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O projeto de privatização da Sabesp (SBSP3) foi aprovado nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em sessão marcada por tumultos e confrontos entre manifestantes e a Polícia Militar, além da ausência da oposição, que pretende questionar judicialmente a votação.
A aprovação, que se deu com 62 votos a favor e apenas um contrário, já era esperada tanto pelo governador Tarcísio Freitas quanto pela maioria dos analistas.
Tanto que as ações da companhia fecharam em alta de 1,48% na sessão de ontem, cotadas a R$ 68,99. Nesta quinta-feira (7), por volta das 10h45, os papéis recuavam 0,35%, a R$ 68,76.
O projeto não apresenta alterações significativas em relação ao que foi apresentado originalmente em 23 de outubro, mas trouxe detalhes sobre a prorrogação de concessões até 2060, antecipação de metas de universalização de serviços de água e esgoto até 2029 e redução de tarifas para todos os consumidores (em especial os de renda mais baixa).
Privatização da Sabesp é positiva, mas era esperada
“A notícia é bem positiva, mas já esperada pelo mercado. Tira um risco importante para o case, mas entendemos que isso já está precificado”, considera Maíra Maldonado, analista de energia e saneamento do research da XP, que destacou a necessidade da aprovação em esfera municipal.
Em análise sobre a aprovação, a área de research da XP aponta que foi importante por indicar o andamento da privatização, dentro do cronograma. A recomendação da corretora para o nome é de compra.
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“Embora de certa forma esperada pelo mercado – conforme vários relatos de notícias anteciparam o potencial apoio dos deputados –, a aprovação do projeto de lei representa um marco importante e necessário que deve ser bem recebido pelo mercado. O cronograma de privatização permanece desafiador, mas agora com mais um passo importante concluído”, considera o Morgan Stanley.
O banco mantém visão otimista para o nome, que apresenta perfil de risco-recompensa atrativo com 42% de potencial de valorização no cenário de privatização.
No panorama considerado pelo Morgan Stanley, há projeção de R$ 98/ação no processo de privatização, correspondendo a 1,1 vezes o valor da empresa (EV), sobre a base de ativos regulatórios (RAB).
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“Em um contexto de follow-on, os investidores naturalmente exigiriam um desconto em relação ao justo valor da privatização”, destaca a análise.
Por sua vez, o Bradesco BBI considera o nome como uma das principais escolhas dentro das empresas de serviços públicos da América Latina e afirma que a privatização tem probabilidade de acontecer até meados de 2024.
A diluição dos riscos inerentes ao processo de desestatização motivou o aumento de preço-alvo para a companhia para R$ 92,00 por ação (dos R$ 87,00 anteriores), com potencial de 33% de valorização.
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“Atualizamos nossos números após o 3T23 e ajustamos nosso pensamento sobre o potencial de valorização em caso de privatização (+45%/+60%) e a desvantagem se a Sabesp permanecer uma empresa estatal (-38%). Ainda há várias incógnitas para construir uma avaliação definitiva, mas parece razoável que, na privatização, o valor-alvo de EV/RAB (final de 2023) da Sabesp possa variar entre 1,10x (R$100/ação) e 1,20x (R$110/ação)”, entende o BBI.
Próximos passos
A aprovação do projeto de lei consiste na segunda etapa do processo de privatização da Sabesp. Há expectativa de que a operação seja concluída até o início de 2024.
O Morgan Stanley ressalta que alguns requisitos importantes ainda estão ausentes, como modelagem de valuation, análise financeiro-econômica e legal, negociações com municípios, elaboração da regulamentação necessária e detalhes sobre investimentos para a universalização dos serviços.
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Além de tudo isso, a privatização da companhia também deverá contar com as seguintes aprovações:
- Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação ao modelo de privatização e termos de valuation;
- Dos municípios nos quais a SBSP opera, especialmente a Câmara Municipal de São Paulo, juntamente com outros requisitos legais relacionados a alguns contratos de concessão e dívida que possuem cláusulas de mudança de controle.
A projeção é que o alinhamento da maioria dos munícipios nos quais a empresa opera (375 no total) poderá mitigar questões legais e facilitar o processo. A finalização se dará com Audiências Públicas e Consultas que serão realizadas pelo estado.
O BBI ressaltou que ainda existem dois pontos críticos para superação ou negociação para definição do valor da empresa na oferta planejada de ações.
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O primeiro aspecto mencionado é a definição de melhoras na regulamentação tarifária, incluindo, entre outras coisas, quanto e por quanto tempo a empresa será autorizada a manter os ganhos de eficiência e fluxo de caixa resultantes de reduções de custos.
“Também precisamos saber se o cálculo da revisão tarifária da Sabesp poderia ser alterado da metodologia atual de perspectiva futura (que inicialmente resulta em aumentos tarifários mais altos) para uma metodologia retrospectiva, semelhante à das distribuidoras de energia elétrica”, reforça.
O segundo ponto mencionado é a assinatura de novos contratos de concessão com todos os municípios, com definição do pagamento ou não do título de concessão para prorrogação das concessões.
O BBI entende que os pagamentos não seriam devidos nesses casos, mas, ainda assim, reforça que este é um ponto de atenção para os contratos, que devem ser assinados até março de 2024.
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