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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na segunda-feira (23) consulta pública sobre os requisitos que deverão ser observados pelas operadoras na instalação de estações para operar a tecnologia 5G, na subfaixa de 3,3 GHz e 3,7 GHz, em áreas próximas de determinados aeroportos.
A agência diz que a medida será empregada em caráter de “precaução”, pois os estudos que realizou não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz (adotada pelo Brasil para o 5G) e os equipamentos de radionavegação aeronáutica. A consulta ficará aberta para receber contribuições até 22 de junho.
Segundo a Anatel, a proposta estabelece zonas de atenção próximas às pistas de pousos e decolagens de certos aeroportos (que ainda serão definidos). Nessas zonas, as prestadoras deverão observar as regras definidas pela Anatel com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, para manter os devidos padrões de segurança da navegação aeronáutica.
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Polêmica nos EUA
O assunto entrou no radar do setor após a fabricante brasileira de aviões Embraer informar à Anatel em janeiro que pretendia realizar estudos sobre a eventualidade de a tecnologia móvel 5G interferir em sistemas de aviação do Brasil. O assunto já vinha sendo monitorado desde o ano passado pela Anatel e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) devido às discussões sobre o tema no exterior, principalmente nos Estados Unidos.
O nível de atenção das autoridades brasileiras sobre o assunto é medido por uma questão técnica: os Estados Unidos decidiram utilizar a faixa de 3,7 GHz a 3,98 GHz para as redes 5G comerciais, e a Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) recomenda uma separação de 200 MHz em relação a esse espaço e o utilizado em serviços de radionavegação aeronáutica (que opera na faixa de 4,2 GHz a 4,4 GHz).
Essa diferença nos EUA fica no limite da recomendação da Oaci, mas no Brasil essa distância é ainda maior — e portanto mais segura. A faixa de 3,5 GHz leiloada compreende frequências de 3,3 GHz a 3,7 GHz, e o limite mínimo em relação à recomendação da entidade internacional é de 500 MHz.
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