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SÃO PAULO – O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu não ir à CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (26), como estava previsto em sua agenda e no cronograma do colegiado.
A decisão ocorre após o ministro ter sido alertado de que líderes partidários descontentes com o governo Jair Bolsonaro (PSL) articulavam o esvaziamento da comissão. A preocupação era de o ministro ficar muito exposto, sendo sabatinado apenas por integrantes da oposição.
Em nota, o Ministério da Economia disse que “a ida do ministro à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”.
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Em seu lugar, Guedes enviará técnicos para darem explicações sobre a proposta de reforma da Previdência. A expectativa é que o ministro só vá ao colegiado depois que houver uma maior organização da base aliada, já com o relator da proposição escolhido.
Calendário
A pouco mais de um mês de seu envio ao Congresso Nacional, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma previdenciária ainda não andou na Câmara dos Deputados, casa em que é analisada primeiro. O texto tramita na CCJC, onde os deputados deliberarão sobre sua constitucionalidade. Mas sequer o relator da proposta foi escolhido até o momento. Passada a avaliação constitucional na CCJC, a proposta é avaliada no mérito, em comissão especial. Depois, precisa ser aprovada em plenário por 3/5 dos deputados, em dois turnos de votação. Só então que o texto, caso aprovado, é encaminhado ao Senado Federal.