Recuperação Judicial é o fim? Veja um caso de sucesso e um de fracasso após pedido

Kepler Weber conseguiu se reerguer de uma recuperação judicial anunciada há 7 anos e em 2013 suas ações disparam 140%; já a Agrenco fracassou e teve sua falência decretada este ano

Paula Barra

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SÃO PAULO – A OGX Petróleo (OGXP3), maior empresa do conglomerado de Eike Batista, que chegou a valer R$ 75 bilhões na bolsa em 2010, encerrou o pregão da quinta-feira passada (31) – último listado no Ibovespa – a R$ 420 milhões, sendo cotada a R$ 0,13 por ação, logos depois de entrar com pedido de recuperação judicial. Esse é o maior processo do gênero do setor corporativo na história da América Latina. O valor de mercado da empresa atualmente equivale a apenas 3,7% de uma dívida total de R$ 11,2 bilhões a ser negociada na Justiça com credores. Com isso, a dúvida que fica para os investidores é se há salvação para a empresa e se ainda vale a pena insistir no papel.

O processo de recuperação judicial é lento e envolve muitas etapas. A partir do pedido, a empresa tem seis meses para tentar um acordo com os credores sobre um plano de recuperação que definirá como sairá da crise financeira. Após o despacho, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação à Justiça (caso contrário, o juiz decreta a falência). Apresentado o plano, os credores tem 30 dias (contados a partir do despacho) para aprovar ou não.

Difícil saber como será o desenrolar do processo, mas a história mostra que há tanto casos de sucesso como de fracassos – apesar dos desfechos negativos serem mais comuns que os bem-sucedidos. Veja abaixo os dois lados da moeda: um exemplo é da empresa Kepler Weber (KEPL3), que 7 anos atrás entrou em recuperação judicial, mas conseguiu sua salvação logo após. No total, a empresa passou um período de cerca de 20 dias com suas ações impedidas de serem negociadas na bolsa; o outro exemplo é da Agrenco (AGEN11), que não conseguiu negociar seu plano de recuperação com os credores e teve sua falência decretada em 5 de agosto deste ano.

Kepler Weber: da quase falência ao sucesso em 7 anos
Atolada em dívidas que somavam R$ 500 milhões, sem nenhum capital de giro, devendo para os fornecedores e sem crédito em 2006, a Kepler Weber (KEPL3) é um bom exemplo de empresa que deu a volta por cima e superou as adversidades do pedido de recuperação judicial. Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Anastácio Fernandes Filho, CEO (Chief Executive Officer) desde a crise, conta que a companhia apostou em expansão em um momento errado no mercado.

Até 2004, a Kepler encontrava-se em posição confortável, com sua capacidade instalada praticamente esgotada, mas, a partir deste ano, optou por fazer captações para a construção de um novo empreendimento em Campo Grande (MS). “As dívidas contraídas com as construções em Campo Grande começaram a vencer, só que o capital de giro tinha ido embora, porque a crise fugiu com a demanda – o mercado caiu muito”, conta o presidente da companhia.

“Eu vim para cá em um momento de crise para tentar salvar a companhia e ajudá-la em sua recuperação. A primeira coisa que fiz foi chamar os credores e começar a negociar, mas os bancos não cediam e os acionistas também não. Com isso, analisamos todas as hipóteses e chegamos à conclusão de que o assunto estava rendendo demais e não saía do lugar. Então, entramos com o pedido de recuperação”, explica Anastácio Fernandes Filho.

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O CEO conta que a oficialização do pedido de recuperação judicial pegou todos de surpresa e, poucos dias depois, ambas as partes cederam e a companhia conseguiu iniciar sua reestruturação. O acordo feito resultou na divisão da dívida em 3 partes: a primeira convertida pelos bancos em equity, a segunda, em debêntures, enquanto a última consistiu na entrada de dinheiro novo de acionistas. Isso fez com que a companhia conseguisse reestruturar o perfil de sua dívida, que passou a ser de longo prazo, com carência de 3 anos para a debênture, e preparasse terreno para um turnaround que tomou vulto rapidamente.

A reviravolta se consolidou com as novas políticas de austeridade da empresa, que, aliadas ao sucesso na reestruturação da dívida, fizeram com que o mercado passasse a acreditar mais na companhia, que começou a entregar resultados cada vez melhores, acompanhando de perto o movimento positivo do agronegócio brasileiro. Com duas altas anuais superiores a 10% nos lucros líquidos de 2011 e 2012 e uma alta acumulada de 140% na bolsa em 2013, a Kepler Weber prova que é possível dar a volta por cima e recuperar bons resultados. Portanto, se o exemplo for válido, ainda pode haver esperanças para a petroleira de Eike Batista.

Agrenco: credores não chegam a acordo e falência é decretada
A história da Agrenco marca o lado negro da moeda. Sem conseguir aprovar seu plano de recuperação judicial com os credores, a empresa teve a falência de suas filiais decretadas em 5 agosto deste ano e, juntamente, suas ações, que eram cotadas sob o ticker AGEN11, tiveram suas negociações suspensas na BM&FBovespa.

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A falência foi desfecho de um imbróglio iniciado em 2008, quando Antônio Iafelice (fundador da Agrenco) e alguns sócios e executivos da companhia foram presos durante a Operação Influenza, da Polícia Federal (PF), sob um leque de acusações que envolvia lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

Com isso, os bancos cortaram o crédito, arrastaram os estoques de grãos e não permitiram que a empresa cumprisse seus contratos. A Agrenco então passou por uma série de intempéries. Os sócios da empresa foram afastados e para tentar se reerguer a empresa contratou a Íntegra Associados e elaborou seu primeiro plano de recuperação judicial, em março de 2009, que previa a venda de ativos e contratação de uma empresa para concluir e operar as plantas da companhia.

Em 2010, Iafelice voltou a dar as cartas na empresa, e em agosto de 2012, amparado por uma decisão judicial, foi contratado como conselheiro e passou a trabalhar diretamente na elaboração de um segundo plano de recuperação – rechaçado pelos bancos este ano. A recusa da proposta, que previa o pagamento de 42,6% (cerca de R$ 494,34 milhões) de uma dívida total de R$ 1,15 bilhão num prazo de até 12 anos, levou à sua falência. Agora, a empresa luta para tentar reverter a decisão da Justiça e manter seu status em recuperação. Uma das acusações da empresa é que a decisão foi “armada” e “manipulada” pelos próprios credores.

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O processo da empresa corre na Justiça sem data para acabar, e em meio às indecisões, a situação dos acionistas se estaciona como uma das piores possíveis. Dada a complicada situação financeira da empresa, as chances dos papéis virarem “pó” são grandes e crescem as dúvidas de como ficará a situação dos minoritários da empresa. Caso a Justiça mantenha o decreto de falência, os acionistas estão na última linha de prioridades de pagamento. Isso significa que antes de a companhia usar os recursos disponíveis para pagar alienações fiduciárias, adiantamento sobre Contrato de Câmbio, dívidas no limite de até 150 salários mínimos por funcionários, credores com garantia real, quirografários e, finalmente, os acionistas.