“Ser contra a CPMF hoje é como negar a entrada de bombeiros em uma casa pegando fogo”, diz Giambiagi

SÃO PAULO – A euforia por dias melhores terá que ser controlada por uma visão realista de que a situação é catastrófica e o governo interino de Michel Temer não terá como correr. As medidas que virão serão duras, mas pensar que a prioridade deve ser ‘evitar ser prejudicado’ é desviar o foco do que é essencial: o dinheiro acabou, disse o economista Fabio Giambiagi, um dos maiores especialistas em Previdência pública e privada no Brasil, com mais de 20 anos dedicados ao estudo do tema, em entrevista exclusiva ao InfoMoney. 

Segundo ele, as medidas podem ser duras, mas o Brasil tem que pensar que a conta chegou e alguma reforma da Previdência, assim como outras medidas de ajuste fiscal, terão que sair, por mais impopular que sejam. “O país está numa crise medonha e nada do que está sendo proposto é draconiano, são todas coisas muito razoáveis”, disse.

Giambiagi comenta ainda que, dado a situação que o País se encontra, é preciso repensar sobre as alternativas que o governo têm hoje na mesa, como o polêmico retorno da CPMF. Ele comenta que, durante muitos anos, foi contra o imposto (por inúmeras razões), mas vendo a situação atual como “catastrófica”, ele não vê sentido para Temer abrir mão de uma receita de 1,5 % do PIB que pode ser aprovada em pouco tempo. “Ser contra a CPMF hoje porque é um imposto ruim é como negar a entrada dos bombeiros numa casa que está pegando fogo porque vão estragar o sofá da sala”, comenta. 

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Confira abaixo a entrevista na íntegra com o economista Fabio Giambiagi:  

INFOMONEY – O mercado recebeu a equipe econômica escolhida por Michel Temer e Henrique Meirelles como uma espécie de “equipe dos sonhos”. A hora de mexer nas necessárias reformas é agora e os nomes certos para isso estão no comando, mas como passar essas medidas impopulares no Congresso?

FABIO GIAMBIAGI – Há três palavras-chave: diálogo, transparência e liderança. Quando se fala das dificuldades, eu sempre cito a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela foi recebida com grande ceticismo, inicialmente, com o argumento de que “soava a ajuste fiscal”, com a ideia de que os Governadores resistiriam etc e entretanto, num processo exemplar que combinou uma gestão política primorosa com um trabalho de alta qualidade técnica, no final a Lei passou por larga maioria. Uma equipe coesa, boas propostas e capacidade de articulação política são capazes de fazer muita coisa.

IM – Há risco de acabarem os programas sociais?

FG – Essa é uma boa pergunta com uma resposta claríssima. No dia da troca de guarda no Palácio, o porteiro de um amigo meu o encontrou na rua e perguntou: “Será que vão acabar os programas sociais?”. É muito bom que possamos finalmente nos livrar dessa dúvida. É óbvio que não vão acabar. O problema é que a sociedade brasileira foi sequestrada nos últimos anos e tratada como Chapeuzinho Vermelho com o argumento de que “olha, não dá para sair pra rua porque ali está o lobo mau” e a sociedade ficou em casa porque Chapeuzinho Vermelho tinha medo de conhecer outras coisas e encontrar o lobo mau. O que temos agora é que a sociedade está aí, Chapeuzinho Vermelho foi pra rua e vai descobrir que o lobo mau não existe e que durante anos foi vítima de uma mentira infame, o que vai ser muito bom para que a sociedade e Chapeuzinho Vermelho amadureçam.

IM – Joaquim Levy também reuniu um time de peso no governo Dilma, mas ficou travado nas suas tentativas de reforma. Por que acreditar agora que não cairemos no mesmo erro?

FG – São situações que me parecem muito diferentes. Joaquim é meu amigo pessoal e como cidadão fiquei muito feliz quando ele virou Ministro, mas ele levou 2 ou 3 pessoas, apenas e que praticamente não tinham interlocução externa, não trabalhavam para fora. Sem falar que a condução política da dupla Dilma Rousseff-Aloísio Mercadante era a coisa mais parecida a um desastre. Agora temos muitos nomes excelentes, cada um deles imagino que carregando para baixo dele nomes técnicos também bons, de gente acostumada ao embate de ideias, a ir ao Congresso etc e com exímios operadores políticos.

IM – Quando virá a prova de fogo do governo de Temer?

