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SÃO PAULO – Assunto que ganhou força em meio às discussões sobre a venda da Embraer (EMBR3) e ao pacote de privatizações, incluindo a Eletrobras (ELET3;ELET6), durante o governo de Michel Temer, as “golden shares” voltaram a ganhar destaque no noticiário. Desta vez, por causa de Jair Bolsonaro (PSL), que já busca detalhar suas propostas de governo em meio a suas grandes chances de se tornar o próximo presidente do Brasil.
Segundo informa o jornal Folha de S. Paulo, a equipe do candidato do PSL planeja ampliar o uso dessas ações especiais para aplacar resistências – principalmente dos militares – e viabilizar seu programa de privatizações, avaliado em R$ 700 bilhões. Mas afinal, o que é essa classe de ação?
Muito popular na década de 1980, quando os governos desejavam de alguma forma manter o controle sobre empresas que haviam sido privatizadas, a golden share nada mais é do que um tipo especial de ação que traz os mesmos direitos dos detentores de ações ordinárias e confere ainda poder de veto para algumas decisões importantes nas empresas vendidas à iniciativa privada. Em outras palavras, não importa a participação, o estado terá poder de veto.
Por ser um mecanismo de controle, a golden share não é bem vista pelo mercado e tem um efeito negativo sobre o valor dos ativos, como já disse o ex-presidenciável pelo MDB, Henrique Meirelles, assim quando anunciado o processo de privatização da Eletrobras. No entanto, na época, o governo Temer pretendeu estabelecer nas regras de privatização que a companhia deveria manter suas subsidiárias regionais de geração e transmissão de energia após ser privatizada, algo que faria muito sentido para a estratégia do governo, segundo avaliação do BofA (Bank of America Merrill Lynch). Isso não só por ser um bem de utilidade pública e controlar metade das linhas de transmissão do País, mas como importante capital político para negociações no Congresso.
Enquanto Bolsonaro já ter muitas ressalvas no caso de privatizar a Eletrobras por afirmar ser parte de um setor estratégico, o plano de aliados do candidato do PSL caso ele seja eleito é vender o controle de cerca de 150 estatais, de forma a abater parte da dívida pública e estancar a corrupção nas empresas. Assim, a golden share seria usada para diminuir a resistência de parte dos aliados do candidato à privatização ao garantir o interesse do Estado em questões consideradas estratégicas, assim como aumentar o poder de negociação com o Congresso.
“Posto Ipiranga” de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes já havia se manifestado contra as golden shares no passado mas, segundo o jornal, em meio a conversas com investidores e em específico sobre o caso da Embraer, foi convencido da importância da classe de ações. Isso porque o governo conseguiu emplacar decisões na negociação com a Boeing por possui as golden shares, o que é algo que deve ser considerado mesmo com o desconto na hora da venda.
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Vale ressaltar que o governo detém ainda hoje golden shares na Vale (VALE3), Embraer (EMBR3) e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil; IRBR3), que abriu seu capital em 31 de julho do ano passado. Em cada empresa, a União tem um poder de influência diferente:
Vale
Privatizada em maio de 1997, além dos 7,6% que a BNDESPar possui em ações da Vale e 17,33% de participação acionária da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o governo possui 12 golden shares da mineradora e o poder de veto se estende à alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social relativamente à exploração de jazidas minerais. Além disso, as ações dão o direito de vetar a liquidação da empresa e alienação ou encerramento de etapas dos sistemas de exploração de minério de ferro.
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Outro ponto que pode ser vetado através da posse das golden shares é a modificação dos direitos atribuídos às espécies e classes das ações de emissão da mineradora e, por fim, modificações dos direitos conferidos pela própria golden share. Em vista das restrições impostas, que mostram o peso do governo em decisões estratégicas, os analistas não avaliam a mineradora brasileira como as australianas BHP Billiton e Rio Tinto, que não possuem esse tipo de interferência.
O caso mais célebre foi quando Roger Agnelli foi demitido em 2011 pelo desgaste político com o governo petista, inclusive foi “acusado” de dirigir a Vale como se fosse uma empresa estrangeira, presando uma estrutura mais enxuta e eficiente. Porém, esses tempos ficaram para trás e a entrada no Novo Mercado sela o compromisso da brasileira em melhorar sua governança corporativa e fechar o desconto em relação aos seus pares.
Embraer
Além dos 5,4% que a BNDESPar possui em ações da empresa e 5% de participação acionária da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), o governo possui uma golden share da Embraer, o que faz sentido em vista da posição estratégica da companhia no País, uma vez que ela está diretamente envolvida em programas militares. Portanto, a ação ordinária de classe especial está mais atrelada a questões de segurança nacional.
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Como no caso de Vale e IRB, além da alteração da denominação social, mudança da sede social e do objeto social, a golden share confere à União o poder de veto na criação ou alteração de programas militares, como na capacitação de terceiros neste tipo de tecnologia e a interrupção de fornecimento de peças de manutenção e reposição de aeronaves militares. Outro detalhe importante diz respeito ao aumento de participação: um acionista com mais de 35% de participação tem que pedir autorização ao governo para aumentar sua fatia na empresa.
IRB
Com relação a empresa de resseguros, a União detém uma golden share e que confere ao governo direito de veto no caso de mudança do objeto social da empresa, como também na definição de políticas de resseguros, assim como na transferência de controle acionário – fusão, incorporação e cisão – que possa implicar na perda de direitos atribuídos à golden share.
Em virtude deste poder incumbido, o governo, que além da golden share possui 20,5% de participação acionária, tem direito permanente de indicar um membro para o conselho de administração, que exercerá o cargo de presidente do órgão, como também tem uma cadeira garantida no conselho fiscal da companhia, o que ajuda ainda mais na coordenação das políticas de resseguros.
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