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A Novonor, ex-Odebrecht, terá de revisar seu plano de recuperação judicial, que envolve dívidas de cerca de R$ 100 bilhões. Em segunda instância, o desembargador relator do caso, Alexandre Lazzarini, afirmou que não haverá prejuízos na convocação de uma nova assembleia-geral de credores para votar o aditivo ao plano.
A sentença determina que a possível mudança terá o objetivo de deixar claro no plano que os dividendos de controladas irão para as mãos dos credores.
Um dos principais pivôs da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2014, a Odebrecht viu seu império colapsar na década passada à medida que os casos de corrupção em que a empresa estava diretamente envolvida eram descortinados.
Diversas companhias do grupo entraram em recuperação judicial antes do grupo como um todo – o negócio tinha, além do braço de construção, áreas voltadas também à agroindústria e ao setor de óleo e gás. A exemplo do que ocorreu com a holding principal, parte de suas empresas foi rebatizada em virtude do desgaste de imagem sofrido com a operação.
A nova proposta deverá ocorrer em um prazo de até 60 dias, que passará a contar após a publicação do acórdão da decisão.
De acordo com a advogada Cláudia Gruppi, do escritório Monteiro de Castro, Setoguti, que representa credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que algumas condições impostas no plano da ex-Odebrecht são arbitrárias e, por isso, inválidas. Assim, a empresa deverá convocar uma nova assembleia para que essas questões sejam modificadas e votadas novamente pelos credores.
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O desembargador Lazzarini apontou que os credores têm o direito de saber quanto dinheiro vão receber e em qual prazo. “A existência de saldo suficiente no Caixa de Distribuição para pagamento dos Instrumentos depende exclusivamente das recuperandas e, pior, da administração do maior conglomerado do país, uma vez que a receita das holdings é gerada de participações acionárias em outras empresas do Grupo Odebrecht”, aponta o relator.
Uma fonte próxima à companhia disse que os pontos mais sensíveis entre os pedidos dos credores já foram afastados pelo Tribunal, e que há soluções “relativamente simples” para acrescentar ao plano algumas regras que atendam a decisão.
A fonte frisa que ainda cabe recurso, mas que a empresa aguardará a publicação de todos os votos para decidir qual caminho seguir: se vai recorrer ou optar por fazer o aditivo.
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Como funciona hoje
Credores apontaram que o modelo de pagamento proposto pela empresa embute um risco de a administração reter a geração de caixa das empresas que não estão efetivamente no processo.
Com isso, ela poderia barrar o pagamento das dívidas. Assim, se um aditivo for feito, ele não mudará o método de pagamento aos credores, mas acrescentará ao plano algumas regras para aumentar a segurança de quem tem a receber da Novonor.
De acordo com o plano de recuperação judicial da antiga Odebrecht, homologado há pouco mais de um ano, o pagamento aos credores será feito com a venda de ativos e, ainda, com a geração de caixa das empresas. Foi criado um mecanismo para permitir esse fluxo, por meio da conversão das dívidas em títulos.
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Esses papéis, por sua vez, seriam pagos com os recursos dessas vendas de ativos, além dos dividendos pagos. Foi proposto que, do caixa gerado, 20% ficariam com o grupo e o restante seria destinado ao pagamento das dívidas.
Hoje, a principal receita da Odebrecht vem dos dividendos provenientes da petroquímica Braskem, que está à venda há anos. A companhia é sócia da Petrobras na Braskem.
Procurada, a Novonor disse que tem defendido seu plano de recuperação, aprovado por cerca de 90% dos credores.
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