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Não é de hoje que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, se debruça sobre o tema da regulamentação de planos de saúde privados. Lira foi um dos responsáveis por acordo que promoveu suspensão de cancelamentos unilaterais de planos pelas operadoras. A intenção atual é acrescentar um novo produto no projeto de lei, chamado “plano segmentado”. O objetivo seria oferecer cobertura para serviços de baixa complexidade.
“Acreditamos que uma possível mudança de relatores poderia facilitar a discussão sobre produtos flexíveis com escopo de cobertura limitado. E, em nossa visão, se tal regulamentação for aprovada, isso poderia significar maior acesso à saúde privada e um sistema potencialmente mais sustentável”, considera o JPMorgan sobre o projeto. Em análise sobre o tema, o banco entende que produtos com cobertura limitada apresentam menores riscos, em especial para serviços de baixa complexidade.
Nova avenida para Hapvida e SulAmerica
O novo produto poderia ser especialmente interessante para Hapvida (HAPV3) e SulAmerica (pertencente à Rede D’Or [RDOR3]). De acordo com a análise, uma nova frente de crescimento se abriria. A novidade seria positiva também para prestadores de serviços de saúde, pela ampliação da demanda por serviços ambulatoriais.
O tema também traz à tona também o potencial de desenvolvimento de produtos que apresentem cobertura flexível, com risco de subscrição mais simples. A existência de planos dessa natureza também poderia permitir existência de mais produtos com franquia, na análise do banco estrangeiro.
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“Excluir a internação de produtos ambulatoriais é sensato por três razões: primeiro, traz previsibilidade ao risco; segundo, permite a entrada de novos clientes, aumentando a base mutualista e diluindo riscos; e terceiro, assegura que a população receba tratamento primário, evitando despesas futuras com tratamentos complexos e graves. Isso beneficia tanto o setor quanto a sociedade em geral”, afirma Lucas Miglioli, sócio-fundador do escritório M3BS Advogados e membro da Comissão Permanente de Governança e Integridade da OAB/SP e da Comissão Especial de Compliance da OAB/SP. O especialista afirma que, por essência, a regulação deve trazer mais solidez nas operações, trazendo regras claras sobre prazos de entrega e preços.
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Nas mudanças propostas, a regulamentação traria, ainda, mais flexibilidade para criação de mais produtos, de acordo com o JPMorgan. Assim, as mudanças são vistas como positivas para o todo o setor.
“Continuamos a favorecer o posicionamento na indústria através de seus principais consolidadores, Rede D’Or e Hapvida, classificados como overweight (exposição acima da média, similar à compra)”, conclui.