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SÃO PAULO – A três semanas da posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Fazenda encaminhou um documento à equipe de transição do governo no qual aponta a necessidade de se assumir um compromisso fiscal, mas indicando não ser possível sair de um déficit primário de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) para um superávit que estabilize a dívida pública em patamar não muito elevado apenas com o corte de despesas. As informações foram dadas nesta terça-feira (11) pelo jornal Valor Econômico.
Segundo a publicação, a pasta voltou a defender que, para garantir a sustentabilidade fiscal, será necessário um esforço fiscal equivalente a 4 pontos percentuais do PIB nos próximos anos — o que beira os R$ 280 bilhões. A maior parte poderá ser feita a partir de controle de despesas, sobretudo no caso da trajetória dos gastos obrigatórios. Mas, diz o documento que a conta não fechará sem aumento da receita da União, movimento que deverá se dar pela combinação entre a redução de benefícios tributários e o aumento da carga tributária — o que vai de encontro com o que defendeu Bolsonaro durante a campanha.
Conforme pontua a reportagem, o texto, intitulado “Panorama Fiscal Brasileiro”, traça três cenários para a trajetória futura das contas públicas nos próximos anos: sem reformas, com reformas fiscais e com reformas fiscais e microeconômicas. No primeiro caso, a avaliação da atual equipe é que o crescimento econômico será muito baixo, de apenas 0,7% em 2019, com contração de 0,5% em 2020, de 0,6% em 2021 e de 0,4% em 2022. Na outra ponta, se o governo fizer a “lição de casa”, as expectativas são que o crescimento chegue às respectivas taxas anuais de 2,6%, 2,9%, 3,4% e 3,5%.
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Mesmo no quadro mais otimista, os técnicos advertem que o futuro governo ainda teria que elevar receitas. Uma das medidas seria o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição do servidor público civil para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Outras seriam o fim da isenção de Imposto de Renda sobre aplicações em LCI/LCA, aumento do IR sobre aplicações financeiras em cinco pontos percentuais e alteração da forma e da periodicidade da cobrança do tributo sobre fundos fechados. Uma série de medidas setoriais cortando subsídios também foi apontada no documento.
Mas a mais polêmica está do lado da despesa, com uma mudança no método de correção do salário mínimo. Um dos cenários trabalhados seria de aplicar os ajustes apenas pelo indicador de inflação (INPC), o que termina com aumentos reais. O cenário mais otimista para as contas públicas com que trabalha a Fazenda também considera a aprovação da reforma da Previdência, nos termos do texto apreciado pelos deputados federais e aprovado em comissão especial na Câmara. Ou seja, com aumento nas idades mínimas para 62 anos no caso das mulheres e 65 para homens, além de elevar o tempo de contribuição de 15 para 25 anos.
O documento estima que, com as reformas fiscais e microeconômicas, seria possível obter um superávit primário de apenas 0,8% do PIB em 2022. Por outro lado, sem as medidas, o déficit primário aumentaria, chegando a 3,5% do PIB no último ano do governo Bolsonaro. O texto é um exercício de impacto financeiro, “o que não indica qualquer intenção de sugestão de propostas a serem encaminhadas”.
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Foco no gasto
Em entrevista concedida à rádio CBN nesta terça-feira, o ministro Eduardo Guardia disse que o estudo busca dar clareza à realidade e aos desafios fiscais enfrentados pelo país. “Nossa mensagem no documento é que o problema central é do lado fiscal do governo federal, é o crescimento do gasto, e, por isso, temos que atacar o crescimento da despesa, particularmente a questão previdenciária, que é urgente e precisa ser enfrentada — não apenas pela questão fiscal, mas também por uma questão de justiça social, para eliminar privilégios do sistema que temos”, afirmou. “A mensagem do documento é clara: o foco é o gasto. Nós não fazemos recomendações de aumento de imposto, o documento é claro. Inclusive, as trajetórias de superávit primário levam em consideração essa redução de despesa, e o superávit voltará a ser atingido gradualmente. Nós colocamos, contudo, alternativas do lado da receita”, complementou. Seja sócio das maiores empresas da bolsa com TAXA ZERO de corretagem! Clique aqui e abra uma conta na Clear!