Privatização da Eletrobras (ELET3 ELET6): como começou e o que acontece após a capitalização

A privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6), por meio de uma oferta de ações, que busca capitalizar a companhia e diluir a participação da União, resultando em sua perda de controle, chega à sua reta final. Segundo o prospecto da oferta, que deve movimentar cerca de R$ 30 bilhões, a precificação das ações está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (9).

Assim, os investidores têm até amanhã (8) para realizar o seu pedido de reservas de ações, nas corretoras, bancos ou plataformas de investimentos, para participar. O limite de horário para o recebimento das reservas pode variar conforme cada instituição. Para quem for utilizar os recursos do FGTS, o horário limite para os pedidos de reservas acaba às 12h desta quarta-feira (8).

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Do modelo de privatização adotado, passando pelo início previsto para negociação das novas ações, o InfoMoney descreve a seguir o caminho percorrido até que a privatização saísse do papel.

Qual é o modelo de privatização previsto para a Eletrobras?

O modelo de desestatização da Eletrobras prevê a capitalização da companhia por meio de uma oferta pública global de ações, ou seja, com colocação de papéis no Brasil e no exterior. A emissão de novas ações no mercado primário diluirá a participação da União na companhia, fazendo com que deixe de ser acionista majoritária.

Caso a participação da União na companhia não caia para menos de 45% (hoje é de 72,2%) após a oferta de ações, uma oferta suplementar será feita, dessa vez com os papeis da própria União.

Mesmo com a oferta pública, que tirará da União a condição de controladora da empresa, ela se manterá como principal acionista da companhia elétrica.

Entretanto, pelo modelo previsto da oferta, haverá uma pulverização das ações da companhia, impedindo que um único acionista tenha controle sobre a empresa – pelo novo Estatuto Social da Eletrobras, nenhum acionista poderá ter poder de voto superior a 10% de suas ações.

Além disso, por conta da privatização, a Eletrobras teve que segregar dois ativos importantes de seu portfólio: a Usina Binacional de Itaipu e a Eletronuclear, que permanecem estatais, como determina a Constituição.

Quando foi criado a MP de privatização da Eletrobras e quais os principais pontos?

A Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, é a que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras. Depois de aprovada com emendas pelo Congresso Nacional, em julho do mesmo ano, ela foi transformada na Lei 14.182 e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com vetos parciais, que foram posteriormente mantidos pelo Poder Legislativo.

Antes, porém, da MP, um longo caminho foi percorrido. A ideia inicial da privatização das subsidiárias da Eletrobras, retomado com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), ocorreu na parte final do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Posteriormente, foi congelada durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de Dilma Rousseff (2011-2016).

Durante o governo Temer, um primeiro passo na desestatização da Eletrobras veio com a venda de seis distribuidoras de energia. Além disso, em abril de 2018, houve a assinatura do decreto que incluiu a companhia no Plano Nacional de Desestatização, o que criou condições para estudos para viabilizar a privatização da estatal.

Os principais pontos do texto são: autorização para a concessão de novas outorgas do parque de geração da Eletrobras; revitalização de bacias hidrográficas, como a do Rio São Francisco; e redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia Legal; contratação de geração termelétrica a gás natural.

Além disso, prevê a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa); contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas e o fim do regime de cotas de garantia física e potência em que os consumidores assumiam o risco hidrológico nas tarifas.

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Como ficam as ações?

A estrutura societária pré-reorganização, das ações ordinárias, de controle da companhia, é seguinte: União (51,8%), BNDESPar (11%), BNDES (5,8%), fundos do governo (3,5%) – perfazendo total aproximado de 72,2% nas mãos do governo – e outros (27,7%).

Com a oferta de ações ordinárias, sem lote suplementar, a composição acionária da Eletrobras assim ficaria: União (34,9%), BNDESPar (3,8%), BNDES (3,9%), fundos do governo (2,4%) – perfazendo total aproximado de 44,9% nas mão do governo – e outros (55%).

No caso de colocação do lote suplementar, a participação da União cairia para 42,6%.

Enquanto isso, outros acionistas, de forma consolidada, devem saltar para uma participação de 56,88%, sem considerar o lote suplementar de ações; 55,13%, considerando a oferta prioritária, mas sem a suplementar; ou 58,84%, considerando a colocação integral das ações.

O que muda com a Eletrobras privatizada?

Com a União deixando de ser controladora da Eletrobras, a expectativa é de que ocorram mudanças na empresa relacionadas à gestão operacional, de custos e de portfólio, à alocação de capital, à governança, às contingências fiscais e tributárias, além de melhoria de rentabilidade.

O desafio será transformá-la em uma companhia eficiente e com capacidade de investimento para crescimento orgânico e inorgânico.

Quem poderá comprar ações?

Os atuais acionistas da Eletrobras poderão participar da oferta prioritária de ações ordinárias. Haverá também uma oferta prioritária a empregados e aposentados da companhia.

A oferta de varejo poderá ser feita por meio de pedidos de reserva de ações. Será ainda possível usar a partir de R$ 200 ou até 50% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de ações, com base no termo de adesão aos fundos mútuos de privatização (FMPs).

Como será a capitalização?

A capitalização será feita, inicialmente, por meio da oferta de ações ordinárias (total de 627,7 milhões de ações) e a oferta de lote secundário (total de 69,8 milhões de ações) nas mãos do BNDESPar.

