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O governo federal prepara medidas que podem aumentar em cerca de R$ 30 bilhões a arrecadação anual com empresas exportadoras, principalmente do setor de petróleo, segundo informou nesta semana o jornal O Globo. As mudanças vão beneficiar estados e municípios produtores da commodity e colocam o país em linha com normas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com a publicação, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve revisar em breve o preço de referência do petróleo. Os royalties e a participação especial por campo são calculados a partir do preço de referência e da produção de cada campo, que aparentemente estão desatualizados e não acompanharam totalmente a alta dos preços do petróleo desde 2021.
“O preço de referência é publicado mensalmente pela ANP e sua metodologia de cálculo depende de: 1) Média mensal da taxa de câmbio; 2) Média mensal dos preços do petróleo, utilizados como referência internacional para o preço do petróleo em cada campo; 3) Diferencial de qualidade entre o petróleo nacional e o petróleo de referência (Brent)”, explica o Citi.
Em relação ao preço de transferência do petróleo, algumas empresas do setor exportam o óleo e pagam impostos de renda com base no preço de referência do petróleo da ANP, mas vendem o petróleo a preços alinhados com o Brent e, em alguns casos, vendem o petróleo por meio de subsidiárias em outros países, pagando menos impostos.
Nesse sentido, o Governo Federal está preparando uma metodologia para criar um preço de transferência, a fim de mitigar esse lucro não tributado.
Com base nisso, o Citi realizou um estudo do impacto dos royalties se o preço de referência do petróleo se tornar o mesmo que o preço médio de venda para Petrobras (PETR4), Enauta (ENAT3) e PRIO (PRIO3), considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,05 por dólar e a produção do primeiro trimestre de 2023. No caso da PRIO, a empresa também será impactada pelo preço de transferência devido às exportações para a subsidiária da PRIO no Luxemburgo.
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No caso da Petrobras, o Citi projeta um impacto de R$ 5,3 bilhões em royalties por ano, se o preço médio de referência do petróleo for igual ao preço médio de venda do petróleo, representando 1,4% das receitas líquidas dos últimos 12 meses (LTM). A estatal deve ser a empresa menos impactada por essa medida, devido à pequena diferença entre o preço médio de venda do petróleo e o preço de referência do petróleo, devido à alta qualidade do petróleo dos campos de Tupi e Búzios, que representam cerca de 51% da produção de petróleo da companhia e possuem um alto grau API, o que resulta em maior produção de destilados leves em relação a petróleos com graus API mais baixos.
Aparentemente, segundo relatório, a Petrobras não será impactada pela medida de preço de transferência, devido à alíquota de imposto do segmento de E&P (Exploração e Produção) de 34%, em linha com a alíquota brasileira.
Em relação à Enauta, o banco prevê um impacto de R$ 59 milhões em royalties por ano, considerando uma taxa de royalties de 7,8%, o que impacto representa 3,6% das receitas líquidas dos últimos 12 meses (LTM).
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“A Enauta possui a maior diferença entre o preço médio de venda do petróleo e o preço de referência devido à qualidade do petróleo de Atlanta, que possui baixo teor de enxofre e grau API mais baixo”, explica o Citi. “A Enauta exporta seu petróleo diretamente, sem uma subsidiária, portanto, a empresa não deve ser impactada pela medida de preço de transferência. A empresa possui um contrato com a Shell para vender 100% do petróleo produzido em Atlanta”.
Para o Citi, a PRIO seria impactada em R$ 151 milhões em royalties por ano, se o preço de referência fosse igual ao preço de venda, representando 2,0% das receitas líquidas dos últimos 12 meses. A petrolífera será impactada pela medida de preço de transferência, devido às exportações de petróleo por meio de sua subsidiária no Luxemburgo, que possui uma alíquota de imposto mais baixa (cerca de 25%).
De acordo com cálculos do Citi, o impacto total das duas medidas será de cerca de R$ 322 milhões em royalties e impostos por ano, representando 4,2% das receitas líquidas dos últimos 12 meses.