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Em 1º de abril, nesta segunda-feira, será leiloado um apartamento de Bebeto, ex-jogador de futebol, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O tetracampeão da Seleção Brasileira de Futebol responde processo judicial por deixar de pagar as verbas de condomínio e taxas do Edifício Santa Mônica Special, desde maio de 2019.
A ação tramita na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, desde 2020, e cobra R$ 504.262,02 referentes ao condomínio, IPTU e taxa de incêndio, tudo corrigido conforme a lei.
O lance inicial pela unidade 601 do bloco III será de R$ 1,6 milhão. A venda será feita pelo leiloeiro público oficial Jonas Rymer. Caso não seja arrematado, a unidade será oferecida novamente, em 4 de abril, pela metade do preço, conforme a decisão da Justiça.
O advogado Rafael Giro, do escritório Müller, Novaes, Giro & Machado Advogados, que representa o Santa Mônica Special, disse em entrevista recente que os representantes do condomínio estão “satisfeitos com o desfecho da ação depois de quatro anos”.
Já a mulher de Bebeto, Denise de Andrade Gama de Oliveira, também afirmou em entrevistas que os débitos existentes referentes ao apartamento se acumularam por má-fé de um administrador contratado pela família, que não teria feito os pagamentos.
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Como inadimplência é punida?
As regras para inadimplência de condomínio ficaram mais rígidas nos últimos anos. A partir de uma nova lei, aprovada em 2016, a dívida de condomínio passou a ser considerada um título executivo extrajudicial, que é passível de protesto por atraso a partir de processo judicial de execução.
O devedor pode ser obrigado a pagar o valor em atraso em até três dias, sob pena de sofrer medidas como: penhora de valores em conta bancárias, leilão e venda judicial de veículos em seu nome, bem como o leilão do próprio imóvel objeto da dívida, como é o caso de Bebeto.
Por isso, em caso de atraso, o condômino deve procurar imediatamente um advogado para avaliar se estão presentes todos os requisitos legais para a execução. A cobrança judicial é a última alternativa quando terminam todas as tentativas de acordo extrajudicial.
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Vale lembrar que, mesmo sendo único imóvel do devedor, o bem pode ser penhorado e leiloado por causa das dívidas. Isso porque o condomínio é uma conta de rateio, ou seja, divide-se todas as despesas do empreendimento entre os moradores.
Assim, se uma unidade deixa de pagar, a conta não fecha e os outros condôminos acabam arcando com essa diferença. Para pressionar o proprietário a pagar, os condomínios impõem multas e podem chegar até a ação judicial.