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A TIM (TIMS3), em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), informou nesta segunda-feira (7) que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro.
O MPF recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que reprove a compra da Oi (OIBR3;OIBR4) pela TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) (Telefônica) e Claro devido a “violações à concorrência”. Em meio a essas notícias, às 12h07 (horário de Brasília), os ativos OIBR3 caíam 10,38%, a R$ 0,95.
A avaliação da Procuradoria é que a operação é prejudicial ao mercado e que as teles feriram a lei ao formarem um consórcio para comprar a concorrente.
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No entanto, a TIM diz que no processo da compra, nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP estadual.
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A TIM é compradora da parte maior dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi.
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O desequilíbrio na dotação de espectro que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que essa operação tenta corrigir.
Os remédios previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade, o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos.
Além disso, a aprovação da operação viabiliza um pilar importante: um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil.
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A avaliação desse processo, portanto, precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, em prol de concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas em um setor estratégico para o país.
Vale lembrar que a compra da Oi pelas três teles será julgada pelo tribunal Cade na próxima quarta-feira, dia 9. O parecer do MPF não é vinculativo, ou seja, os conselheiros não são obrigados a seguir o entendimento da Procuradoria.
Mais um revés
No final da tarde, foi divulgado ainda que a Anatel vai rever a aprovação da venda da rede de telefonia móvel da Oi, segundo fontes a par da operação ouvidas pelo jornal O Globo. A avaliação é que a decisão, no último dia 1 de fevereiro, possa não ter validade legal.
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Com isso, o processo tende a atrasar e ficar para depois do primeiro trimestre deste ano, fora do prazo original estipulado pela Sétima Vara Empresarial da Justiça do Rio para encerrar o processo.
Segundo o jornal, a questão começou na última quinta quando a Copel (CPLE6) enviou à agência reguladora uma petição pede que a anuência prévia dada ao negócio seja “anulada”. Segundo o documento ao qual o jornal teve acesso, a Copel argumenta que as reuniões são ilegais.
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