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O Banco Central inclui questões referente ao possível impacto inflacionário da antecipação dos recursos da privatização da Eletrobras (ELET3) no Questionário Pré-Copom (QPC) enviado a analistas de mercado antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária, marcada para os dias 7 e 8 de maio.
Na lista de perguntas, a autarquia quis saber dos analistas “qual será o impacto potencial no IPCA acumulado em 2024/2025 da antecipação dos recursos da privatização da Eletrobras, prevista na Medida Provisória 1.212/2024”, e para quando o entrevistado incorpora desse valor atualmente na sua projeção em cada ano.
No último dia 9 de abril, o presidente Lula editou medida provisória com iniciativas focadas no setor elétrico, a MP 1.212/2024, que, segundo o governo, tem potencial para baratear a conta de luz entre 3,5% e 5%. Dentre as ações, o texto permite a antecipação de recursos da Eletrobras.
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Pela MP, o governo pretende antecipar dois tipos de recursos previstos na lei de privatização da Eletrobras. O primeiro é referente a repasses à CDE: R$ 32 bilhões que serão destinados à conta de subsídios, ao longo de 25 anos, para atenuar reajustes tarifários.
Desse total, R$ 5 bilhões foram pagos em 2022 e outros R$ 620 milhões foram repassados em 2023. Agora, o governo quer antecipar o saldo restante o máximo possível, para contribuir na redução das tarifas de energia, por meio da liquidação da ‘Conta Covid’ e da ‘Conta Escassez Hídrica’.
A quitação antecipada desses empréstimos reduziria os reajustes tarifários deste ano, que devem ficar, em média, em 4,67%, segundo estimativa da TR Soluções, empresa de tecnologia especializada em tarifas de energia.
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O valor a ser antecipado ainda não está claro e não consta da MP, mas na quarta-feira o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse a jornalistas que “a ideia é usar todo o recurso que conseguirmos securitizar”.
Especialistas do setor elétrico alertam que esta é uma operação financeira, e não se sabe ao certo quanto os bancos estarão dispostos a cobrar por esta antecipação de recebíveis. Assim, ainda que se consiga securitizar os cerca de R$ 26 bilhões devidos, o valor a ser obtido pelo governo será inferior a esse montante. Adicionalmente, há preocupação de que essa operação acarreta passivos para os próximos anos.
Questões fiscais
Além da Eletrobras, o Questionário pré-Copom do BC ainda quer saber dos analistas as projeções para um série de variáveis fiscais, como resultado primário do governo central, PIB nominal e resultado primário dos governos regionais. Além disso, pergunta a eles: “Das medidas econômicas apresentadas ou em discussão para recomposição de receitas, qual o valor incorporado na sua projeção de receita líquida do Governo Central? Isso para 2024 e para 2025.
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Nesse mesmo bloco sobre o quadro fiscal, o BC ainda pede a avaliação dos entrevistados sobre “a evolução da situação fiscal desde o último Copom, considerando tanto seu cenário central quanto os riscos envolvidos”.
O questionário tem sete perguntas centrais, com desdobramentos detalhados cada uma. As duas recorrentes sobre “o que o Copom fará nas próximas reuniões” e sobre a comunicação do colegiado estão mantidas, assim como questões sobre o cenário externo envolvendo Estados Unidos, China, Área do Euro e economias emergentes.
