Petróleo em alta pode anular efeito tributário para reduzir combustíveis, dizem especialistas

Enquanto Governo e Congresso correm para aprovar o quanto antes duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para reduzir os preços dos combustíveis, em paralelo outra preocupação deve seguir, que é a valorização do preços do barril de petróleo no mercado internacional, que pode anular os benefícios das medidas, segundo especialistas.

Nesta terça-feira (7), o preço do barril do petróleo, do tipo Brent, referência para a Petrobras (PETR3;PETR4) avançou mais 1,07%, para US$ 120,68. Como comparação, no início do ano, a cotação estava em US$ 77,94, enquanto há um ano era de US$ 71,70.

“Essa escalada de aumento (do petróleo) está ligada a uma questão conjuntural (a guerra), e não se resolve um problema conjuntural com solução estrutural, que é tributo”, disse Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional dos Secretário de Fazendo dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

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Segundo ele, desde que os Estados congelaram os reajustes, em linha com alta dos preços da commodity, incidentes sobre o cálculo do ICMS, em novembro do ano passado, o peso relativo do tributo sobre os valores finais do litro do diesel caiu de 16% para uma média de 10%.

“Qualquer aumento que se tenha no preço do diesel (pela Petrobras) e o mercado já está falando de uma defasagem do preço internacional para o doméstico da ordem de 10%, já se consome todo o peso do ICMS hoje em dia. Ou seja, se você zerar o ICMS, em nada o problema da escalada dos preços vai se resolver”, diz Padilha.

Conforme dados desta terça-feira da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem entre os preços de paridade internacional e os praticados no mercado domésticos está em 13% para o óleo diesel e 15% para a gasolina.

Disparada da cotação do petróleo

E, sem perspectiva de final de conflito, entre Rússia e Ucrânia, os preços da commodity devem seguir em tendência de alta, como apontou, em relatório, o Bank of America (BofA). Segundo a instituição, a sequência de avanços da valorização do preço do barril acontece há mais de um ano e estima que o preço possa alcançar os US$ 140.

“Em dezembro de 2021, reiteramos nosso viés secular de alta e monitoramos os riscos de baixa devido à ômicron. Os riscos não se concretizaram e a guerra elevou ainda mais os preços do petróleo”, escreveu o BofA.

Agora, segue a análise, “os preços do petróleo acabaram de formar um padrão de continuação altista visando US$ 140 e não podemos deixar de notar o petróleo subindo com boas e más notícias”, acrescentou.

Semana passada, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) anunciou aumento produção da commodity, mas mesmo assim os preços seguiram em alta, porque analistas consideraram quantia insuficiente.

Reajustes da Petrobras

O cenário de alta dos preços do petróleo, gerado por uma escassez global de produção e embargos ao produto da Rússia, por conta da guerra, porém, acaba por beneficiar companhias de países emergentes que seguiram investindo no aumento da extração, como é o caso da Petrobras.

Segundo o economista-chefe da Infinity Asset, Jason Vieira, nos últimos anos, se buscou uma agenda ESG global, levando petroleiras de países desenvolvidos a reduzir seus investimentos em energia poluente. “O problema é que ainda não chegamos a uma tecnologia verde ideal”, disse.

Dessa forma, a Petrobras se transformou, em nível global, de certa maneira, numa espécie de “geradora de caixa infinita”, brincou Vieira, já que o atual cenário de alta dos preços mostrou a estratégia acertada da companhia. “A Petrobras seguiu investindo na extração de petróleo, que globalmente ainda não pode ser substituído.”

Blindagem

Para especialistas, o fato de o governo desistir de buscar alternativas, apenas fazendo pressão sobre a Petrobras, é um fator positivo. Isso porque as medidas anunciadas não interferem diretamente na petroleira, tão pouco trazem impostos extraordinários sobre o setor.

“A medida mais uma vez reforça nossa visão de que não há interferências externas na Petrobras, apesar dos ruídos. Além disso, consideramos as propostas positivas para a estatal, uma vez que poderiam ajudar a aliviar a preocupação com os preços e, portanto, com a política de preços de combustíveis da Petrobras”, reforça o UBS BB.

Reforça essa visão o próprio desempenho das ações, que se valorizaram no pregão desta terça-feira (7), com as ações ordinárias (PETR3) subindo 0,36%, encerrando o dia a R$ 33,86, mas chegando a bater nos R$ 34,60, por volta das 11h. Já as ações preferência (PETR4) bateram os R$ 31,26, mas fecharam a R$ 30,66 (+1,19%).

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Exatamente essa independência da gestão da Petrobras, que já levou a demissão de três presidentes – por discordarem da intenção do governo de querer barrar repasses – é que pode fazer com que a companhia não deixe de cumprir suas normas internas e promova, em algum momento, reajuste, caso a disparada do petróleo siga.

“A Petrobras criou gatilhos institucionais importantes para impedir a intervenção dos preços”, ressaltou Vieira. Para ele, esse novo caminho para controlar os preços – com o governo, agora, querendo custear a alta dos preços – mostra que foram “exauridas todas as tentativas” de conter o reajuste por meio da estatal.

“Em resumo, se a Petrobras precisar reajustar os preços, ela vai fazer”, disse, acrescentando que, nessa hipótese, “pode-se anular” os efeitos positivos das medidas tributárias. “Agora é mais difícil para o Governo querer fazer o que quiser na Petrobras”, disse Vieira.

Redução dos preços nas bombas

Enquanto não se promovem eventuais ajustes com base na valorização do preço do petróleo no mercado internacional, a expectativa do governo é de que, com a redução dos impostos federais, se reduziria, imediatamente, em R$ 0,79 o preço do litro da gasolina, conforme declarou o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo dados da Petrobras, porém, essa redução de impostos federais, com base em um preço médio da gasolina de 7,22, por litro, seria menor, de R$ 0,69 (uma diferença de R$ 0,10).

Desse total, neste cenário, R$ 1,75 seria o custo com impostos estaduais, representando 24% do preço final da gasolina, só atrás do próprio custo da Petrobras, de R$ 2,81, equivalente a 39% da composição.

Em relação ao diesel, o governo propõe que os governadores zerem o ICMS incidentes, enquanto sobre a gasolina, se limite a tributação a 17%.

Em relatório, o Credit Suisse projeta, para a gasolina, uma redução total do preço na bomba de R$ 1,40 por litro, sendo R$ 0,69 por litro pela eliminação dos impostos federais, e R$ 0,70 por litro de impostos estaduais (limitação do ICMS em 17%). Para o diesel, os preços podem ser reduzidos em R$ 0,82 por litro a partir da eliminação do ICMS, calcula o Credit.

Já para o Bradesco, se aprovado, o subsídio pode gerar uma redução de R$ 1,34 por litro do preço da gasolina; para o etanol a redução seria de R$ 0,94 por litro; e para o diesel o corte seria de R$ 0,82 por litro.

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