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O governo do Reino Unido introduziu novas medidas legais que buscam regularizar os anúncios sobre criptomoedas e proibir os provedores de cripto não autorizados de oferecer serviços.
As alterações foram propostas nesta sexta-feira (21) por Andrew Griffith, ministro de serviços financeiros e de cidades, em seu próprio projeto de lei, que ainda precisa ser discutido.
As sugestões foram bem recebidas por uma indústria cripto que pediu que as propostas existentes se estendessem além das stablecoins, que são criptoativos com paridade em algum outro ativo, como moedas fiduciárias ou o ouro.
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As medidas alteram as leis existentes para “esclarecer que os poderes relativos à promoção financeira e atividades regulamentadas podem ser invocados para regular criptoativos e atividades relacionadas a eles”, disse uma nota explicativa apresentada por Griffith e publicada hoje, como uma emenda è legislação sobre serviços financeiros.
De acordo com as leis do Reino Unido que datam de 2000, é proibido realizar atividades financeiras regulamentadas sem permissão.
As medidas parecem agradar a um setor que clama por maior segurança regulatória, como já foi oferecido pela União Europeia por meio do histórico pacote regulatório “Markets in Crypto Assets” (MiCA).
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“As alterações permitem que o Tesouro e o Financial Conduct Authority (FCA, o órgão regulador financeiro do país) introduzam um regime regulatório completo para cripto, um passo extremamente positivo”, disse Nicholas Taylor, chefe de políticas públicas da exchange Luno, ao CoinDesk.
Os reguladores também estão ansiosos para estender seus poderes para cobrir as criptomoedas. Em agosto, o FCA chegou a definir as restrições que deseja colocar em anúncios de ativos digitais.
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O projeto de lei deve ser discutido até o dia 3 de novembro, mas pode ser afetado pela saída da primeira-ministra Liz Truss, anunciada na quinta-feira (20). A nomeação de um sucessor, prevista para a próxima semana, pode gerar mudanças em outros cargos ministeriais.