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As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) registraram uma sessão de forte queda nesta segunda-feira (23). Os papéis ordinários fecharam em baixa de 6,03% (R$ 38,35), enquanto os ativos preferenciais tiveram queda de 6,61% (R$ 35,35).
A sessão foi de queda para o petróleo, com o brent em dezembro fechando em baixa de 2,53%, a US$ 89,83 o barril, mas não é o maior fator de queda para os ativos.
Conforme aponta Hulisses Dias, analista CNPI e mestre em finanças pela Sorbonne, o que pesa mais nas ações no dia de hoje é a proposta que exclui vedações para a indicação de administradores prevista na Lei das Estatais, consideradas inconstitucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa mudança poderá abrir caminho para a entrada de políticos na empresa.
“O mercado teme que a indicação de pessoas sem teor técnico mas alinhadas aos interesses do governo sejam indicadas para a administração da empresa, como ocorreu no passado”, avalia Dias.
O Citi apontou também que a mudança é negativa em termos de governança corporativa.
A Petrobras informou hoje que o seu Conselho aprovou a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, a ser convocada oportunamente.
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Na nota, a Petrobras afirma que entre os objetivos da revisão está “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.
Para uma das fontes ouvidas pela Reuters sobre o tema, a ideia é “permitir que políticos entrem no dia a dia da empresa”, como ocorria no passado, aumentando os riscos de ingerência na empresa. “Retrocesso terrível, infelizmente”, adicionou a pessoa, na condição de anonimato.
A fonte também julgou ser um “absurdo” o movimento da Petrobras antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie em definitivo sobre o assunto. Procurada, a estatal não comentou o assunto imediatamente.
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O comunicado também trata de proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão do estatuto social da Petrobras.
O Citi reforça que a política de dividendos permanece a mesma, mas a nova reserva, na visão da casa, pode dar mais flexibilidade à empresa para pagar ou não futuros dividendos extraordinários.
A revisão busca ainda explicitar que, “para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei”.
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Também para o Goldman Sachs, a proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital aumenta incertezas em sua previsão para o pagamento de um potencial dividendo extraordinário e, adicionalmente, deixa espaço para a nomeação de indivíduos politicamente expostos para cargos de gestão.
O banco via o estatuto social da Petrobras como uma camada adicional de proteção contra intervenção na empresa. “Por outro lado, notamos que a proposta também incentiva o cumprimento das políticas atuais, negando entrada nos cargos em casos de irregularidades”, avalia o banco.
A XP avalia que há mais flexibilidade para não pagar dividendos extraordinários. “Quanto à criação de uma reserva de remuneração de capital, a falta de detalhes não permite uma visão completa. Nossa avaliação preliminar é que esse mecanismo facilita o não pagamento de dividendos extraordinários acima de sua política mínima. Isso não significa, necessariamente, que o governo não pagará dividendos extraordinários referentes ao exercício de 2023 (nosso cenário base continua sendo que eles o farão), apenas que facilita para o governo implementá-lo, se esse for o caminho escolhido”, aponta.
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A casa de análise também vê o anúncio de hoje como uma notícia marginalmente negativa para a tese de investimento da Petrobras (embora não completamente inesperada).
Os analistas da casa ressaltam que, nos últimos pregões, a Petrobras vem superando as ações brasileiras juniores de petróleo e gás, o que foi inédito durante um rali nos preços do petróleo.
Eles veem várias explicações (não excludentes) para isso: (i) a recompra de ações da Petrobras (e o desempenho melhor de PETR4 versus PETR3 como um forte sinal desse fator); (ii) capitulações dos investidores à tese, especialmente após o aumento dos preços da gasolina e do diesel anunciado em 15 de agosto, bem como a nova política de dividendos anunciada em 30 de julho, e; (iii) formação de consenso sobre o pagamento de dividendos extraordinários para 2023 (em face da deterioração das contas fiscais do Brasil).
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“Com o anúncio de hoje, acreditamos que mais investidores questionarão os fundamentos da tese, bem como pesarão mais probabilidade de não haver dividendos extraordinários para o exercício de 2023”, afirmam.
Ao destacar a queda dos ativos, Dias também pontua que as ações da Petrobras acumulam forte alta no ano. “Do dia 5 de outubro até o dia 18 as ações subiram mais de 20%, também sendo natural que houvesse uma correção”, avalia.
O Citi mantém recomendação neutra para as ações, dada a ausência de assimetria material entre a Petrobras e os principais pares globais nos atuais níveis de negociação dos ativos. Os analistas do banco lembram que as mudanças propostas pelo Conselho ainda precisam ser aprovadas em assembleia de acionistas, que deverá ocorrer após (pelo menos) 30 dias. O Goldman tem recomendação de compra para os ativos.
(com Reuters)