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SÃO PAULO – O rompimento de barragem da mineradora Vale (VALE3), na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), a pouco mais de três anos da tragédia envolvendo a Samarco (joint venture entre a mineradora brasileira e a BHP Billiton) em Mariana, trouxe à tona mais uma vez o debate sobre prejuízos socioambientais causados pela atividade de mineração e suas fragilidades regulatórias no Brasil. A despeito da magnitude, para especialistas essa era mais uma tragédia anunciada.
Até o quinto dia de buscas por vítimas e sobreviventes em Brumadinho, município na zona metropolitana de Belo Horizonte, foram contabilizadas 65 mortes e 279 desaparecidos pelas autoridades. Desde sexta-feira (25), 192 pessoas foram localizadas e resgatadas, mas, com o passar do tempo, as chances de novos salvamentos diminuem.
O número de mortos já supera os 19 registrados no caso do rompimento da barragem do Fundão, que destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira em novembro de 2015. O desastre em Mariana deixou milhares de pessoas desalojadas e um impacto ambiental jamais visto no país. O mar de lama atingiu 39 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e depositou rejeitos de minério por 650 km de rios importantes da região, até a foz do Rio Doce.
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Apesar disso, críticos veem pouco avanço no sentido de minimizar riscos socioambientais da atividade mineral. Além de Brumadinho, outras barragens apresentam situação preocupante.
Um relatório da ANA (Agência Nacional de Águas), divulgado em novembro, listou ao menos 45 barragens vulneráveis com potencial risco de rompimento. Embora o órgão não seja o responsável pela avaliação de barragens de rejeitos – caso da que rompeu e provocou um novo pesadelo em Minas Gerais –, não há indicativos de situação mais favorável neste caso. O órgão informou que apenas 3% das barragens brasileiras (o equivalente a 780) foram fiscalizadas em 2017. Dentre elas, 211 foram avaliadas pela ANM (Agência Nacional de Mineração).
Em nota publicada na última sexta-feira, a ANA afirmou que a barragem da Vale em Brumadinho não foi considerada crítica pela ANM. O órgão responsável, por sua vez, disse em nota: “Conforme informações declaradas pela empresa no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) da ANM, baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, estes não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança desta estrutura”.
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Ou seja, além da baixa quantidade de barragens monitoradas pelos órgãos públicos, os relatórios sobre a segurança delas levam em consideração informações transmitidas pelas próprias empresas, com base em avaliações técnicas próprias. A lei nº 12.334/2010 diz que ao órgão fiscalizador, dentre outras atribuições, cabe: “exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas à barragem no SNISB”, ao passo que “a inspeção de segurança regular será efetuada pela própria equipe de segurança da barragem”.
Ao lado da fiscalização débil, há o lado da empresa responsável pela segunda tragédia em três anos. “O que aconteceu em Mariana não trouxe para os investidores nenhuma comoção ou mudança na maneira de extrair minério e na maneira de buscar soluções para o que chamamos de rejeito”, critica Lourival Andrade, presidente da Rede IBEIDS (Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social) e membro da Ação Sindical Mineral. Ele diz que a recente alta nos preços do minério no mercado internacional provocou uma intensificação nas atividades de mineração.
“A intensividade leva a empresa a precisar de mais e mais barragens de rejeitos. Aqui, em Minas, está tramitando nos conselhos de meio ambiente mais de uma dezena de solicitações para expansão de mina e barragem de rejeitos”, complementa. Ele lembra que, no fim do ano passado, o governo mineiro assinou uma norma que alterou os critérios de risco de algumas barragens, permitindo a redução das etapas de licenciamento ambiental no estado.
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A Deliberação Normativa 217 do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental) possibilitou à Vale acelerar o licenciamento para alterações na barragem da Mina de Córrego do Feijão. Ela permite, em alguns casos, rebaixar o potencial de risco das barragens, reduzindo o trâmite do processo de licenciamento de três etapas (licença prévia, licença de operação e licença de instalação) para uma.
Desde a mudança, Andrade diz conhecer cerca de 15 minas beneficiárias e que hoje estão trabalhando a pleno vapor. Além das digitais do ex-governador Fernando Pimentel e o secretário Germano Luiz Gomes Vieira (Meio Ambiente) – o único mantido no cargo na nova gestão –, o sindicalista também vê inclinação favorável do atual governador Romeu Zema, que durante as eleições prometeu “agilizar licenças”.
