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SÃO PAULO – A segunda fase da proposta de reforma tributária, enviada ao Congresso pelo Ministério da Economia na sexta-feira (25), não agradou os investidores em Bolsa, fazendo o Ibovespa fechar em baixa 1,74% na sessão após a entrega das medidas pelo Congresso. O projeto de lei deve seguir gerando volatilidade para o mercado acionário, tanto por conta das propostas específicas quanto por conta dos resultados esperados para o ambiente macroeconômico geral.
Algumas das medidas sugeridas já eram esperadas, como a tributação sobre os dividendos e a extinção do pagamento de proventos na forma de JCP (Juros Sobre o Capital Próprio).
O governo pretende taxar em 20% os dividendos pagos pelas empresas, na fonte. Contudo, a isenção de R$ 20 mil por mês de dividendos recebidos passa a valer apenas para pequenas e microempresas. Assim, os dividendos das empresas da Bolsa passam a ser tributados a todos os investidores.
Conforme destaca a XP, com a medida, ao taxar dividendos, as empresas terão um incentivo maior a reter os seus lucros e reinvestir no seu crescimento futuro. Além disso, como ocorreu nos EUA, as empresas terão também um incentivo a fazer mais recompras de ações ao invés de pagar dividendos.
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Para as empresas de baixo crescimento e que pagam muitos dividendos, elas serão as mais afetadas, como o setor de energia elétrica, saneamento e telecomunicações.
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Por outro lado, os setores de alto crescimento, e baixos lucros e dividendos atuais, tendem a se beneficiar relativamente, pela redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pois não distribuem muitos dividendos. O governo propôs a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica dos atuais 15% para 12,5% no próximo ano e para 10% a partir de 2023.
O setor de tecnologia e empresas pequenas e médias que fizeram aberturas de capital (IPOs, na sigla em inglês) recentemente são exemplos de empresas com baixo pagamento de dividendo.
Já com relação à eliminação dos JCPs, as empresas que mais se utilizam desse beneficio no Brasil são as do setor financeiro – como bancos, B3 (B3SA3) e seguradoras -, as empresas do setor de telecomunicações, elétricas, e várias empresas do setor de consumo, como Ambev (ABEV3), Hypera (HYPE3) e algumas varejistas, como Magazine Luiza (MGLU3), Lojas Renner (LREN3), Via ([ativo=VVAR3]), Raia Drogasil (RADL3), Pão de Açúcar (PCAR3), Carrefour Brasil (CRFB3), locadoras, e alguns shoppings como Multiplan (MULT3).
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“Várias dessas empresas poderiam ter impacto nos seus lucros superior a 10% com o fim do JCP, o que seria parcialmente compensado pela redução do IRPJ em 5 pontos percentuais em 2023. Uma outra forma de mitigar parcialmente esse impacto é via o aumento do endividamento. Dessa forma, o aumento do pagamento de juros sobre a dívida tem o mesmo efeito de reduzir o lucro tributável. Porém, no médio prazo isso pode gerar um incentivo perigoso, o que aumentaria o risco das empresas via maior endividamento”, avalia a equipe de estratégia.
Cabe destacar que o JCP, como é conhecido esse benefício no Brasil que existe desde 1995, possibilita que as empresas deduzam essa distribuição paga aos seus acionistas como uma despesa, o que acaba por reduzir o lucro tributável delas. Já os dividendos são pagos com base no lucro líquido, e não permitem serem deduzidos como despesas. Conforme destaca a XP, a discussão e proposta de eliminação do JCP não é nova no Brasil, e já ocorre há vários anos. O JCP é calculado pelas empresas com base no Capital Social delas e na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 4,61% ao ano.
No contexto da reforma tributária, a equipe de estratégia do Bradesco BBI, liderada por André Carvalho reduziu a sua exposição ao Brasil dentro da carteira para a América Latina, ainda que mantendo exposição overweight (exposição acima da média). A exposição overweight se justifica uma vez que os estrategistas do banco ainda avaliam que i) o MSCI Brasil ainda negocia abaixo da média histórica de sete anos, ii) expectativa de forte crescimento de PIB, com risco de que o crescimento de 2021 possa chegar a 6%, podendo significar um potencial adicional de lucro por ação e iii) o potencial de alta ainda é significativo levando em conta que o banco possui atualmente um target de 135 mil pontos para o Ibovespa ao final de 2021 e de 150 mil pontos ao final de 2022.
