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Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8).
“Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de greve“, diz Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional.
A paralisação foi a última de uma série de ações de mobilização iniciadas em 2022 e realizadas em todas as áreas da Receita Federal.
Os auditores-fiscais reivindicavam a concretização do acordo de pagamento de bônus por produtividade, que deu origem à Lei n º 13.464, regulamentada em junho de 2023. Porém, somente em janeiro deste ano, o governo federal apresentou proposta contendo termos mais próximos aos que foram acordados em 2016.
“Embora não atenda a todos os pleitos da categoria, consideramos que a proposta feita pelo Ministério da Fazenda foi razoável”, ressalta Falcão.
A categoria diz que vai manter o estado de mobilização até a assinatura do decreto que sela o acordo, marcado para ocorrer em até 15 dias úteis.
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Os valores que serão utilizados para efetuar os pagamentos dos bônus serão provenientes do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), que financia atividades da Receita Federal.
Com a negociação, o pagamento do bônus ficará da seguinte maneira:
- 10,19% do Fundaf para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500;
- 11,33% do Fundaf para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000;
- 15,52% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000;
- 25% do Fundaf para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500.
A partir de 2027, continuará vigorando o percentual de 25% do Fundaf, mas o limite mensal será definido anualmente pelo Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal.
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O Sindifisco explica que esse números são referentes à porcentagem máxima que os auditores podem ganhar, se baterem as metas de produtividade definidas por áreas da Receita. É possível que os valores sejam menores, a depender da performance.
De qualquer maneira, o representante do Sindifisco entende que a proposta “está condizente com o cenário fiscal do país”.