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SÃO PAULO – Além do combate à inflação e da necessidade urgente de um ajuste do setor externo via exportações, um dos principais desafios encontrados pelo governo Lula no início do seu mandato dizia respeito à questão do superávit primário. Durante a campanha eleitoral, algo que preocupava muito o mercado era o comportamento que um possível governo do PT teria com relação aos gastos públicos.
Dessa maneira, é importante analisar quais foram as principais medidas do governo com relação às contas do setor público não-financeiro ao longo do ano de 2003, ressaltando aspectos como o superávit primário, o déficit nominal ou necessidade de financiamento do setor público e a dívida líquida do setor público. Para isto, os dados usados são aqueles divulgados pelo Banco Central.
Primeiro passo: elevação da meta de superávit primário
As medidas fiscais tomadas pelo governo Lula nos primeiros meses de seu mandato foram acompanhadas de maneira bastante próxima pelo mercado, uma vez que existia um grande receio em relação à política de austeridade fiscal que seria adotada pelo governo então recém-empossado.
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Para confirmar o seu empenho em relação ao equilíbrio das contas públicas, a equipe econômica surpreendeu positivamente o mercado no início de fevereiro de 2003, anunciando a elevação da meta de superávit primário de 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto) para 4,25% do PIB, o que representa um aumento de 50 pontos base.
Vale lembrar que o sistema de metas do superávit primário foi criado em 1998, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, justamente para sinalizar ao mercado doméstico e internacional a preocupação do governo com o orçamento público. Ao elevar a meta de superávit primário, a equipe econômica de Lula quis, portanto, mostrar que o novo governo estava se comprometendo a garantir o equilíbrio fiscal em 2003.
Contenção de gastos nos vários Ministérios
Além da elevação da meta de superávit primário, outra medida adotada pela equipe econômica referia-se à contenção de gastos nas várias pastas, a começar pelo próprio Ministério do Planejamento. Dessa maneira, muitos mnistros tiveram que replanejar suas ações para 2003, especialmente em função da escassez de recursos disponíveis.
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Assim, uma das primeiras medidas anunciadas pelo Ministro do Planejamento, Guido Mantega, foi a de contingenciar os gastos públicos ao longo do ano. Neste sentido, procurou-se, basicamente, garantir, dentro do orçamento 2003, recursos para os programas prioritários do governo, contingenciando as despesas que poderiam ser recompostas ao longo do ano, no caso de existência de receitas extraordinárias.
Para se ter uma idéia, o orçamento 2003 previa despesas totais da ordem de R$ 274,7 bilhões, além de despesas discricionárias de R$ 62,1 bilhões. Deste total, foram contingenciados R$ 14,1 bilhões, o que representa 5,1% das despesas totais e 22,7% das despesas discricionárias previstas no orçamento deste ano.
Brasil cumpre meta do superávit primário com folga
Vale destacar que, ao longo do ano, o governo brasileiro tomou outras atitudes, procurando garantir a saúde fiscal do país nos próximos anos. Uma destas medidas foi a Reforma Tributária, que tende a garantir o lado das receitas para o governo, contribuindo, assim, para um maior ajuste fiscal. Além disso, vale destacar que a equipe econômica reafirmou a meta de superávit primário do país em 4,25% do PIB até 2007.
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Com estas medidas, o ano fiscal do setor público brasileiro foi bastante positivo, sendo que o superávit primário acumulado entre janeiro e novembro atingiu R$ 70,294 bilhões, o que representa 4,94% do PIB no período, como mostram os números do Banco Central. Percebe-se, assim, que o país cumpriu a meta de superávit primário com relativa folga, já que o saldo positivo das contas públicas ficou acima da meta de 4,25% do PIB.
Contudo, a necessidade de financiamento do setor público (NFSP), também conhecida como déficit nominal, continuou registrando elevado patamar no período, especialmente em função da trajetória explosiva dos juros nominais no início do ano. Para se ter uma idéia, entre janeiro e novembro deste ano, a NFSP foi de 4,64% do PIB, bem acima, portanto, dos 3,24% do PIB registrados em igual período do ano anterior.
Ajuste fiscal deverá continuar em 2004
Percebe-se, dessa maneira, que o ano de 2003 foi positivo se analisado do ponto de vista da política fiscal. Neste sentido, o governo Lula mostrou ao mercado sinais concretos de continuidade da política de austeridade fiscal iniciada no governo FHC, mediante a elevação da meta de superávit primário e também de uma intensa contenção de gastos públicos nos Ministérios.
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Para 2004, as perspectivas continuam favoráveis, especialmente após o governo confirmar a meta de 4,25% do PIB para o superávit primário até 2007 e aprovar a primeira etapa da Reforma Tributária. Dessa maneira, o Planalto garantiu pontos importantes da receita tributária do país, como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinvulação das Receitas da União) em 20%.
Assim, espera-se que o setor público não-financeiro continue cumprindo suas metas fiscais para o próximo ano, garantindo, neste sentido, condições para o crescimento sustentável da economia brasileira.
