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Prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes anunciou em sua página na rede social X (antigo Twitter) o encaminhamento de projeto de lei para criação de “condições” para Bolsa de Valores.
Paes ilustrou a publicação com imagem criada pelo ChatGPT “que leu o projeto e produziu a imagem”, segundo o prefeito.
O projeto de lei visa alterar o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, permitindo novas alíquotas. O imposto incidiria sobre serviços prestados “por sociedade que desenvolva atividades de bolsas de valores, mercadorias e futuros”.
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A alteração também prevê alíquotas específicas para serviços prestados exclusivamente por pessoas jurídicas autorizadas pelo Banco Central do Brasil “que atuam como contraparte central (CCP) e que operam sistema de liquidação de ativos (SSS)”.
Bolsa de valores do Rio
De acordo com a nota da Prefeitura, que acompanha o documento para a Câmara, o projeto de lei visa a criação de incentivos para desenvolvimento da bolsa de valores. Estariam contemplados também sistemas de negociação, liquidação e custódia.
Dentre as justificativas para o projeto, estão a possibilidade de posicionar o Rio de Janeiro no epicentro do setor financeiro. Além disso, o prefeito menciona o potencial de aumento de arrecadação municipal.
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O projeto de lei propõe reduzir o ISS para as atividades de bolsa de valores na capital para 2% ante atuais 5%, disse à Reuters o secretário de desenvolvimento urbano e econômico do município, Chicão Bulhões.
O pedido para a abertura da bolsa carioca já foi protocolado no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a expectativa é que as permissões sejam concedidas até o fim do ano.
(com Reuters)
