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O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos no 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República.
O MPF disse ter arquivado os processos, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa. As decisões agora seguem para homologação de 5ª câmara de coordenação da procuradoria.
A decisão do arquivamento, tomada na terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, afirmou o procurador em sua decisão.
Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) do 8 de Janeiro. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”. “Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de Anderson Gustavo Ttorres, trata-se de documento que carrega em si — e legitimamente — viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”.
Ibaneis Rocha
Em relação ao governador do DF, também indiciado pela CPMI, o procurador disse que “não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”.
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Lima diz que, minutos antes da invasão ao Congresso, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”.
“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou o procurador. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”.
O procurador também cita o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também é classificado como tendo “viés político”. “A sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”.
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Além de Torres e Ibaneis também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares:
• Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF);
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PM e chefe do departamento operacional da corporação.