Ambientalistas também criticam a aprovação do projeto de lei estadual nº 2946/2015 pelo antigo governo. Para eles, o texto que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a partir de uma atuação “integrada, transversal e participativa” provocou alterações que contribuíram a destravar e dar celeridade a licenciamentos ambientais sem a devida cautela para análise.
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Para Carolina de Moura Campos, acionista e membro do Movimento Águas e Serras de Casa Branca, a iniciativa também reduziu os poderes do Copam e diminuiu o poder de influência do Ministério Público sobre o processo decisório na atividade de mineração em Minas Gerais. Em voto dado em assembleia geral da Vale realizada em abril de 2018, ela chamou atenção para a insegurança das barragens mantidas pela companhia e pediu o uso de tecnologia mais apropriada.
“É relevante registrar que documentos constantes da ação criminal pelo rompimento da barragem de Fundão [em Mariana] provam que foram negligenciadas informações prévias sobre a insegurança do empreendimento”, afirmou. Carolina Campos explica que comprou uma ação não para ganhar dinheiro na bolsa, mas para se manifestar em assembleia geral dos acionistas.
Enquanto iniciativas legislativas contestadas foram aprovadas e passaram a vigorar, um projeto que endurecia regras de licenciamento para barragens de mineração no estado foi reprovado por uma comissão da Assembleia Legislativa. O texto, formulado a partir do projeto Mar de Lama Nunca Mais, que contou com mais de 50 mil assinaturas, e assinado pelo deputado estadual João Vitor Xavier (PSDB), propunha regras mais rígidas para o licenciamento ambiental, auditorias periódicas conforme o dano potencial dos reservatórios e caução para garantir recuperação ambiental em caso de acidente.
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“Em Minas Gerais, o que aconteceu após Mariana foi uma flexibilização da legislação e do licenciamento ambiental. O projeto Mar de Lama Nunca Mais, apresentado na Assembleia Legislativa de Minas, foi todo picotado, desfeito. Um desrespeito com a Bacia do Rio Doce e a sociedade inteira. Pelo contrário, o que fizeram com que os licenciamentos de empreendimentos de mineração e de barragens nessa tecnologia ignorante, que é de barragens, terem mais facilidade”, afirma a ambientalista em entrevista ao InfoMoney.
Somando-se às regras do jogo mais permissivas e às iniciativas frustradas, as fraudes no setor também continuam preocupando. “A burla, quando não está em um lado, está no meio ou então está em outro lado – e não se assuste se ela estiver atrás ou em cima. Há uma burla, que é uma característica da mineração brasileira: a subnotificação da realidade em todos os sentidos (trabalhista, ambiental etc.)”, diz Andrade.
A falta de estrutura para monitorar a atuação das empresas e as estruturas levantadas para a atividade mineral é apontada como uma das grandes fragilidades existentes. Mesmo após uma rodada de modificações na legislação, promovida pelo governo Michel Temer depois anos de idas e vindas de projetos por anos no Congresso Nacional, o problema persiste sem significativa melhora observada pelos especialistas. A impunidade é outro complicador frequentemente apontado.
“O que a gente percebe, claramente, é que o Brasil não aprende com as lições da história”, afirmou o promotor Guilherme de Sá Meneghin, responsável pela condução do caso em Mariana, em entrevista ao Estado de Minas. “O que foi feito? Absolutamente nada. Não tem uma lei proibindo esse tipo de barragem, exigindo mais segurança para as barragens, nosso licenciamento ambiental continua precário. E, no outro lado, quando esses crimes ocorrem, a responsabilização das empresas e dos responsáveis é muito difícil”.
Até o momento, ninguém foi preso pela tragédia de Mariana. Das 68 multas aplicadas por órgãos ambientais, apenas uma está sendo paga. Quanto às indenizações às vítimas, ainda há disputas na Justiça para moradores de outros municípios atingidos.
Do ponto de vista trabalhista, também há queixas de que a norma que regulamenta as atividades dos trabalhadores do setor estariam sendo ignoradas por boa parte das empresas. “Para se ter uma base, os 50 grupos econômicos nacionais e transnacionais no Brasil cada vez mais não aplicam a legislação local da Norma Regulamentar 22. Existe uma escapatória legal e jurídica respaldada pela OMC de utilizar outras legislações internacionais que os grupos dizem ser mais eficientes, o que é muito contraditório”, complementa Andrade.
Mudanças de regras
A disputa travada entre mineradoras, trabalhadores, ambientalistas e moradores de regiões próximas a áreas de exploração vem de muito antes do desastre em Mariana e vai além de caprichos político-partidários. O rompimento da barragem do Fundão, em novembro de 2015, obstruiu os avanços de discussões envolvendo o o novo código de mineração na Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), sofria duras críticas de ambientalistas e representantes dos trabalhadores do setor.