FG – Não simpatizo muito com a imagem. Isso remete a uma situação onde você atravessa um teste do qual emergirá com a vitória final ou calcinado nas chamas do inferno. Não vejo o processo dessa forma. Ou de certa forma, a única situação à qual se aplica a ideia será a votação definitiva do impeachment, porque dela sim, ele sairá vitorioso ou voltará a ser vice. Superado esse obstáculo, depois teremos um Governo que ganhará algumas batalhas e perderá outras, que é como funcionam as democracias, onde os Governos tem vitórias e derrotas e nem alcançam 80% de popularidade quando vencem nem acabam quando perdem. O que ele não pode é ter derrotas sucessivas, o que aí sim seria muito ruim. Há muitas batalhas pela frente e é difícil imaginar que vencerá todas.

IM – O mercado deu o “benefício da dúvida” a Temer e, por isso, agora vemos os investidores adotando um tom de cautela. Qual “fato novo” precisaria aparecer para destravar o mercado e levar a um segundo rali da Bolsa?

FG – Eu tenho origens familiares argentinas e meu time de lá, o Racing, foi campeão em 2001 depois de 20 ou 30 anos de jejum, sob a batuta do técnico, “Mostaza” Merlo, que diante da enorme pressão da torcida para vencer o campeonato após tantos anos, popularizou a expressão “Paso a paso”, querendo com isso dizer que o campeonato teria que ser conquistado um pouco a cada domingo. Isso lembra um pouco o que aconteceu no ajuste fiscal de 1999. Quando foi anunciado, após a desvalorização tumultuada de janeiro de 1999, o ceticismo era completo, até pelo fiasco fiscal de 1998. E, entretanto, mês após mês, o Governo foi entregando o prometido, as pessoas aos poucos foram se entreolhando no mercado e comentando “acho que esses caras agora estão trabalhando direito” e aos poucos o clima foi virando.

Vejo essa caminhada como um processo em três etapas. A primeira foi a formação da equipe e o Governo tirou nota 10. Agora, na segunda, tem que haver anúncios, que serão digeridos pelos analistas. A terceira etapa é a das entregas. É preciso haver a percepção, mês após mês, a partir do segundo semestre, que os resultados fiscais “batem” com o esperado e que a partir do ano que vem teremos um processo de melhoras contínuas. A expressão que tenho usado para definir o ânimo com o qual podemos encarar os próximos dois anos é que podemos ter um “cauteloso otimismo”.

IM – Uma das maiores bombas que Temer tem nas mãos hoje é a Previdência. A sua insustentabilidade é urgente, mas quais são as chances, em sua opinião, dessa reforma passar no Congresso?

FG – Aqui temos um caso interessante de dissimulação mútua. O Governo e as centrais sindicais esta semana dançaram uma espécie de “dança do acasalamento”, mas o curioso é que uma parte dançou tango, a outra lambada e ambas partes dizem para os convidados que estão dançando forró. Bom, em algum momento é preciso acertar a harmonia porque se não é evidente que divórcio estará à vista antes do padre dar a sua bênção. O que é que eu quero dizer? Que o Governo diz que quer fazer reforma com idade mínima e as centrais dizem que topam conversar mas se a reforma valer só para quem ingressar no mercado de trabalho a partir daquele momento. É óbvio que se trata de duas coisas completamente diferentes.

O Brasil é um país tão absurdamente afastado da grande maioria dos países do mundo em matéria previdenciária que as coisas mais disparatadas são ditas como se fosse a coisa mais natural do mundo. Evidentemente, a noção de que uma reforma só deve valer para quem ingressar no mercado de trabalho no futuro é algo completamente sem sentido, porque significa dar o mesmo tratamento a um garoto de 18 anos com um mês de carteira de trabalho que a um senhor de 62 anos que esteja a um mês de se aposentar após 34 anos e 11 meses de contribuição. Onde é que está a lógica de que uma garota de 20 anos com um mês de carteira de trabalho tenha o direito adquirido a se aposentar aos 50 anos se vier a trabalhar durante 30 anos? Prefiro a substância ao adjetivo fácil, mas vamos combinar: chamar isso de “direito adquirido” é inteiramente ridículo.

IM – Não só no Congresso a reforma na Previdência encontra resistência. Os sindicatos também se negam a aceitar mudanças nas regras. Existe uma proposta que seja factível para ambos os lados? O que precisa ser feito?