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Para os estrategistas do BBI, o impacto combinado no MSCI Brasil seria de uma queda de cerca de 9%, com os setores potencialmente menos impactados sendo os de varejo, agronegócio e transportes e os potencialmente mais afetados os financeiros, petróleo e gás, utilities e de construção civil. Contudo, os estrategistas ressaltam que esse é um exercício simplificado presumindo que a proposta seja aprovada conforme apresentada e ignorando a reação das empresas para mitigar os impactos.
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“Em nossa opinião, muitos dos riscos negativos representado pela reforma já estão precificados (MSCI Brasil teve desempenho inferior ao MSCI emergentes em 2,5 pontos na sexta-feira, além de ser negociado abaixo de sua média histórica)”, apontam. No entanto, reconhecem o risco de uma maior rotação de setores que poderiam ser mais ou menos afetados. Com isso, em sua carteira de estratégia, eles adicionaram ao portfólio ações que não seriam muito impactadas pela reforma tributária, como Vamos (VAMO3) e Natura (NTCO3), e reduziu exposição às ações de construção civil, Renner e B3.
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Confira abaixo os estudos de impacto por setor, de acordo com análises do Safra, Bradesco BBI e do Credit Suisse:
Petróleo e gás / transporte e bens de capital
Os analistas do Bradesco BBI veem que as ações que mais sofrerão são aquelas que normalmente pagam JCP nos limites legais e que são vistas como players de rendimento de dividendos sólidos e as que são altamente alavancadas e portanto, são incapazes de ajustar sua estrutura de capital.
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Na avaliação dos analistas, haverá um impacto potencial de 4% sobre o Valor Presente Líquido (NPV, na sigla em inglês) das ações da Petrobras (PETR3;PETR4), que deve ser a empresa do setor de petróleo e gás mais afetada, já que a empresa pagou muitos juros sob capital próprio sob o limite legal. Mas o banco afirma que a petroleira está em uma trajetória de redução do endividamento que deve permitir que ajuste sua estrutura de capital no futuro ou que realize recompras para compensar os impostos mais altos sobre os dividendos.
O banco vê impacto neutro sobre a BR Distribuidora ([ativo=BRDT3]), vista como uma forte distribuidora de dividendos, que pagou no passado imposto sobre o capital dentro do limite legal. Por outro lado, diz que a empresa está menos endividada que a Petrobras, devido à volatilidade menor do negócio da empresa. O banco vê potencial impacto de aumento de 12% no NPV da Ultrapar, que não paga JCP apenas dividendo.
O Bradesco BBI também vê potencial de crescimento de 6% no valor presente líquido da PetroRio, avaliando que a empresa não paga dividendos e não pretende fazê-lo no futuro próximo. Além disso, a empresa tem atualmente capital líquido, sem dívidas no nível de holding.
O BBI vê potencial impacto positivo de 20% sobre a Oceanpact (OPCT3), por avaliar que é uma empresa que priorizará crescimento e não dividendos no curto prazo. O imposto mais baixo sobre a renda deve ter um impacto positivo sobre a participação no mercado reprimida da empresa, mas também depende de a companhia se mostrar capaz de executar seu plano agressivo de crescimento.
Para o setor de transportes, Victor Mizusaki, analista do BBI, assume que a tributação de 20% sobre os dividendos será em cima do recurso distribuído por empresas a pessoas físicas – mas não no caso de empresas com estruturas corporativas como Sociedades de Propósito Específico (SPEs) e holding.
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Azul (AZUL4) e Gol (GOLL4) são as únicas duas empresas da cobertura com potencial impacto positivo levando em conta essa proposta de reforma, dado que essas empresas não podem distribuir dividendos nos próximos anos. O analista estima que essa reforma tributária seja 3,8 vezes mais prejudicial para as empresas de bens de capital do que para as de transporte, principalmente devido ao fim dos juros sobre o capital próprio. Para as top picks do setor do banco, Santos Brasil (STBP3) e Vamos, o analista estima um impacto negativo de apenas cerca de 2% sobre as ações.
Já os analistas do Credit Suisse, que tratam dos dois setores, acreditam que as empresas de crescimento, como Localiza (RENT3), Unidas (LCAM3), Movida (MOVI3), Rumo (RAIL3) e Hidrovias do Brasil (HBSA3) devem acabar reinvestindo uma maior parte do lucro antes de impostos e aumentar o fenômeno de recompras, enquanto a taxação de dividendos deve impactar os maiores pagadores de dividend payouts (ou dividendo como parcela do lucro), como é o caso de BR Distribuidora, Petrobras, CCR (CCRO3) e Ultrapar (UGPA3).
