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SÃO PAULO – A proposta de reforma tributária, apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes na última terça-feira (21), segue gerando repercussão no mercado, inclusive com críticas de diversos setores, principalmente sobre aumento de carga de impostos.
Ainda que tenha que pagar uma menor alíquota em relação a outros setores, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou na tarde de quarta-feira (22) que a carga tributária sobre o setor financeira será ainda maior caso seja aprovada a proposta encaminhada pelo governo que unifica PIS/Cofins em um único tributo.
Pelo texto apresentado ao Congresso, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) das instituições financeiras terá alíquota de 5,8%, ante os 4,65% pagos atualmente pelo setor nos dois tributos – ou uma alta de 24,4%. A alíquota de outros setores ficou em 12%.
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Segundo a Febraban, o Brasil é um dos poucos países que tributam a intermediação financeira. “Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, diz a nota. Isso porque, diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção.
De acordo com a Febraban, o aumento na alíquota levará a um aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.
Além disso, outra crítica é sobre a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária. “A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor”, destacou a entidade.
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Em relatório, o banco suíço UBS estima um pagamento de R$ 6 bilhões a mais de impostos pelas instituições financeiras tendo como base os números de 2019, quando elas pagaram R$ 24 bilhões em PIS/Cofins – R$ 20 bilhões pagos pelos cinco maiores bancos do país.
A projeção é de um impacto de R$ 1,3 bilhão para o Bradesco (BBDC3;BBDC4) e Itaú Unibanco (ITUB4) – ou de 3,2% no lucro- além de R$ 800 mil para o Santander Brasil (SANB11) – ou de 3,8%.
O Credit Suisse, por sua vez, avalia que o impacto médio no lucro dos bancos será de 3,9% em 2021 e, no longo prazo, de até 2,8%. Eles ponderam que este seria o pior cenário possível, pois não se assumiria nenhum mecanismo de compensação, sendo um cenário bastante conservador.
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Confira abaixo as estimativas do Credit para o impacto do lucro nos bancos com a CBS (no pior cenário):
| Período | Santander Brasil | Itaú Unibanco | Bradesco | Banco do Brasil | Média |
| 2021 | 3,6% | 3,6% | 3,5% | 5% | 3,9% |
| 2022 | 3,4% | 2,7% | 2,5% | 3,8% | 3,1% |
| 2023 | 3,1% | 2,5% | 2,2% | 3,4% | 2,8% |
Os analistas do UBS ainda apontam que os próximos passos da reforma tributária podem causar ainda mais aumento de impostos para os bancos, incluindo a implantação de impostos sobre dividendos e aumento adicional da alíquota estatutária.
Contudo, de acordo com a perspectiva do banco, grande parte do risco já está precificado. Cabe destacar que, mesmo após a aprovação do texto, a nova carga de imposto demorará seis meses para entrar em vigor.
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Os analistas do UBS destacam preferência pela ação da Bradesco, que possui recomendação de compra junto com o Itaú. Para o Santander, o UBS segue com a recomendação neutra.
Eles avaliam que há uma série de fatores que pode impactar o desempenho das companhias financeiras da América Latina, como o cenário econômico local, mudanças nas taxas de juros, cenário de concorrência e mudanças regulatórias.
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Já o Credit Suisse ressalta que a implantação de uma agenda de reformas é positiva para o case de investimento em Brasil e a proposta é abrangente – não sendo específica para o setor financeiro. “Tendo isso em mente, as discussões sobre a reforma ainda estão em andamento, com o Congresso tendo também a sua própria proposta de reforma”, afirmam.
Eles também apontam que o cenário de maior regulação e a carga tributária mais alta permanecem como riscos potenciais para o setor bancário, embora os valuations atuais precifiquem esse cenário. Os analistas possuem recomendação equivalente à compra para os quatro maiores bancos listados na Bolsa brasileira, com preferência pelo Itaú (veja mais clicando aqui).
Shoppings também serão afetados
Além do setor financeiro, o Credit também analisou o impacto da tributação para o setor de shoppings, classificando o ano como uma “tempestade perfeita” para o setor.
Na véspera, os papéis do setor caíram cerca de 4,5%, versus queda de 0,02% do Ibovespa, em meio à preocupação dos investidores de que a reforma irá impactar de forma relevante os números do setor.
Isso porque a CBS aumentaria a contribuição de 2,75% para 8,35% (ainda a depender do regime). Assim, na conta dos analistas, o pior cenário seria de um impacto de 5% na receita líquida e de 10% do Fund from operation (ou FFO), que significa “fluxo de caixa proveniente das operações” e é um indicador bastante usado para determinar a rentabilidade de imóveis.
Olhando para os números específicos, a expectativa é de um impacto de 6% para o FFO da Multiplan (MULT3), de 10% para o Iguatemi (IGTA3) e de 12% para brMalls (BRML3).
Contudo, os analistas trabalham um cenário base de impacto menor por avaliarem que as empresas devam conseguir compensar o aumento, ainda que parcialmente, através de potenciais reduções de impostos sobre folha de pagamentos, créditos fiscais e repasse de parte do aumento para os locatários.
Desta forma, vale ficar de olho nos próximos passos. O projeto de lei será votado em uma Comissão Especial formada por deputados e senadores. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados, etapa em que precisaria de metade dos votos para avançar. No entanto, no caso em que a Câmara opte por
incluir esse projeto em uma reforma tributária mais ampla, seria necessária a aprovação por 60% dos deputados.
Se aprovado, o projeto é entregue ao Senado, onde há os mesmos critérios para que a reforma seja aprovada (50% somente para o PL e 60% em caso de uma reforma mais ampla).
A avaliação do Credit é de que há baixa probabilidade do projeto ser aprovado este ano. Vale destacar ainda as dificuldades que a proposta pode enfrentar. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, insatisfeito com a nova alíquota de 12% a ser criada com a unificação do PIS/Cofins, mais do dobro da tributação atual de 4,5%, o setor de serviços – responsável por 70% do PIB – ameaça travar a reforma se não for compensado.
As empresas, que estiveram ontem em encontro com ministro da Economia, querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos. Por outro lado, uma das formuladoras da proposta de reforma tributária do governo, a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado, diz que o setor de serviços será beneficiado com a projeto de criação da CBS.
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