FG – Aqui o Governo precisa contar direitinho os canhões que tem antes de entrar nessa guerra. Eu disse antes que confio na boa capacidade de argumentação, no diálogo etc, mas com 54 anos também aprendi a deixar de ser ingênuo. Há espaço para o diálogo, a pedagogia da boa argumentação é sempre importante, mas no fim do dia é preciso saber se o Governo terá 308 votos na Câmara e sabemos que há gente aí que não votará a favor por melhor que seja a argumentação. Há todo um longo cardápio de medidas, umas mais fáceis e outras mais complicadas de aprovar. Acho que eu tenho o direito de ser considerado o defensor número 1 ou 2 da reforma da Previdência no Brasil e a reforma que eu defendo é bastante ambiciosa, mas no presente momento eu só tentaria avançar na linha das medidas que eu sempre defendi, se o Governo estiver confiante que ganha. Se houver dúvidas, é melhor tentar aprovar uma agenda menos ambiciosa. Essa decisão terá que ser tomada com o olfato político dos Ministros Padilha e Geddel, não sob a ótica estritamente técnica. 

IM – Qual seria essa reforma ideal, “bastante ambiciosa”, para o Brasil? Quais são as linhas de uma reforma como a que você defende?

FG – Uma reforma que mexesse nos quatro grandes tabus responsáveis pelo aumento da despesa do INSS de 2,5 % do PIB em 1988 – ano da, na época, “Nova Constituição” – até os 8 % do PIB de hoje. Que tabus? 1. Regras diferenciadas para mulheres. 2. Regras diferenciadas para os aposentados no meio rural. 3. Aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima 4. Vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo. Convergência rumo à igualdade de regras, idade mínima e desvinculação é o que a gente deveria fazer e espero que um dia ocorra. Se será agora, em 2019 ou depois, iremos ver.

IM – Em uma das respostas você comenta que, “se houver dúvidas, é melhor tentar aprovar uma agenda menos ambiciosa”. O que envolveria essa agenda menos ambiciosa?

FG – Gostaria, se me permite, de prestar as devidas honras à nova equipe. Modestamente, eu estudei um pouco o tema da Previdência, mas nos últimos 10 anos não recebi sequer um único telefonema de Brasília para saber o que eu pensava, com o agravante de que antes quando estive no IPEA desenvolvi com outros colegas toda uma linha de pesquisas sobre o tema previdenciário que depois foi descontinuada. Além disso, dos últimos dois Ministros da Previdência, um deles era mais conhecido pelas suas virtudes de motoqueiro que pelos seus estudos sobre o tema e o outro era contra a reforma. Portanto, ter a oportunidade de ter uma interlocução com gente que é do ramo e que como eu estuda o assunto há 20 ou 25 anos, como o Marcelo Caetano, é um privilégio.

O ponto de vista que eu tenho defendido junto aos meus amigos da nova equipe econômica é que além dos temas que fatalmente terão que ser objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), há temas do que a gente poderia denominar de uma “agenda infraconstitucional” que também precisam ser contemplados. Em particular, cinco questões são importantes: a) retomar o projeto do Joaquim Levy de que as futuras pensões sejam de 50 % do benefício original, com acréscimo no caso de existência de filhos menores; b) elevação gradual do período contributivo de quem se aposenta por idade, dos atuais 15 para 25 anos; c) mudança ou eventualmente revogação da Lei do chamado “85/95”, que foi uma Lei que AUMENTOU a despesa previdenciária futura, algo inteiramente sem sentido; d) elevação da idade de concessão do LOAS dos atuais 65 para 70 anos ao longo de 10 anos; e e) indexação do salário mínimo ao INPC até 2027, algo que pode ser feito por Lei ordinária, que não é o ideal, mas que permitiria tirar esse assunto de pauta pelos próximos 10 anos e retomar o tema da desvinculação quando houver melhores condições. E sobre o salário mínimo, elevar o seu valor era rigorosamente prioritário em 1995 quando ele valia US$ 64, mas agora que vale US$ 250 e com a economia em colapso, as prioridades são outras, após ele ter aumentado mais de 150 % em termos reais desde a estabilização.

IM – Olhando para o impacto nas contas públicas, qual seria a diferença no futuro de adotar essa agenda menos ambiciosa versus adotar o “modelo ideal”? 

FG – O ideal é fazer uma reforma ambiciosa, mas o que não podemos é tentar o caminho ambicioso e perder. É por isso que a avaliação dos Ministros Eliseu e Geddel acerca do que é viável de aprovar será fundamental. Nada do que listei acima é cosmético e todas são medidas relevantes do ponto de vista fiscal.

IM – Como se preparar para essas mudanças, levando em conta os interesses dos trabalhadores? Há alternativas para não ser tão prejudicado?

