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Projeto de lei complementar a ser apresentado pelo governo pode incluir o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e o Fundo de Investimento Imobiliário (FIIs) na categoria de prestadores de serviço.
Isso significa que esses fundos passariam a ser sujeitos a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo relatório da XP, estima-se que a nova alíquota poderia impactar a rentabilidade dos fundos entre 10% a 20%.
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FIIs e Fiagros não são pessoas jurídicas
Segundo Maria Fernanda Violatti, head de fundos listados no research da XP, que participou nesta terça-feira (2) do Morning Call da XP, isso traz maior atenção ao mercado em relação à possibilidade dessa tributação.
“Os fundos imobiliários e Fiagros não são constituídos como pessoas jurídicas. Então, diferentemente das empresas, por regulamentação, eles têm que distribuir 95% do lucro semestralmente. Caso tenha essa incisão de imposto, a gente acredita que vai limitar o potencial de reinvestimento (dos fundos)”, avalia a analista.
Ela lembra que nos atuais moldes, “os gestores de fundos atuam como prestadores de serviço, pois eles selecionam esses ativos para fazer a melhor alocação do capital dos investidores”. Para Violatti, esses serviços já pagam tributação “e a gente entende que, nesse caso, é justo (o pagamento de imposto)”.
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Fontes de financiamento
De acordo com relatório da XP, os fundos imobiliários são a “comunhão de recursos destinados à aplicação em ativos relacionados ao mercado imobiliário”, e o Fiagro “é uma junção dos recursos de vários investidores para a aplicação em ativos de investimento do agronegócio”.
Assim, tanto os FIIs quanto os Fiagros constituem “condomínios” que reúnem o patrimônio dos investidores e não são prestadores de serviços.
Outro ponto relevante apontado pela analista é que tanto os Fiagros como FIIs são fontes relevantes de financiamento de suas cadeias produtivas. “No caso dos fundos imobiliários, criados há mais tempo, eles contribuíram para o desenvolvimento da própria indústria. Lembrando que o setor tem bastante para crescer ainda”, afirmou.
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“Caso haja essa tributação, os investidores vão perder estímulo muito importante para ingressar na classe”, avalia.
Fundos atraem pequenos investidores
De acordo ainda com relatório da XP, FIIs e Fiagros são veículos de Investimento para pequenos investidores. O investimento médio atual em FII é em torno de R$ 50 mil por investidor, e em Fiagro é de R$ 20 mil por investidor.
Atualmente, os fundos imobiliários contam com aproximadamente 2,7 milhões de investidores dos quais 76,2% são investidores pessoas física.