Quantidade de ações, sem considerar a colocação do lote suplementar

Quantidade de ações, considerando a colocação integral do lote suplementar

* Os valores levam em consideração o preço por ação de R$ 44,00, considerando o fechamento em 26 de maio de 2022; e desconsidera dedução de comissões, despesas e tributos da Oferta. Valores estimados e, portanto, sujeitos a alterações.

Qual será a destinação dos recursos?

Os recursos levantados serão destinados prioritariamente para novas outorgas das concessões das usinas hidrelétricas hoje operadas pela Eletrobras. Assim, a destinação dos recursos será diferente das ofertas iniciais de ações (IPOs) ou secundárias (follow-on) tradicionais.

Os cerca de R$ 30 bilhões que podem ser captados na capitalização da Eletrobras serão destinados aos novos contratos de concessão de geração de energia, em substituição aos vigentes, de 22 usinas hidrelétricas.

A usinas envolvidas são as seguintes: UHEs Mascarenhas de Moraes, Furnas, Luis Carlos Barreto (Estreito), Porto Colômbia, Marimbondo, Funil-RJ, Corumbá I e Itumbiara de titularidade de Furnas; UHEs Tucuruí, Coaracy Nunes e Curuá-Una, de titularidade da Eletronorte; e UHEs Apolônio Sales (Moxotó), Sobradinho, Funil, Pedra, Paulo Afonso I, Paulo Afonso II, Paulo Afonso III, Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga (Itaparica), Boa Esperança (Castelo Branco) e Xingó, de titularidade da Chesf.

Quais são os próximo passos?

As negociações das novas ações da Eletrobras estão previstas de ocorrer a partir do próximo dia 13 de junho. Veja o caminho até o início das negociações:

• 8 de junho – encerramento do período de reserva de ações;
• 8 a 13 de junho – início do prazo de opção de ações de lote suplementar (se ocorrer a oferta);
• 9 de junho – fixação de preço;
• 13 de junho – negociações das novas ações;
• 15 de junho – liquidação das ações do lote suplementar.

Quais são os fatores de risco?

Como não se trata de uma privatização tradicional e sim de desestatização por meio de capitalização com oferta pública de ações, o processo de andamento da empresa pós-IPO, sem um controlador definido, traz riscos e incertezas em patamares ainda não totalmente abalizados relacionados ao processo decisório dentro da nova composição da companhia. Nesse contexto, a própria compra da ação requer análise desse risco.

Veja os principais tópicos destacados na oferta:

• As transações com partes relacionadas, incluindo partes do processo de desestatização da Eletrobras, podem não ser devidamente identificadas e poderão expor a companhia a processos judiciais e afetar sua condição financeira;
• O desempenho financeiro e operacional da Eletrobras pode ser adversamente afetado por surtos de doenças transmissíveis no Brasil e/ou no mundo, a exemplo da Covid-19 e eventos climáticos;
• Se a Eletrobras não corrigir as fraquezas materiais em seus controles internos, a confiabilidade de suas demonstrações financeiras consolidadas pode ser materialmente afetada. Se elas não forem remediadas, poderão resultar em distorções nas demonstrações financeiras futuras; e
• Os resultados operacionais e financeiros consolidados da Eletrobras são dependentes dos resultados das SPEs e consórcios nos quais participa. As SPEs são estruturadas em parcerias com outras companhias.

O que pode evitar o andamento da oferta de ações?

Essencialmente, o que pode impedir a oferta de ações da Eletrobras, neste momento, é se o preço mínimo por ação, de R$ 44, não seja atingido. A precificação da ação será feita no dia 9 de junho.

Há risco de reversão da operação?

Segundo a Reuters, o plano de governo do Partido dos Trabalhadores traça uma tentativa de retomar o controle da Eletrobras, em caso de vitória do ex-presidente Lula – que lidera as pesquisas de intenção de voto. Mas o caminho para reverter a desestatização não é simples, na visão de especialistas.

As iniciativas elencadas pelo PT passam por questionamentos no STF sobre fragilidades no processo de venda e vão até uma possível recompra de ações da companhia para que o governo volte a deter mais de 50% da empresa.

Contudo, não preveem ações que possam ser caracterizadas como ruptura ou desrespeito à atual legislação, de acordo com representantes do partido ouvidos pela Reuters.

O presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho, destaca que a modelagem da privatização já prevê regras que praticamente inviabilizariam um movimento de reversão da privatização

Um dos mecanismo é o da “poison pills“, que determina que quem passar a deter mais de 30% das ações teria que pagar um ágio de 100% sobre o valor médio negociado das ações ordinárias da companhia. “Fica muito caro, quase inviável economicamente… E se quiser comprar mais de 50% da companhia, tem um ágio de 200%”, explicou Coelho.

Raio-X Eletrobras

A Eletrobras é a maior geradora de energia do País, com 51 Gigawatt (GW) de capacidade instalada, representando um terço do parque nacional de geração. Em transmissão, a companhia possui aproximadamente 74 mil km de linhas, respondendo por cerca de 40% do sistema.

Os empreendimentos se espalham por seis subsidiárias e 80 sociedades de propósito específico (SPEs). Trata-se, portanto, da maior empresa de energia da América Latina.

Veja, ao final do exercício encerrado em 31 de março de 2022, como é participação das fontes de energia sobre as receitas:

(1) Sem considerar a energia gerada pela usina de Itaipu.

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