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Em relatório, o Itaú BBA destacou os impactos da Medida Provisória de número 1.152/2022, assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro no apagar das luzes de seu governo (em 29 de dezembro) e que pode ter um potencial impacto negativo para os lucros da WEG (WEGE3).
A Medida Provisória altera a legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas que realizam transações com partes relacionadas no exterior. O texto foi publicado na edição do Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022.
A ideia, segundo destacou o governo na época, seria introduzir um novo marco legal para os preços de transferência no Brasil. “A implementação desse novo arcabouço facilitará e permitirá uma maior integração da economia brasileira ao mercado internacional”, informou em nota.
Conforme destaca o Itaú BBA, a MP, a partir de 2024, mudaria as regras do mecanismo de “preço de transferência” atualmente utilizado por empresas multinacionais para otimizar sua estrutura tributária. A WEG se beneficia disso por meio de sua subsidiária austríaca, que atua como trading company e, portanto, reduz a alíquota efetiva consolidada.
O preço de transferência se refere ao atribuído quando uma empresa exporta seus produtos para uma subsidiária offshore, que então revende o produto. De acordo com as regras atuais, sob certas condições, as empresas podem legalmente estabelecer os preços de forma que a maior parte do lucro da transação fique no exterior, geralmente em um país com alíquotas de imposto de renda mais baixas.
Desde 2015, a diferença nas taxas de imposto estrangeiras representou uma média de cerca de 10% do lucro tributável consolidado da WEG, aponta o BBA. Ao considerar 10 pontos percentuais da taxa de imposto estimada para 2024, a projeção final para o lucro da companhia estimativa pelo banco também diminuiria em aproximadamente 10% para o ano que vem, no pior cenário.
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“No entanto, achamos improvável que o impacto da alíquota seja nesse montante, já que a MP provocaria apenas uma redistribuição de lucros entre as operações austríaca e brasileira, enquanto a alíquota da primeira continuará a ser menor. Além disso, como a WEG é uma empresa de caixa líquido, acreditamos que ela pode considerar alavancar seu balanço para aproveitar um efeito de incentivo fiscal”, apontam os analistas.
Assim, os analistas acreditam que a WEG poderia utilizar outras ferramentas, como otimizar sua estrutura de capital, para compensar parcialmente o efeito nos resultados. “Deixando de lado essa turbulência, a WEGE3 continuará sendo uma ação sólida e defensiva, e mantemos nossa classificação outperform (acima da média do mercado, equivalente à compra)”, com preço-alvo de R$ 44 por ativo, ou um potencial de alta de 13,6% frente o fechamento da véspera.