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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira (24) que decidiu finalizar a oferta de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil (que vai voltar a se chamar Bolsa Família), após a conclusão de “estudos técnicos”.
A decisão do banco estatal ocorre dias após o governo federal mudar as regras do programa, reduzindo o desconto mensal de 40% para 5%, a taxa de juros de 3,5% para 2,5% ao mês e o número máximo de parcelas, de 24 para apenas 6.
A atual presidente da Caixa, Rita Serrano, disse antes mesmo de assumir o cargo que uma das suas “primeiras prioridades” à frente do banco seria rever o consignado do Auxílio Brasil — que chamou de “política de crédito temerária operada com motivação eleitoral”.
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Medida eleitoral?
O produto foi anunciado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na véspera da eleição, e sua regulamentação ocorreu entre o primeiro e segundo turnos. A iniciativa era vista como eleitoreira e criticada por especialistas da área social, por ser um estímulo ao endividamento de pessoas que já vivem em condições de alta vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Com a mudança de governo, a Caixa suspendeu a oferta da linha de crédito em 12 de janeiro, para a realização dos estudos, e agora resolveu encerrá-la. O banco não informou qual foi a conclusão dos estudos ou quanto o produto movimentou em crédito durante a sua vigência.
Dados do Banco Central (BC) apontam que, apenas em outubro (mês da eleição), os beneficiários do programa contraíram R$ 5 bilhões em empréstimos, o que fez a concessão de consignados disparar 329% (de R$ 1,5 bilhão para R$ 6,7 bilhões).
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Reações ao consignado
O consignado foi oferecido por poucos bancos e instituições financeiras, de menor porte. A Caixa foi o único grande banco a disponibilidade a linha de crédito, que teve forte demanda diante do endividamento das famílias brasileiras.
Em novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que criou o consignado do Auxílio Brasil viola a Constituição.
O PGR disse que o produto viola o princípio constitucional da dignidade humana, por permitir que um grupo em alta condição de vulnerabilidade econômica comprometa percentual significativo de sua renda mensal com o pagamento de empréstimos.
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Em janeiro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou ao Ministério da Justiça ofício pedindo a suspensão e a revisão dos contratos existentes.
Neste mês, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que apure a concessão do consignado pela Caixa durante a eleição. Reportagem do UOL mostrou que 99% dos empréstimos da modalidade foram concedidos entre o primeiro e o segundo turnos.
(Com Reuters)
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