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O leilão da privatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos em Minas Gerais (CBTU-MG) e da concessão do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte ocorrerá em 22 de dezembro, na B3. O edital foi publicado na sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, quase um mês após o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
O consórcio ganhador terá de investir R$ 4 bilhões durante os 30 anos de contrato, passará a controlar a CBTU-MG e terá que gerir, operar e manter o metrô da capital mineira, incluindo a futura Linha 2 (Nova Suíça–Barreiro) e a futura estação de Novo Eldorado, da Linha 1 (clique aqui para ler o edital de privatização do metrô de BH).
Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor para a aquisição das ações da Veículo de Desestatização MG Investimentos S/A (VDMG), cujo valor mínimo é de R$ 19.324.304,67. A VDMG foi uma subsidiária criada para assumir o processo de desestatização da CBTU-MG.
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Ampliação do metrô de BH
A rede de transporte metroferroviário de Minas Gerais tem apenas uma linha, que atende aos municípios de Belo Horizonte e de Contagem, com 19 estações e 28,1 km de extensão. O edital prevê a construção da estação de Novo Eldorado, em Contagem, e a Linha 1 será renomeada para Novo Eldorado–Vilarinho.
A empresa vencedora também terá de terminar a construção da Linha 2, cujas obras começaram em 2004 e foram paralisadas. A futura linha terá 7 estações e 10,5 km e, segundo o edital, deverá ser inaugurada a partir do 4º ano de concessão. Até o 6º ano todas as estações da linha deverão estar em operação.
O futuro operador também terá de renovar a frota de trens e modernizar os sistemas e a infraestrutura do metrô de Belo Horizonte. O edital também sanitários gratuitos nas estações, melhoria na conexão com as linhas de ônibus municipais e intermunicipais e a redução no intervalo entre as viagens.
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Para monitorar a qualidade dos serviços ofertados, o edital estabelece indicadores e metas de desempenho, com penalidades e multas em caso de descumprimento. Estudos indicam que, após os investimentos, o sistema deve beneficiar aproximadamente 270 mil passageiros diariamente, dos quais 50 mil devem utilizar a nova Linha 2.
Processo de concessão
Criada em 1984, a CBTU é uma empresa pública atualmente vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com 100% das ações detidas pela União. Mas a Constituição de 1988 atribuiu aos governos estaduais a gestão dessas redes de transporte.
No caso da CBTU, a descentralização do governo federal para os estados foi feita por meio da criação de filiais regionais. Em Minas Gerais, foram criadas as subsidiárias CBTU-MG e VDMG, que serão transferidas para quem vencer o leilão.
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A estruturação foi conduzida em conjunto pelos governos federal e estadual, e coube ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coordenar os estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e jurídica para a privatização. Todos os documentos foram submetidos a consulta e audiência pública e aprovados pelo TCU.
O edital de concessão e seus anexos, assim como todas as informações sobre a desestatização, podem ser consultados no site do BNDES e na área “hub de projetos”, também no site do banco.