FG – Me desculpe a franqueza, mas talvez você não tenha percebido como a sua pergunta expõe de forma cabal as distorções culturais com que nós brasileiros encaramos a questão previdenciária. Imagina que numa empresa os trabalhadores trabalham apenas 10 horas por semana, contra as 40 que normalmente se trabalha e que um dia o empresário decide que as pessoas precisam começar a trabalhar 20 horas por semana. É o dobro? Sim, mas é metade do que o resto trabalha! Como você reagiria se um desses trabalhadores perguntasse “como eles podem fazer para não ser tão prejudicados?”. No Brasil, se você é uma mulher e seu pai ou sua mãe começam a pagar aquele carnê do INSS como autônoma aos 16 anos, você poderá se aposentar aos 46 anos. Nada mais lógico que alguém o faça, se a Lei permite isso, mas é preciso que fique claro: a Lei é um crime contra a geração dos nossos filhos.

O Brasil está sacando contra o futuro há décadas. Agora temos que pensar que a conta chegou, que o país está numa crise medonha e que nada do que está sendo proposto é draconiano, são todas coisas muito razoáveis. Pensar que a prioridade deve ser “evitar ser prejudicado” é desviar o foco do que é essencial: o dinheiro acabou. Os aposentados do Rio de Janeiro, que estão sem receber, que o digam.

IM – Qual o perigo se nada for feito?

FG – Esse perigo não existe. A probabilidade haver alguma reforma da Previdência é de 100%, tenho a impressão. A questão é saber qual o alcance da reforma.

IM – Além da reforma na Previdência, quais seriam as medidas mais urgentes para passar no Congresso e quais seriam as necessárias para tentar retomar o crescimento da economia?

FG – Aqui há um ponto controverso: a CPMF. Eu fui durante muitos anos contra a CPMF, por diversas razões, mas aqui me aproprio da resposta de Lord eynes quando uma senhora o encarou dizendo que o que ele estava defendendo era contraditório com o que ele tinha defendido anos antes, ao que ele respondeu, fleumaticamente: “Minha senhora, quando as circunstâncias mudam, eu mudou. E a senhora?”. Ano passado tivemos um déficit público de 10 % do PIB, mas penso que ser contra a CPMF hoje porque é um imposto ruim é como negar a entrada dos bombeiros numa casa que está pegando fogo porque vão estragar o sofá da sala. A situação é catastrófica e não vejo muito sentido em abrir mão de uma receita de 1,5 % do PIB que pode ser aprovada em pouco tempo, uma vez que a emenda já começou a tramitar.

IM – A reforma previdenciária deve ser apresentada em junho?

FG – É preciso controlar um pouco a ansiedade. Eu fico impressionado às vezes com a miopia do mercado. Quando o ex Ministro Guido Mantega deu a entender que reabriria a renegociação das dívidas estaduais, há dois anos, eu escrevi um artigo no Valor, desesperado diante da abertura da “caixa de Pandora” que isso representaria e na época ninguém deu a menor bola. Tempos depois, virou esse desastre que estamos vendo. Na crise de 1999, por outro lado, quando as medidas de ajuste estavam sendo tomadas na direção correta, eu me lembro que tinha gente no mercado que dizia que “sem privatizar a Petrobras, não há saídas para a crise”. E a Petrobras não foi privatizada e o país saiu da crise (se depois com a empresa aconteceu o que aconteceu são outros 500, mas em 2000 o país tinha saído da crise).

O que quero dizer é que na sua ciclotimia meio esquizofrênica, o mercado às vezes transforma um mosquito em elefante e em outras trata um elefante como se fosse um mosquito quase invisível. Acho um erro cobrar do Governo ” ter uma proposta previdenciária logo”. A dívida dos Estados se tornou um imbróglio por conta de uma redação da Lei recente que deu espaço para que prosperasse a tese economicamente maluca em favor dos juros simples. Por aí podemos ver como a redação de uma Lei é importante.

Uma reforma previdenciária constitucional vai afetar milhões e milhões de pessoas nos próximos anos e mexe com valores bilionários. Não dá para correr riscos de ter algo mal feito porque foi redigido às pressas. E chegar a um acordo entre os advogados da Fazenda, do Planejamento e da AGU toma seu tempo. A PEC do Lula em 2003 demorou quatro meses para ficar pronta. Além disso, em junho e julho tem as festas de São João, em agosto Olimpíadas e em setembro e outubro campanha eleitoral. Portanto, realisticamente o Congresso só vai tratar disso para valer em novembro. Não há motivos para essa pressa que pode custar caríssimo por conta de uma redação mal feita. Eu prefiro ter uma proposta juridicamente impecável que demore dois ou três meses até ficar de pé ao invés de algo que corra riscos de ser derrubado na virada da esquina pelo Supremo por ser considerado inconstitucional. Insisto: a situação é muito grave, mas é preciso controlar a ansiedade um par de meses. A equipe é excelente e se dermos tempo a eles para trabalhar vão produzir propostas muito boas.