O fim do benefício fiscal para JCP deve trazer maior impacto para empresas como Localiza, BR Distribuidora, WEG (WEGE3), Petrobras, Unidas e Movida. “Os 20% pagos das subsidiárias para a holding parecem ser o tópico mais controverso e podem impactar principalmente empresas que tem holding e diversas subsidiárias, como CCR, Ecorodovias, Rumo e Ultrapar. De toda forma parece ser possível ajustar a estrutura de capital ao longo do tempo”, afirmam.
Outras commodities
O fim do JCP tende a ter um impacto maior nas empresas com alta distribuição de lucros, caso atualmente da Vale (VALE3), aponta o Safra.
Por outro lado, os maiores beneficiários potenciais da redução da alíquota de imposto de renda são aqueles com a maior alíquota efetiva dos últimos anos e que fizeram pouco ou nenhum pagamento de juros sobre capital próprio, como Ultrapar (UGPA3) e Usiminas (USIM5).
Vale ressaltar que a existência de subsidiárias estrangeiras torna uma estimativa da mudança para algumas das empresas muito menos exata, avaliam.
Setor financeiro
Os analistas do BBI estimam um impacto significativo de cerca de 30% no resultado esperado dos bancos de 2022, principalmente devido a reprecificação dos créditos tributários a uma taxa de imposto mais baixa, além do fim dos benefícios de JCP, parcialmente compensado pela redução da alíquota de IR. A equipe de análise também incluiu um exercício de cálculo do NPV dos benefícios de uma taxa de imposto de renda mais baixa, o que também compensa parcialmente o impacto. Considerando o valor presente líquido dos benefícios de uma alíquota mais baixa, a estimativa é de um impacto líquido negativo de 17%.
O banco suíço Credit Suisse, por sua vez, aponta que o projeto é potencialmente positivo para seguradoras, estimando um impacto potencial de alta sobre lucros de 3% para a BB Seguridade (BBSE3) e de 6,6% para a Caixa Seguridade (CXSE3) em 2023. Como as empresas não são afetadas pela não dedutibilidade do JCP (já que só pagam dividendos), o impacto nos lucros deve ser positivo, dado que o benefício da redução na taxa de imposto de renda mais do que compensa a tributação sobre a parte dos dividendos recebidos de suas joint ventures.
O Credit também avalia que o projeto é potencialmente negativo para bancos, que estão entre os maiores beneficiários da dedutibilidade de juros sobre o capital próprio. Potencialmente, a lei teria impacto de entre 3% e 4% para o lucro de grandes bancos em 2023, e de entre 7% e 8% para bancos estatais. Para a Itaúsa (ITSA4), o Credit prevê impacto de 3,9% sobre o lucro, já que a economia com PIS/Cofins seria mais do que compensada pela redução de rendimentos do Itaú Unibanco e a taxação sobre dividendos recebidos, mas não distribuídos.
Para a Porto Seguro (PSSA3), o Credit estima um impacto negativo de 4,6% devido ao fim da dedutibilidade do JCP.
Já para a B3, os analistas do banco suíço veem que o impacto negativo do fim da dedutibilidade do JCP seria compensado pela redução da taxa de imposto sobre as empresas para 29% (nova taxa estatutária seria igual à taxa de imposto efetiva), podendo haver um impacto relativamente neutro.
O Safra, por sua vez, aponta que o setor financeiro pode acabar pagando mais impostos (com a taxa efetiva de imposto aumentando em média cerca de 3 pontos porcentuais). Os analistas veem a Itaúsa como um dos casos menos impactados de sua cobertura, assumindo que o fim do instrumento de JCP pode terminar com a ineficiência tributária do PIS/Cofins em algumas holdings.
Já a alíquota tributária efetiva dos bancos pode saltar de 31,5% para 34,5%. O fato de que em 2022 a alíquota de imposto poderia cair apenas 2,5 pontos percentuais pode fazer com que a redução de lucros caia para um dígito alto. “Em nossa opinião, os bancos de capital aberto, como o Banco do Brasil (BBAS3) e o Banrisul (BRSR6), seriam os mais impactados (considerando que o instrumento de JCP traz maior proteção fiscal, pois esse instrumento é mais relevante em bancos com ROEs mais baixos)”, avaliam.
