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SÃO PAULO – A Schlosser enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Em atencao a consulta da CVM, a empresa enviou o seguinte:
Assunto: Solicitacao de manifestacao – Formulario de Informacoes Trimestrais
(ITR) – Oficio/CVM/SEP/GEA-5/n. 232/2012.
COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S.A. em Recuperacao Judicial, devidamente
inscrita no CNPJ/MF sob n. 82.981.929/0001-03, vem, a presenca de V.Sas., com o
devido respeito e acatamento, em atendimento a solicitacao de manifestar-se
acerca das ressalvas no relatorio do auditores independentes, expor da forma que
segue:
1 – Motivo da Ressalva: A empresa nao contabilizou anteriormente as notificacoes
20012383176 e 20012365518, referentes a creditos de ICMS glosados pela Fazenda
Estadual de SC em 2001;
2 – As referidas notificacoes sao objeto de litigio judicial;
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3 – O fato gerador do credito foi a venda de produtos em troca de credito de
ICMS de Micro Empresa, sendo que todo o processo ocorreu dentro da legalidade e
observando os tramites exigido pela Secretaria Estadual da Fazenda de Santa
Catarina;
4 – Motivo da glosa: alegacao de fraude no credito;
5 – Alegacao de fraude: atuou no Estado de SC um grupo de pessoas e empresas
praticando fraude com creditos de ICMS, inclusive com a participacao de
funcionarios da Fazenda Estadual, conforme inquerito policial instaurado;
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6 – Contabilizacao: somente foi contabilizado quando da ciencia do fato pelo
nosso departamento de contabilidade, o que veio a ocorrer com o recebimento para
pagamento de guia de custas processuais para prosseguimento do referido processo
judicial;
7 – Motivo da nao contabilizacao conforme padroes estabelecidos nos
Pronunciamentos Tecnicos emitidos pelo Comite de Pronunciamentos Contabeis
Aprovados pela CVM e demais normas aplicaveis: quando da notificacao em 2001
nosso departamento juridico interno encaminhou as informacoes diretamente a um
escritorio de advocacia externo, que assegurou a validade do credito, sem que
fosse informada a contabilidade. A informacao veio a ser repassada ao setor
contabil da Companhia somente em 2012;
8 – Segundo o escritorio que esta defendendo o pleito, considera-se
significativa a possibilidade de sucesso para a Companhia, baseado em
jurisprudencia de outros estados da Federacao.