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SÃO PAULO – O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou nesta segunda-feira (25), a soltura do ex-presidente Michel Temer e de seu ex-ministro Moreira Franco, ambos presos preventivamente na última quinta-feira pela força-tarefa da operação Lava Jato.
Athié é relator do habeas corpus impetrado pelos advogados de Temer, que contestaram ainda na semana passada o decreto de prisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A decisão também se aplica ao Coronel Lima, apontado como operador financeiro do esquema e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natalie e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
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O desembargador havia solicitado que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que fosse tomada uma decisão colegiada. Com a decisão de libertar os presos, o magistrado contraria a sinalização do próprio TRF2, de que o caso não seria analisado monocraticamente.
“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade”, explicou Athié em sua decisão.
O magistrado diz, ainda, não ser contra a operação Lava Jato, mas chama atenção para a necessidade da “observância das garantias constitucionais”.
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“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”, afirmou.
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A prisão de Temer foi embasada na delação de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. Segundo o delator, Moreira Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB, presidido por Temer à época, na campanha de 2014. O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão as propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo do ex-presidente.
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