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SÃO PAULO – Na noite de quarta-feira (8), por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aprovar um aumento de 16,38% nos salários dos ministros da Corte para 2019, que hoje é de R$ 33,7 mil. A proposta ainda precisa ser aprovada no Congresso, mas a repercussão – e as críticas – já é bem grande.
O valor recebido pelos ministros é considerado como o teto para o funcionalismo público no Brasil e este aumento, que pode levar os salários para R$ 39 mil, deve provocar um efeito cascata, com impacto que pode chegar a R$ 4 bilhões a mais para a União e os estados, segundo cálculo das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
“De fato, a situação é bastante complexa, pois a impressão é que boa parte da sociedade e alguns grupos em particular ainda não perceberam a gravidade do quadro fiscal brasileiro”, avalia Luiz Castelli, economista da GO Associados. Segundo ele, pior que o impacto orçamentário é o sinal que esta decisão passa: “que ninguém quer pagar a conta do ajuste fiscal”.
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Castelli avalia que não vê neste momento nenhuma medida para conter o crescimento das despesas, o que é necessário para fazer com que a regra do teto de gastos seja cumprida. “Isso só coloca mais pressão no resultado das eleições, e na capacidade que o próximo presidente vai ter de enfrentar esse desafio, com um Congresso e Judiciário, que no geral, tem pouco apreço pela austeridade”, analisa Castelli.
Já o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, diz que a maior preocupação está no “efeito cascata sobre o salário do funcionalismo público”. Ele lembra que o País não tem muitas alternativas de receitas extraordinárias (principalmente sem aprovação da cessão onerosa e da privatização das distribuidoras da Eletrobras), e que a receita recorrente depende do desempenho da economia, que não dá sinais de que vá ajudar.
“Não há dúvidas que as pressões aumentam para o próximo governo quanto a necessidade de atingir o equilíbrio fiscal que, por sua vez, passa inevitavelmente pela reforma da previdência. Ou é isso, ou a regra do teto vai paralisar todos os serviços públicos, pois suspende automaticamente o pagamento do custeio da máquina: água, luz, etc”, afirma o economista. Para ele, se a medida for aprovada no Congresso, “será um golpe amargo sobre o próximo governo”.
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Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
Impactos
Segundo a Secretaria Geral do STF, o impacto da proposta é de R$ 2,87 milhões para o Supremo em 2019. O problema é o efeito-cascata no Judiciário, com efeitos que podem atingir os três poderes, já que existem servidores públicos que recebem salário acima dos ministros e que são alvos do chamado abate-teto. Com este reajuste, o abate-teto também sobe.
Por conta deste sistema do abate-teto, o efeito deste reajuste nas contas da União seria de R$ 1,4 bilhão, considerando todos os Poderes, já que estes servidores terão um “reajuste automático” de salário para acompanhar esta mudança de remuneração dos ministros. Já nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões, segundo os cálculos dos consultores da Câmara e do Senado.
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Segundo estes consultores, o número pode estar superestimado, pois considera que todos os juízes terão ganhos com o aumento de salário. Mas este não é exatamente o cenário. O cálculo é feito desta forma pois há uma grande dificuldade de identificar e excluir da conta os servidores que ganham abaixo do teto atual e não sentirão efeito do reajuste.
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Supremo dividido
Durante a votação do reajuste, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski disseram que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os custos.
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Para defender o envio da proposta, Lewandowski disse que os salários dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de aumento.
Nesta quinta, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil. “Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, afirmou.
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“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, completou.
(Com Agência Brasil)
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