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SÃO PAULO – Além de divulgar o seu patrimônio, nesta terça-feira (14) o candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, revelou o seu plano de governo nas eleições de 2018. Em um documento de 81 páginas intitulado “Projeto Fênix” (clique aqui e veja na íntegra), o deputado defende em suas propostas o que chama de “Brasil Livre”, ao propor um governo “sem acordos espúrios”.
Com relação à economia, o programa faz críticas aos governos anteriores e aponta que “ideias obscuras como o dirigismo” resultaram em inflação, recessão, desemprego e corrupção. “Corruptos e populistas nos legaram um déficit primário elevado, uma situação fiscal explosiva, com baixo crescimento e elevado desemprego. Precisamos atingir um superávit primário em 2020”, aponta o programa.
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O “Projeto Fênix” propõe a reorganização da área econômica, com dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Já o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas atualmente por quatro pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Sobre a reforma da Previdência, o plano do candidato do PSL pretende a mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, afirma.
O plano aponta que, “obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização”. A questão sobre a falta de recursos para fazer a transição de um sistema de repartição para capitalização é uma das grandes críticas da proposta. “Para isto, será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo”, ressalta o plano.
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O programa de Bolsonaro também aponta a ideia de iniciar um amplo programa de privatizações, mas sem especificar quantas ou quais empresas das 147 de propriedade da União ele pretende vender. Segundo o plano, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública. No total, o candidato pretende reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.
Renda mínima
Bolsonaro também destacou os principais pontos para os programas sociais, prometendo manter o Bolsa Família e criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras.
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“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo (…) Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família”, afirma o texto.
Reforma tributária
A reforma tributária defendida por Bolsonaro prevê a simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. No projeto são apresentados seis pontos, entre eles a “introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal” e também “melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais”.
Carteira verde e amarela
O projeto também propõe a criação do que Bolsonaro chama de “carteira de trabalho verde e amarela” como forma de criar empregos. Com isso, o jovem que estiver entrando no mercado de trabalho poderá escolher entre manter um vínculo empregatício baseado na carteira atual (azul) ou usar esta nova carteira, “em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais”.
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O texto fala ainda que não irá voltar com o imposto sindical. Para isso, o candidato propõe “a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria”.
Segurança pública
Já na área de segurança pública, um dos principais temas dos discursos de Bolsonaro, o projeto atribui às cidades governadas pelo “Foro de São Paulo” os altos índices de violência do País. Para resolver esta questão, o candidato propõe investir em tecnologia e inteligência, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, além de reduzir a maioridade penal para 16 anos e mudar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso ao porte de armas.
Além disso, o deputado fala em dar “retaguarda jurídica” aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa, ou seja, dar imunidade aos oficiais envolvidos em ocorrências. Ele também pretende classificar as invasões de propriedades rurais e urbanas como terrorismo e retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada.