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SÃO PAULO – O avanço recente de uma agenda econômica, com destaque para a reforma da previdência no Congresso Nacional, não é suficiente para o saneamento das contas públicas, enquanto crescem os riscos de desabamento da regra do teto de gastos, aprovada em 2016, já a partir do ano que vem. Essa é a leitura que faz o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) sobre a atual situação fiscal do país.
O parlamentar é relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 438/2018, que trata de uma reforma fiscal, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamentando a chamada “regra de ouro”, instituindo um plano de revisão de despesas e contenção do crescimento das despesas obrigatórias. Ele esteve nesta segunda-feira (26) no estúdio da InfoMoneyTV para uma entrevista ao vivo, da qual também participou o analista político João Villaverde, da consultoria Medley Global Advisors. Assista a íntegra pelo vídeo acima.
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Durante a entrevista, Rigoni defendeu a necessidade de se discutir metas fiscais eficazes e aprimorar mecanismos para o cumprimento delas, sobretudo observando o desenfreado crescimento dos gastos obrigatórios. A ideia seria criar instrumentos que sejam acionados automaticamente no momento em que determinada regra é descumprida.
Segundo ele, neste momento “tudo está em discussão”: redução da jornada com adequação da remuneração de servidores públicos (o que foi rejeitado pelo STF em decisão recente em julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal), suspensão da transferência do FAT ao BNDES, redução de subsídios tributários e até o debate sobre a isenção da folha no sistema S.
“O problema que temos hoje é que a situação está tão urgente e tão emergencial que, mesmo se a gente ativar uma série de gatilhos superpoderosos, como esse da redução da jornada e de subsídios e travar concursos públicos, a gente ainda vai incorrer em um problema de gastos obrigatórios em pouquíssimo tempo. Estamos em uma situação muito crítica. Vai estourar a bolha e haverá consequências muito claras para o governo. Nossa preocupação é como vamos dar ferramentas de ajuste fiscal sem paralisar o Estado”, afirmou.
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Apesar da relevância, a reforma fiscal tem tido espaço reduzido no debate político. Existe uma preocupação dos apoiadores da pauta de que ela não ganhe tração nos próximos meses, dado o excesso de temas na ordem do dia das duas casas legislativas e a aproximação das eleições municipais de 2020. Além disso, há um entendimento de parte dos deputados e senadores de que a reforma previdenciária seria suficiente para a resolução dos problemas das contas públicas.
“O discurso foi de que, se a gente fizesse a reforma da Previdência, o problema fiscal estava resolvido, mas não estava. A Previdência dá um conforto, mas no longo prazo. A urgência fiscal é para agora. O teto pode ser estourado no ano que vem. E não tem Previdência que resolva isso. Vamos ter que colocar na Constituição essas ferramentas duras e precisamos que os parlamentares entendam a situação fiscal do Brasil, que infelizmente não está sendo comunicada com a clareza que precisávamos”, explicou Rigoni.
O deputado cita dois exemplos internacionais como inspiração para a reforma em discussão no Brasil: o caso da Suécia na década de 1990 e de Portugal em 2010. No primeiro, foi feita uma âncora da dívida pública, com possibilidade de variação em 5% para mais ou para menos. Lá, discute-se o teto de um ano com quatro anos de antecedência, o que se mostrou um instrumento de gerenciamento de expectativas, e metas fiscais específicas por área do governo.
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“Assim, coloca-se no parlamento uma grande discussão sobre qual é a prioridade do país. Não temos isso no Brasil com grande eficácia”, pontuou o congressista. A expectativa é que a discussão da reforma fiscal traga mais transparência para o debate da alocação de recursos no orçamento público.
“O difícil nesse processo é conseguir harmonizar a urgência do curto prazo com o benefício de longo prazo que vai gerar. Na hora em que você faz o ajuste fiscal, é duro no começo. Mas no médio e longo prazo haverá muito mais dinheiro para fazer o que queremos. Se não fizermos isso, incorremos em crises enormes, como estamos vivendo agora. O duro agora é porque temos que fazer esse ajuste fiscal em um momento de muita dificuldade econômica. Agora não tem mais o que fazer, agora tem que fazer o ajuste”, defendeu.
Quando questionado se não teria faltado aos partidos de esquerda uma defesa enfática da importância da responsabilidade fiscal, o deputado respondeu: “Faltou mais entender como que se traduzia isso para a sociedade do que exatamente de entender o ponto técnico. Poucas coisas são tão socialmente e economicamente importantes quanto o ajuste fiscal”.
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