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O noticiário sobre a segunda fase da reforma tributária segue no radar dos investidores. Na semana passada, o jornal Valor Econômico informou que a proposta do Ministério da Fazenda é limitar os Juros sobre Capital Próprio a 50% do lucro líquido.
Segundo o informado, o Ministério da Fazenda finalizou a proposta de modificação na distribuição de proventos e planeja elevar a alíquota de tributação sobre os valores distribuídos aos acionistas de 15% para 20%. Além disso, há a intenção de limitar as deduções a 50% do lucro real obtido no período (anual ou trimestral) e a 50% das bases de cálculo do Imposto de Renda das empresas controladas e coligadas, proporcionalmente à sua participação acionária.
Em paralelo, a isso governo busca evitar o que define como “planejamento tributário abusivo”. Nesse sentido, a proposta da Fazenda pretende proibir a contabilização de certos mecanismos utilizados para reduzir a alíquota efetiva de imposto, como variações positivas no patrimônio líquido que não representem ingresso de ativos na empresa, a exemplo de ágio interno em aquisições e alterações em linhas intangíveis.
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Diante disso, o governo encaminhou o esboço ao Legislativo e almeja incorporar essas mudanças na Medida Provisória das subvenções a investimentos.
A equipe de análise política da XP considera que ainda não há acordo entre as casas legislativas (Senado Federal e Câmara dos Deputados) para tratar do tema, portanto, assunto seguiria em segundo plano em relação às subvenções do ICMS.
Impacto para Ambev (ABEV3)
Na prática, a notícia traz pouco impacto para nomes como Ambev (ABEV3), segundo relatório elaborado pela XP, porque havia expectativa de que a regra fosse mais dura. Nesse caso, o efeito negativo para a companhia poderia ser de até 20% do lucro líquido.
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“Projetamos que essa nova regra cause um efeito negativo de cerca de 8-10% no lucro líquido da Ambev, além de aumentar a alíquota tributária efetiva da AmBev para 9,8%, em linha com a alíquota tributária efetiva conservadora de 10,0% que estamos modelando para 2024, logo que já esperávamos efeitos negativos decorrentes das discussões tributárias”, consideram os analistas do Research da XP.
Na estimativa da XP, o valor pago em JCP pela Ambev, em 2022, foi de cerca de 81% do lucro líquido. Com o teto máximo estabelecido em 50% do lucro líquido, o impacto negativo, considerando os valores de 2022, poderia ser de 41%.
“Dessa forma, estimamos uma redução do efeito da dedutibilidade do JCP no cálculo da alíquota efetiva em 41%, mantendo constantes todos os demais benefícios”, destaca a análise.
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Atualmente, a companhia negocia a 13,1 vezes o preço sobre lucro para 2024, em patamar abaixo da média história para o nome. O valuation é considerado atrativo, de acordo com a XP, e a dinâmica de lucros do futuro é vista como “sólida”, uma vez que há expectativa de que a margem continue com tendência ascendente.
O suporte para a visão otimista seria o preço mais baixo de matérias-primas aliado a recente onda de calor, que poderá ter agido como impulsionador positivo para os volumes.
Efeito nulo para telecomunicações
Já para as companhas de telecomunicações, como TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3), a XP estima que o impacto com a proposta atual seria praticamente nulo.
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” O cenário anterior, em que o JCP seria extinto, apresentava um potencial efeito negativo de 17%/28% sobre o lucro líquido da Vivo/TIM. Projetamos que essa mudança de regra resultaria em um impacto praticamente nulo nas taxas de imposto efetivas da TIM e da Vivo, mantendo-as em cerca de 20%”, considera a análise.
Mesmo com alta recente, o relatório reforça que ainda há potencial de crescimento para as ações de ambas as empresas, especialmente considerando as sinergias de M&A (fusões e aquisições) com a Oi. Dos nomes, a escolha principal no setor é a TIM, que apresenta múltiplos de 14,7 vezes o preço sobre o lucro e 4,4 vezes o valor da empresa sobre o lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações (Ebitda, na sigla em inglês).
Setor financeiro
O Goldman Sachs, por sua vez, aponta que bancos de grande capitalização, Cielo (CIEL3) e B3 (B3SA3) são os que mais pagam proventos por meio da estrutura de JCP dentro do setor financeiro, sendo assim também os mais impactos com possíveis alterações do benefício fiscal.
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Os bancos “large cap” são os mais expostos, com 11-18% do lucro, seguidos pela Cielo com 12% e B3 com 7%. “Observamos também que, embora o Nubank (ROXO34) atualmente não distribua dividendos ou JCP aos acionistas, ela otimiza sua alíquota de imposto pagando JCP da subsidiária para a holding. Nos primeiros nove meses de 2023, a empresa pagou US$ 24 milhões em JCP à holding (ou 4% do lucro reportado)”, avalia.
“Mesmo as empresas que distribuem JCP estão bem abaixo do limite de 50% de lucro. Além disso, alterações no JCP poderiam ser compensadas por uma redução nos impostos corporativos, conforme proposto pela associação de bancos Febraban”, aponta.