Embora a necessidade de atualização da lei em vigor, de mais de 50 anos, há muita divergência sobre os caminhos a serem seguidos. Além disso, Leonardo Quintão era alvo de ceticismo dos movimentos sociais, que se diziam pouco representados e ouvidos em audiências públicas convocadas. Doações de mineradoras em campanhas eleitorais do parlamentar reforçavam críticas e alegações de que havia uma defesa de interesses particulares na versão defendida pelo emedebista para o projeto.
O tempo passou e o PL 37/2011, assim como uma dezena de projetos apensados, ficou no caminho. Mas, ao contrário do que em outras situações, o governo Michel Temer manteve esforços em modificar a legislação para a atividade de mineração e editou três medidas provisórias: duas foram aprovadas com modificações relevantes, ao passo que uma caducou. Nenhum avanço significativo para questões socioambientais foi comemorado pelos movimentos envolvidos.
Do lado da cobrança de royalties às empresas exploradoras, a MP 789/2017 alterou a forma de cálculo da receita decorrente da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), elevando a alíquota máxima para 3,5% para o minério de ferro. O governo propunha uma taxa variável, que flutuasse entre 2% e 4%, a depender dos preços da commodity no mercado internacional. A base de cálculo deixou de ser o faturamento líquido para ser a receita bruta e a maior parte da compensação financeira passou a ser distribuída em 60% para o Distrito Federal e Municípios onde ocorrer a produção e 15% para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer a produção; 15% .
Já a MP 791/2017 criou uma nova agência reguladora, a ANM (Agência Nacional Mineral), no lugar do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e definiu o trabalho a ser executado pela instituições, mas flexibilizou os pré-requisitos para a escolha da futura diretoria. O novo órgão ficou com a responsabilidade de fiscalizar as empresas mineradoras e pessoas com direito de lavra; implantar a política nacional para as atividades de mineração; arrecadar a CFEM; divulgar informações fornecidas pelas mineradoras; aprovar áreas que serão desapropriadas para exploração mineral; apreender, destruir ou doar bens e minérios extraídos ilegalmente; e regulamentar a coleta de espécimes fósseis para promover sua preservação. Na prática, porém, ainda há dúvidas sobre as atividades da agência.
Considerada a mais importante do pacote, a MP 790/2017, contudo, não prosperou. A medida trazia 23 mudanças na legislação em vigor, como a ampliação do prazo para pesquisas e novas responsabilidades ambientais para o minerador. Com o fracasso de tal iniciativa, foram editados dois decretos: o 9.406/2018, que traz boa parte das modificações no código da mineração propostas pelo texto que caducou um ano antes; e o 9.407/2018, que regulamentou o repasse da CFEM a municípios afetados pela atividade de mineração. A decisão de lançar mão de decretos para tal finalidade de se promover profundas alterações ainda é alvo de questionamentos no meio jurídico quanto à sua validade e eficácia.
O que esperar
A tragédia em Brumadinho tende a provocar significativos impactos à indústria de mineração brasileira – e isso tem se refletido no mercado. Na última segunda-feira (28), o primeiro pregão após a fatalidade, as ações da Vale fecharam em queda de 24,52%, a R$ 42,38, na maior queda de sua história. O desempenho contaminou os papéis de companhias siderúrgicas, como a CSN (CSNA3), que encerrou o dia com baixa de 5,69%, a R$ 9,78.
Na avaliação dos analistas da consultoria de risco político Eurasia Group, a repercussão política do episódio tende a ser mais significativa do que o próprio caso envolvendo a Samarco em Mariana, em função do histórico e da quantidade de mortos hoje já ser maior. As mineradoras devem passar a ser alvo mais intenso de investigações. Outra consequência esperada é um comportamento mais cauteloso do governo Jair Bolsonaro, mesmo visto como aliado do setor – ainda mais no momento em que se prepara para o desafio da reforma da Previdência.
“A reação [popular ao episódio] pode atrasar a promessa do governo de facilitar as regras de licenciamento ambiental no curto prazo, e as empresas de mineração provavelmente enfrentarão controles mais rígidos após o segundo grande desastre em três anos”, observam os analistas.
“O desastre em Brumadinho não deve pesar sobre o presidente Jair Bolsonaro, em uma perspectiva mais ampla. Pelo contrário, o presidente ganhou um respiro da cobertura negativa da imprensa sobre os escândalos envolvendo seu filho, Flávio”, ponderam.
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