Publicidade
SÃO PAULO – Baixar músicas da internet, fazer gravações delas em CD para uso caseiro e outras trocas de arquivos pela rede mundial de computadores não deve ser considerado crime. Uma forma de legalização seria a cobrança de taxas.
Proposta do tipo foi apresentada no início da semana por representantes da Fundação Getúlio Vargas e de organizações não-governamentais, que pediram a flexibilização da lei de proteção autoral “pelo direito de acesso e interesse da sociedade”.
Equilíbrio
“A lei de direitos autorais não está equilibrada com as tecnologias atuais. Por isso, existe a necessidade de um projeto de lei para alterar essa norma”, avaliou à Agência Brasil um dos representantes da Escola de Direito da FGV no Rio de Janeiro, Pedro Paranaguá.
A reação da FGV e de outras organizações veio por conta do processo judicial aberto pela Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco. A ação pretende processar 20 brasileiros por baixarem músicas gratuitamente pela internet.
Mudança
Segundo o professor, a mudança da legislação do País seria um fator de contribuição para o problema. “No mercado fonográfico, o preço cobrado é de R$ 30 a R$ 40 por CD e o preço por unidade de música continua sendo alto.
Continua depois da publicidade
Uma solução seria a própria indústria cobrar uma taxa mensal de, por exemplo, R$ 5 para downloads ilimitados. Com isso, não só a elite teria acesso como parte da população que tem acesso à internet”, diz.
Prejuízo
Para o diretor-financeiro da Associação Brasileira dos Produtores de Disco, Eduardo Rajo, a prática prejudica as gravadoras e todos aqueles envolvidos na produção musical.
“Há algum tempo falamos sobre o problema sem perceber uma melhora na situação. Em 2005, foram feitos cerca de um bilhão de downloads e isso acaba prejudicando o próprio mercado brasileiro”.
Continua depois da publicidade
Repressão
Segundo Paranaguá, ações judiciais contra internautas não funcionam e atuam como mecanismo de repressão contra a população. “Em vez de utilizarem a tecnologia da internet em proveito próprio, eles [indústria fonográfica] preferem banir a tecnologia ou penalizar a população, que representa clientes em potencial”, afirma.
