Publicidade
O anúncio de que a companhia aérea Azul e a Abra Group, controladora da Gol, assinaram um memorando de entendimento visando uma fusão que resultará em uma nova empresa com mais de 60% de participação de mercado trouxe à tona uma outra discussão: como vão ficar as milhas acumuladas pelos consumidores dessas companhias?
De acordo com o Procon-SP, tudo o que foi pactuado entre a empresa e o consumidor deverá ser cumprido, sem que haja nenhum prejuízo ao consumidor. “Neste sentido, também o programa de milhas tem que ser honrado nos mesmos termos em que foi contratado. Ou seja, independente de haver uma fusão com outra empresa, aquilo que foi acordado anteriormente com o consumidor não pode sofrer alterações e a empresa que assumir deverá também responsabilizar-se por honrar as milhas a que o consumidor tem direito”, diz a entidade em nota.
LEIA MAIS:
- Azul e controladora da Gol assinam acordo para fusão entre as aéreas
- Costa Filho diz que receberá CEOs de Azul e Gol para reunião sobre proposta de fusão
Ações de Azul e Gol sobem com acordo para avaliar fusão, mas fecham longe das máximas
Advogado da área de relacionamento do Idec, Igor Lodi Marchetti, afirma que existem algumas possibilidades neste momento de fusão e o que faz mais sentido é que um desses programas passe a não existir.
“Deve ocorrer a unificação dos programas, mas se isso acontecer, o consumidor tem que ser comunicado antecipadamente sobre como vão ficar as milhas e as regras novas para que possa avaliar se tem interesse ou não de manter as milhas com aquela companhia aérea”, afirma. “O consumidor não pode ser prejudicado com a fusão. O programa que persistir tem que incorporar esses pontos. Isso é o que se espera e o que a lei determina, que todas as obrigações e direitos passam a ser da nova sociedade”, enfatiza.
Continua depois da publicidade
O advogado Mario Nogueira, sócio de M&A e concorrencial do NHM Advogados, explica que o acordo entre as partes deverá definir se haverá fusão dos programas de milhagem de ambas as empresas, ou seja, um só programa para clientes da Azul e da Gol. Para ele, este deverá ser o cenário mais provável. “Ou se serão mantidos os dois programas, cada um atendendo aos passageiros das respectivas companhia aéreas. De qualquer modo, isso será objeto de acordo entre as empresas”, comenta Nogueira.
“Como a regra das milhas é algo que varia de companhia para companhia, existe a possibilidade dessas regras serem alteradas, desde que os consumidores sejam devidamente avisados sobre as alterações. O normal é unificação dos programas em um único”, considera o advogado Bruno Boris, sócio fundador do Bruno Boris Advogados.
LEIA TAMBÉM: Milhas: o que são, como funcionam e o que fazer com elas
Continua depois da publicidade
O advogado Eduardo Brasil, sócio do Fonseca Brasil Advogados, lembra que em janeiro do ano passado, a companhia Gol entrou com pedido de reestruturação nos Estado Unidos. O chamado Chapter 11, que se refere ao capítulo 11 da Lei de falências norte americanas, análogo ao pedido de recuperação judicial no Brasil, uma vez que a empresa precisa reestruturar as suas obrigações financeiras de curto prazo e fortalecer suas estruturas de capital.
“Nesta quarta-feira (15), foi assinado entre o Grupo Abra, controlador das companhias áreas Gol e Avianca, um memorando de entendimento com a Azul com os objetivos de unir negócios no Brasil, visando uma fusão que resultará em uma nova empresa com mais de 60 % de participação no mercado. Todavia, destaca-se que a possível fusão estará condicionada à recuperação judicial da gol nos EUA, uma vez que o sucesso desse processo é fundamental a viabilidade do ato societário”, explica Brasil. Além disso, o negócio deve ser aprovado por órgãos reguladores.
Outro capítulo dessa história é uma parceria entre as aéreas no ano passado: a Azul e Gol anunciaram um acordo conhecido como codeshare que permitia a comercialização, venda de passagens áreas, de uma empresa em voos operados por outra, tornando possível que tanto a Gol e a Azul compartilhem uma maior quantidade de ofertas de destinos. Nesse sentindo, a Azul venderá e irá operar os voos, enquanto a Gol vende sem operar. Do ponto de vista das milhas acumuladas, o acordo pode facilitar os próximos passos – na confirmação da fusão.
Continua depois da publicidade
Como ficam as milhas na possível fusão?
Atualmente, a Azul possui o programa de fidelidade TudoAzul, enquanto a Gol opera o Smiles. Com a fusão, é possível que um dos programas seja absorvido pelo outro, mas ainda não há informações oficiais sobre como ocorrerá essa integração.
Desde o acordo de compartilhamento de voos em 2024, os clientes podem escolher entre receber pontos no TudoAzul ou milhas no Smiles ao voar em trechos operados conjuntamente, embora não seja possível resgatar passagens de um programa no outro.
A fusão pode abrir novas possibilidades de integração entre os programas de fidelidade, mas, por enquanto, não há mudanças imediatas previstas.
Continua depois da publicidade
Vale destacar que, em outros casos de fusões as companhias aéreas, normalmente, os programas de fidelidade passam por processos de integração para unificar os benefícios aos clientes.
Por exemplo, na fusão entre an American Airlines e a US Airways, os programas AAdvantage e Dividend Miles foram incorporados, com os saldos de milhas dos clientes sendo transferidos para o programa unificado.
De modo geral, as empresas buscam preservar o valor acumulado pelos clientes.