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SÃO PAULO – As farmácias poderão ganhar subsídio do Governo para venderem remédios a preço de custo para uma faixa específica da população brasileira.
A medida, prevista em projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na quinta-feira (2), é direcionada ao atendimento de aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, portadores de doença crônica que exige medicação contínua e usuários do SUS (Serviço Único de Saúde).
Conforme informações da Agência Senado, ao ser lançada como despesa operacional, a operação garantirá um subsídio às farmácias, havendo total compensação pela entrega dos remédios a preço de custo. Para o autor da proposta (PLS 181/10), senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o benefício reduzirá a carga tributária da rede varejista que atuar pelo sistema.
Crivella, em sua justificativa, se ampara no fato de ser prática a concessão de descontos, por farmácias e drogarias, a clientes que fazem uso de medicamento contínuo. Essa estratégia de “fidelização de clientes”, segundo ele, sugere que os preços podem ser reduzidos sem grandes perdas para aquelas empresas.
Processos
A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) ainda irá analisar a matéria, que seguirá depois para exame na Câmara dos Deputados. Se ganhar aprovação em todas as fases legislativas, irá então à sanção presidencial.
Atualmente, o governo mantém dois distintos programas para fazer chegar medicamentos à população atendida pelo SUS: o que abastece a rede pública de assistência à saúde e a Farmácia Popular.