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Colunista convidado: Fernando Zilveti, professor livre-docente de tributação e finanças públicas da FGV
O governo decidiu dar ouvidos à pressão de partidos políticos de atingir o que vulgarmente denominam contribuintes do “andar de cima”. O que a expressão significa, precisamente, não se sabe, mas ninguém duvide se tratar de perseguição dos mais afortunados. Os bancos foram os primeiros escolhidos para saciar esse movimento equivocado de política fiscal.
Atribui-se ao ditador italiano Mussolini a seguinte frase: “Quando políticos e estadistas tributaram tudo e todos aqueles que conseguiram alcançar e ainda querem mais dinheiro, como sempre, surge o anúncio: Vamos tributar os solteirões!” E foi isso que se fez na Itália fascista, com o imposto celibatário, perseguindo aqueles que ainda não tivessem constituído família. O jeito foi casar, pois não se sabia o que o governo entenderia por “solteirões”. O tributo resultou um fiasco e, assim que se restabeleceu a razão, foi extinto.
Comparar “andar de cima” com “solteirões” serve para ilustrar quão nocivo para o Sistema Tributário é fazer política fiscal persecutória. O agente dessa política abandona a equidade para discriminar, num perigoso movimento de perda de liberdade para o contribuinte e, ademais, sem garantia de eficiência desses instrumentos tributários.
Promover o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20% é mais uma medida desastrada do atual governo. Representa, segundo algumas estimativas, incremento aproximado de 3,5 bilhões de reais aos cofres públicos. Essa quantia poderia ser obtida com qualquer aumento linear no imposto de renda das empresas, que seria mais equânime. Melhor ainda seria, atingir essa meta com algum corte do orçamento público sobre despesas com pessoal.
O instrumento escolhido, a CSLL é, além de tudo, inadequado. Pressupõe que esses contribuintes tenham lucro, em plena crise econômica. Justamente na crise, quando o crédito escasseia e o “spread” aumenta. A equivocada política monetária do governo também contribuiu para esse encarecimento do crédito. Naturalmente, a alíquota da CSLL, objeto de nova MP de ajuste fiscal, vai ser repassada para quem precisa do crédito bancário, que não parece estar no “andar de cima”. O cidadão brasileiro segue, portanto, castigado pela desastrosa política fiscal.