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Aprovada em 7 de julho pela Câmara dos Deputados, a Reforma Tributária segue seu curso para ser discutida e votada no Senado. A expectativa é de que o projeto seja votado até outubro. Em relatório, o Itaú BBA analisou o potencial impacto para companhias e setores sob sua cobertura.
Em resumo, o banco acredita que exportadores com produção no Brasil e setores como Siderurgia e Mineração, Celulose e Papel, Alimentos e Bebidas e Bens de Capital serão beneficiados com a aprovação do projeto.
Já setores que dependem de incentivos fiscais (que acabarão e não devem ser renovados) poderão ser impactados negativamente. Entre eles, estão principalmente Varejo e Tecnologia. O relatório aponta impacto neutro em Utilities, Varejistas de Alimentos, Concessionárias de Rodovias e Farmácias.
O BBA fez a ressalva de que ainda há limitações em termos de divulgação financeira e que muitos pontos pendentes na reforma serão decididos apenas por meio de lei complementar. Por isso, não há possibilidade de estabelecer estimativas de impacto potencial para as empresas, mas sim de criação de cenários potenciais.
Reforma tributária vai consolidar impostos
O principal ponto abordado no relatório é a consolidação de impostos sobre o consumo, como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, em um imposto chamado IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (imposto federal selecionado).
“Todas as atividades econômicas envolvendo bens e serviços, incluindo importações e a economia digital, estarão sujeitas ao IVA dual. As exportações não serão taxadas, mas as importações serão. As mudanças no sistema tributário, em princípio, não terão impacto na quantidade de impostos arrecadados”, explica o BBA.
O estabelecimento desta taxa ainda não foi divulgado e não há definição no curto prazo, apenas há perspectiva de que haverá uma taxa única para todos os bens e serviços. Há previsão de algumas exceções, quando haverá redução de 60% e outras de 100%.
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Setores beneficiados
Entre os setores e companhias dentro da cobertura do Itaú BBA, o banco destaca que os exportadores com produção no Brasil serão beneficiados. Na redação atual, a reforma garante a dedução do valor total do IVA sobre cada serviço ou produto adquirido. Além disso, não haverá pagamento de impostos sobre exportações.
O sistema de crédito, contudo, é visto com descrença pelo BBA após diversas consultas com escritórios de advocacia.
O banco destaca que a reforma também incentivará investimentos, já que as empresas poderão deduzir o IVA sobre valor investido também. Nesse ponto, o imposto substituirá benefícios fiscais já existentes, como o REIDI.
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Um dos setores que mais será beneficiado será o de Bens de Capital, uma vez que a venda para o mercado atacadista permite a dedução do IVA e, como a outra parte da produção é exportada, não estaria sujeita a nenhum imposto sobre vendas.
A empresa que o BBA destaca como maior beneficiada do setor, dentro da cobertura do banco, é a Weg (WEGE3), por ter 46% de suas receitas provenientes de exportações ou unidades externas (isentas de IVA).
“Além disso, a maioria das vendas domésticas será para o mercado atacadista, que tem o direito de deduzir os impostos sobre o valor acrescentado (IVA) e, como resultado, será menos sensível ao aumento dos impostos”, destaca o BBA.
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No Agronegócio, o BBA destaca que empresas exportadoras estão isentas do pagamento do IVA, portanto espera-se que haja impacto positivo no Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) com a reforma.
Já em empresas do setor de açúcar e etanol, como a São Martinho (SMTO3), o banco explica que embora haja exportação de parte da produção, a maior parte das vendas é nacional, portanto, sujeita ao IVA.
Importação
No setor de vestuário, os players que importam mais terão maior impacto que aqueles que exportam parte da sua produção. É o caso de Arezzo (ARZZ3) e Soma (SOMA3), que exportam cerca de 10% de sua produção e poderão se beneficiar em comparação com concorrentes que não exportam.
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“Elas também estão expostas a renda elevada e têm uma marca forte que poderia facilitar a passagem para os preços”, explica a análise.
Para Camil (CAML3) e M. Dias Branco (MDIA3), a expectativa é de impacto neutro, ainda que os benefícios fiscais atuais sejam retirados.
“Esperamos um impacto principalmente neutro, já que eles vendem seus produtos principalmente no mercado doméstico e alguns de seus produtos fazem parte da cesta básica, com um desconto de 100% no IVA”, diz o Itaú.
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Para setor de Oil & Gas, há expectativa de pequeno impacto positivo para as empresas de petróleo júniores, uma vez que contariam com dedução. Para PRIO (PRIO3), o BBA não entende que haverá impacto significativo nas receitas.
Já para PetroReconcavo (RECV3) e 3R Petroleum (RRRP3), o banco entende que haver aumento de imposto sobre as vendas e poderia haver um impacto, ainda que reduzido.
Para Enauta (ENAT3) e Seacrest, que exportam grande parte de sua produção, não haveria impacto negativo, já que o imposto seria compensado.
Impacto negativo da reforma tributária
Para as empresas que apresentam maior custo com pessoal, como setores de serviços, a dedução do imposto não será realizada sobre encargos trabalhistas.
“Portanto, a reforma pode ter um impacto negativo nas empresas de serviços em termos relativos, uma vez que os custos com pessoal representam uma parcela maior do custo total. Muitos segmentos do setor de serviços estão pressionando o congresso para reduzir as despesas trabalhistas a fim de compensar o aumento da tributação resultante da reforma tributária sobre vendas”, explica o BBA.
O impacto também poderá ser negativo para empresas que dependem de benefícios fiscais, uma vez que os estados e municípios não mais poderão conceder os incentivos. No caso dos benefícios do ICMS, o prazo para finalização é 2032.
Os setor de Consumo & Varejo sofrerá maior impacto, pela dependência de benefícios fiscais, em especial o do ICMS. Há expectativa, contudo, que tanto o aumento de impostos quanto a potencial redução pela ausência dos incentivos seja repassada ao consumidor.
“Esperamos que o aumento/redução potencial de impostos seja totalmente repassado para os preços, uma vez que se trata de um negócio de baixa margem. Apesar disso, como seus consumidores provavelmente são sensíveis aos preços, pode haver espaço para uma troca para produtos mais baratos e/ou uma redução no volume, o que poderia ser negativo para as empresas”, diz o relatório.
O setor de educação poderá ser negativamente impactado pela mesma razão do setor de serviços: maior custo com pessoal, que não é elegível para dedução do IVA. Assim, o banco trabalha com um cenário onde são realizados repasses e, assim, haverá forte crescimento de Ebitda. No cenário oposto, se o aumento de impostos sobre vendas não for repassado, o impacto seria extremamente negativo para o setor.
Longo período de transição
Por fim, o BBA destaca na análise que o longo período de transição auxiliaria a reduzir o impacto em setores mais prejudicados. Isso, inclusive, reduziria a movimentação de preços de ações no curto prazo, uma vez que os efeitos da reforma seriam sentidos no médio e longo prazo.
Atualmente, o período de transição federativa para a nova regra da reforma está fixado em 50 anos, o que muitos analistas e políticos consideram excessivo.
Em entrevista ao Estadão, Samuel Kinoshita, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, defendeu que o prazo de transição caísse de 50 para 10 anos. Essa transição impactaria a cobrança de imposto, que passaria da origem (onde há a produção) para o destino (onde é realizado o consumo).
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