O Santander Brasil (SANB11) e o BTG (BPAC11) seriam os menos afetados pela proposta de reforma tributária. Entre as seguradoras, o Safra espera que o IRB (IRBR3) seja mais impactado negativamente que a Porto Seguro (PSSA3), devido ao seu nível de ROE mais baixo, e ao fato de o IRB usufruir de alguns benefícios fiscais no ramo de agro-resseguro que não devem ser beneficiados pela redução de 5 pontos percentuais de imposto.
Varejo e e-commerce
Richard Cathcart, analista do BBI, vê impacto limitado para os setores dado que grande parte das empresas sob a sua cobertura paga apenas o mínimo de dividendos de 25%, dada necessidade de investimento.
Nesse caso, o menor imposto para empresas deve compensar a perda de JCP. Impacto médio nos lucros é de queda de 1,4% em 2022 e de 0,7% em 2023; e impacto médio em valuation é de alta de 0,8%, com impacto positivo mais relevante em Enjoei (ENJU3; alta de 11%), GPA (PCAR3; alta de 8%), Allied (ALLD3; alta de 7%) e Assaí (ASAI3; alta de 6%).
O Safra aponta que, para o varejo, a redução na alíquota do IR beneficiará mais d1000 (DMVF3), CVC (CVCB3), Natura (NTCO3), Profarma (PFRM3), Carrefour Brasil (CRFB3), Lojas Quero-Quero (LJQQ3) e Track & Field (TFCO4), que pagam a maior alíquota efetiva de imposto, todas acima de 34%, combinando imposto de renda mais taxas de contribuição social.
Eles ainda apontam que veem a proposta de aumento da faixa de isenção de imposto de renda como um fator positivo para o varejo. De acordo com os dados oficiais do governo, 5,6 milhões de contribuintes adicionais irão aderir à base de isenção de impostos, um aumento de 31%.
Por outro lado, o fim da isenção de juros sobre o capital próprio afetaria mais a CVC, Lojas Americanas (LAME4), Hypera (HYPE3), Arezzo (ARZZ3), Guararapes (GUAR3), Carrefour Brasil, RaiaDrogasil (RADL3), Hering (HGTX3), Natura e Panvel (PNVL3) seriam as maiores perdedoras, nesta ordem, pois o benefício representou mais de 10% do faturamento dessas empresas em 2019. Os analistas usaram 2019 como ano de referência em ambos os casos devido ao forte impacto nos lucros do varejo em 2020.
Tecnologia e telecomunicações
As ações do setor de telecomunicações desfrutam de economias fiscais relevantes com o benefício de JCP, destaca o Safra. No entanto, os analistas ressaltam que elas poderiam mitigar esse impacto otimizando sua estrutura de capital (reduzindo a base de capital e aumentando seu endividamento), especialmente no caso de investimento da Telefônica Brasil (VIVT3).
Já para o setor de tecnologia, o Safra reforça que a reforma tributária pode impactar os lucros, mas não deve ser um evento significativo sobre os preços das ações.
Embora devamos ver o fim do JCP (trazendo significativo aumento de impostos), tendo em vista que essas ações apresentam um balanço patrimonial forte (com posição de caixa líquido), é importante destacar dois fatores importantes, apontam os analistas.
“Certas ações do setor têm o preço mais relacionado ao crescimento da receita do que aos lucros (e o rendimento de dividendos não é um tema importante para a maioria de seus investidores). Em segundo lugar, a maior parte do valor dessas ações é de longo prazo (quando nossos modelos já trabalhavam com alíquota de imposto mais alta)”, afirmam.
Olhando para os nomes de tecnologia, Locaweb (LWSA3) deve ser o mais impactado, com redução de lucro de 17% em 2022 e 14% em 2023), enquanto o lucro da Sinqia (SQIA3) deve cair em 11% e 10%.
Utilities: energia e saneamento
Francisco Navarrete, analistas do BBI, acredita que o imposto sobre dividendos penaliza estruturas em que ativos maduros fazem caixa e que são deslocados para suas holdings para propósito de crescimento, que é o caso de muitas empresas da sua cobertura.
Na ótica das empresas, incluindo impostos sobre dividendos de subsidiárias pagas as holdings, principais ganhadoras (NPV) relativas seriam as que pagam pouco JCP como Engie (EGIE3), com alta de 4,5% de market cap (capitalização de mercado), sendo que Copel (CPLE6), Energisa (ENGI11), Eneva (ENEV3) e Cesp (CESP6) teriam alta de 1,6% de market cap. Os principais perdedores seriam Light (LIGT3), com queda de 10% de market cap, Transmissão Paulista (TRPL4), AES Brasil (AESB3), CPFL (CPFE3) e Omega (OMGE3), com quedas de cerca de 6,1%.
