sem juros oferecidos pelo comércio empurram para as instituições financeiras o ônus da inadimplência. Lojistas, por sua vez, dizem que o parcelado sem juros não é a causa do problema e sustenta o comércio do país, temendo uma ruptura se o mecanismo for alterado.
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Pela proposta apresentada por Campos Neto, uma limitação do parcelado sem juros a 12 meses – com possível criação de uma tarifa adicional – seria um caminho para reduzir o risco de inadimplência. A medida poderia afetar setores como os de materiais de construção e eletrodomésticos, que oferecem parcelamentos mais longos sem incidência de juros.
Ao mesmo tempo, pela ideia apresentada, haveria redução de custo das operações com a imposição de um limite para a tarifa de intercâmbio paga aos emissores de cartões de crédito pelos comerciantes que alugam as “maquininhas”. Hoje, essa limitação só existe para cartões de débito e pré-pagos.
Com esse arranjo, haveria espaço para uma redução dos juros do rotativo. Segundo Solmucci, os cálculos e patamares propostos ainda serão fechados pelo BC e devem ser levados a uma nova rodada de negociação em duas semanas.
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Caso haja um acordo entre os participantes, a proposta será apresentada ao Ministério da Fazenda, antes de ser levada ao Conselho Monetário Nacional, colegiado que toma decisões a partir dos votos de Campos Neto e dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
O presidente da Abrasel disse que o setor aceita conversar sobre o limite de 12 parcelas sem juros no cartão desde que não haja uma redução mais forte desse patamar à frente e sejam definidos critérios claros para avaliar o resultado da mudança.
“Precisamos conhecer os números, conhecer os parâmetros. Vamos nos sentar de novo com os números nas mãos, saber quanto reduziria a tarifa de intercâmbio, quanto seria possível baixar a taxa do rotativo, e se o limite de 12 parcelas sem juros reduziria o risco sistêmico”, disse.
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“Se garantir que são 12 parcelas mesmo, acho que pode chegar a um acordo”, acrescentou.
Ao comentar o tema do parcelamento de compras sem juros em setembro, Campos Neto disse que “todo mundo” tem que ceder um pouco para o debate avançar. No mês anterior, ele chegou a indicar que o rotativo poderia ser extinto e o parcelado sem juros alterado, mas depois passou a dizer que a solução para o problema passaria por debates com os diferentes setores e o governo.
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