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SÃO PAULO – O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, informou nesta quarta-feira (30) que o governo pagou os R$ 72,4 bilhões em obrigações devidas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao Banco do Brasil. Os valores referem-se às chamadas “pedaladas fiscais” de R$ 55,6 bilhões, além de outros valores devidos em 2015.
O montante ficou acima dos R$ 57,013 bilhões anunciados pelo governo em novembro à CMO (Comissão Mista de Orçamento). O Tesouro esclareceu, no entanto, que R$ 16,6 bilhões são obrigações deste ano, restando um valor menor (de R$ 55,8 bilhões) que já estão sendo pagos nos últimos dias deste ano.
Do montante de R$ 72,4 bilhões, R$ 21,1 bilhões foram obtidos com emissão de títulos já realizadas, sem a necessidade de emissão de títulos para recompor o colchão da dívida. Outros R$ 49,8 bilhões são fontes da conta única. Apenas R$ 1,5 bilhão do pagamento das pedaladas será feito com emissão de títulos diretamente ao Banco do Brasil, que será realizada amanhã, disse nesta tarde o secretário interino do Tesouro em coletiva de imprensa na sede da Fazenda, em Brasília.
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Com isso, o Tesouro Nacional realizou o pagamento de todos os passivos de acordo com o acordão do TCU (Tribunal de Contas da União), com exceção de R$ 1,5 bilhão, que corresponde a emissão de novos títulos que será realizada amanhã. Todas as obrigações com bancos públicos e fundos serão imediatamente contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais.
Ao todo, o FGTS recebeu R$ 22,64 bilhões, com o pagamento das pedaladas. O BNDES tinha um crédito de R$ 30,037 bilhões com a União e recebeu todo esse valor. Para o BB foram pagos R$ 18,190 bilhões e a Caixa ficou com R$ 1,509 bilhão.
Segundo Ladeira, a obrigação junto à Caixa não foi capturada pelo TCU, mas o governo viu a necessidade de pagar esse ano o valor, que foi totalmente quitado em dezembro. O montante é devido de 2014, mas não constava no acordão do TCU, disse.
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De acordo com o Tesouro, as obrigações devidas representam crescimento da dívida pública líquida bruta em igual proporção. Com isso, a dívida bruta brasileira, que fechou novembro em 65,1% do PIB (Produto Interno Bruto) deverá subir em cerca de 1 ponto percentual do PIB no mês de dezembro.
Por conta das pedaladas fiscais, o plenário do TCU aprovou em outubro, por unanimidade, parecer do ministro Augusto Nardes pela rejeição das contas do governo federal de 2014. Também por conta das pedaladas, entre outros pontos, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou, no início de dezembro, abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
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