Na ótica dos acionistas que, além dos impactos listados acima, levando em conta a taxação de dividendos em 20%, principais empresas impactadas negativamente em termos de market cap seriam a Transmissão Paulista e AES Brasil, sendo que as menos afetadas seriam Engie e Cesp.
O Credit Suisse aponta que as players tradicionais de dividendos, como Taesa (TAEE11) e AES Brasil, poderiam ser menos atrativas para os acionistas a depender do tipo de investidor, já que os rendimentos de dividendos poderiam ser impactos negativamente, e não devem ser ofuscados pela nova alíquota mais baixa de imposto.
O Safra avalia preliminarmente as empresas de saneamento como as mais impactadas pela exclusão do mecanismo de JCP. O impacto médio sobre o lucro de 2021 seria de queda de 8,3%, considerando apenas as empresas com pagamentos de JCP relevantes.
Para elétricas, estima-se impacto no lucro abaixo de 5% para AES Brasil, Engie, Neoenergia (NEOE3), Taesa e Copel.
“Também avaliamos o impacto preliminar de uma redução média de 5% do imposto sobre as sociedades em nossa cobertura, o que pode ser um bom mitigador para o fim do JCP. Estimamos um aumento médio de 6% a 8% no lucro líquido das empresas, oriundo da redução da alíquota”, apontam.
Bebidas e alimentos
O destaque no setor fica para as ações da Ambev (ABEV3), uma das maiores pagadoras de dividendos e que viu a sua ação cair mais de 5% na sexta-feira.
Assumindo a aprovação da proposta como está, o Credit Suisse estima um impacto negativo do NPV de R$ 0,80 por ação ABEV3, assumindo um efeito negativo de R$ 2,20 por ação vindo da eliminação de Juros sobre o Capital Próprio, do qual a Ambev contou com cerca de R$ 2 bilhões de benefícios em média nos últimos seis anos, a ser parcialmente ofuscado por um ganho de R$ 1,40 por ação com a queda da alíquota do imposto de renda. Com relação aos lucros, as mudanças poderiam implicar uma queda de lucro por ação de 15% e 10% para 2022 e 2023, respectivamente.
Por ser uma empresa como conta com um caixa líquido bastante robusto, a Ambev poderia levantar dívida e alavancar sua estrutura de capital para reduzir lucro antes de impostos (EBT) e assim ser mais eficiente.
Se a Ambev decidir seguir os passos dos grandes players globais de bens de consumo, que em média tem sua alavancagem em 2 ou 3 vezes a relação entre dívida líquida e Ebitda, ela poderia levantar 16% a 24% do seu market cap, aumentando sua relação de dívida líquida em relação ao patrimônio para um intervalo entre 45% e 65% (acima dos 5% atualmente).
Com 61,8% das ações da companhia, a holding ABI consolida todas as suas subsidiárias financeiras. Sendo assim, se a Ambev alavancar seu balanço, ela poderia em parte eliminar os ventos contrários por conta do fim do JCP. Contudo, a análise do Credit aponta que a ABI está em um processo de desalavancagem, com o objetivo de uma estrutura de capital com uma relação de 2 vezes a dívida líquida e o Ebitda. A companhia também teria como alternativa transferir o valor de dividendos para de recompra de ações.
A avaliação do Bradesco BBI também é de que a estrutura de capital da Ambev não mude materialmente, mesmo se a atual proposta de reforma tributária for aprovada. Analistas do Bradesco BBI calculam um efeito negativo de 10,6% nos lucros da Ambev em 2022 e de 7,5% em 2023 a partir das mudanças tributárias propostas pelo governo.
Com relação a outras companhias do setor de alimentos, o analistas Leandro Fontanesi, do BBI, aponta que a Camil seria impactada em cerca de 11% do seu market cap já que tem distribuído JCP historicamente (cerca de 45% dos seus proventos desde 2014).
Sobre a BRF (BRFS3), considerando que a empresa tem reportado prejuízo, o modelo do BBI assume que a empresa pagará dividendos e juros sobre capital próprio somente após 2024, levando a um impacto positivo no lucro líquido de 2022 e 2023 das alterações fiscais propostas (devido a uma taxa de imposto mais baixa), mas um impacto negativo do valor presente líquido devido à remoção dos juros sobre o capital no longo prazo.
Já sobre a JBS (JBSS3), a empresa desalavancou nos últimos anos e está retornando capital aos acionistas por meio de uma combinação de dividendos e recompras. “Em nossa opinião, as mudanças no imposto podem estimular a empresa a aumentar a parte do dinheiro distribuída por meio de recompras ao invés de dividendos”, apontam.
A expectativa é a mesma para a São Martinho (SMTO3), ou mais recompra, menos dividendo. A empresa distribuiu capital para os acionistas por meio de uma combinação de juros sobre capital próprio (cerca de 60%) e dividendos (cerca de 40%) nos últimos dois anos.
Já a Marfrig (MRFG3) começou a pagar dividendos no quarto trimestre de 2020, após cerca de 10 anos sem distribuição de caixa, e o modelo atual do BBI assume um dividend payout de 25% no longo prazo (em uma combinação de dividendos e JCP). Dito isso, a empresa adquiriu recentemente uma participação relevante na BRF e anunciou um investimento no Paraguai, o que pode sugerir que a empresa continuaria a reinvestir seu caixa para crescer.
Por fim, a M. Dias Branco (MDIA3) distribuiu capital principalmente por meio de juros sobre o capital próprio nos últimos anos e o modelo do BBI assume um dividend payout de 40% no longo prazo. “Enquanto estimamos a proposta de mudanças fiscais tendo um impacto menor no market cap, os impostos sobre os dividendos podem ajudar a reativar o foco histórico em fusões e aquisições (sua última grande aquisição foi em 2018)”, avalia o BBI.
O que esperar?
Cabe destacar também que, na sexta-feira, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) nomeou o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB – PA), sinalizando forte vontade política de agir com celeridade para avançar. A próxima etapa é o relator apresentar seu relatório e negociá-lo com os demais representantes. Então, o presidente da Câmara poderia buscar para acelerar este projeto de lei, colocando-o em votação, pulando as comissões e levando o projeto direto para o plenário da Câmara dos Deputados. Para a aprovação, são necessários 50% mais 1 do total de votos para aprová-lo na Câmara e no Senado.
Por se tratar de um projeto de lei de alta complexidade e as discussões e audiências públicas nem mesmo terem começado, o BBI não espera que Sabino apresente seu relatório antes de setembro (o recesso do meio do ano é de 18 a 31 de julho).
Veja também: Quer receber aluguel sem precisar ter um imóvel? Este treinamento gratuito do InfoMoney ensina a investir em fundos imobiliários começando do zero.
“Até lá, provavelmente teremos mais visibilidade sobre as chances de sua passagem final. Para que as alterações propostas entrem em vigor em 2022, elas precisam ser aprovadas em 2021. Por enquanto, presumimos que o Congresso aprovará a maioria das alterações propostas no imposto de renda em 2021. Lira parece estar pressionando para que seja aprovado, o que definitivamente deve ajudar”, apontam os estrategistas do BBI.
Além disso, há o apelo político de ajustar as faixas de imposto de renda das pessoas físicas.
“Porém, como sempre, o diabo está nos detalhes”, afirma o BBI. Conhecendo os termos exatos da reforma do imposto de renda, o BBI espera que a comunidade empresarial vá demandar várias alterações propostas como, por exemplo, tributação do pagamento de dividendos das subsidiárias às empresas-mãe e a eliminação da isenção tributária sobre fundos de investimento imobiliário. Cabe destacar que, nesta segunda-feira, Lira chegou a admitir admitir alíquota menor, de 15%, sobre lucros e dividendos.
Conforme destacou em análise XP Política, é esperado, certamente, que haja alguma calibragem dessas alterações pelos parlamentares. “A estratégia do governo foi apresentar ao Congresso algo mais robusto porque sabe que vai haver pressão para mexer. Então, se a alíquota enviada pela Economia foi de 20% para lucros e dividendos, é porque existe a perspectiva de o Congresso baixar para 15%. Mesmo raciocínio vale para a faixa de isenção do IRPF. Se governo subiu para R$ 2.500, é porque Congresso pode chegar até R$ 3 mil. Na questão do IRPJ, é possível que o Congresso queira baixar ainda mais, o que exigiria alguma contrapartida, como deixar o setor financeiro de fora dessa redução”, aponta a XP.
O risco é a conta de chegada das compensações que precisarão ser feitas para acomodar a ampliação das benesses pretendidas pelos congressistas. A XP ressalta: “Se não houver linha clara de ação do governo, a chance de desequilíbrios não pode ser desprezada. A entrega da proposta inaugura oficialmente essa temporada de negociações”.